cooperativa de crédito o que é
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-24.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I. O Reclamante argui nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de reabertura da instrução processual. II. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, para afastar a confissão ficta a ela imposta. Todavia, registrou que -não é o caso de se...
... dos autos, a Corte Regional constatou que a Reclamada e a Cooperativa Central de Crédito do Paraná (SICREDI CENTRAL-PR) integram o mesmo grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-37.2008.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 1 HORA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Depreende-se do v. acórdão recorrido que o reclamante cumpria jornada superior a seis horas diárias sem a concessão de intervalo de uma hora para repouso e alimentação. Assim, é devido o pagamento do período correspondente, como...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSSIBILIDADE. Consagrado ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVADE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUBMISSÃO AOPROCESSO DE FALÊNCIA. CABIMENTO. ESPECIALIDADE DA LEI 6.024/1974ANTE A LEI 11.101/2005. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA INSOLVÊNCIA DA COOPERATIVA E DAEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1....
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Acórdão Nº 0021037-20.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO . Mesmo que a empregadora do reclamante seja cooperativa de crédito, havendo elementos que comprovem a realização pelo trabalhador de tarefas típicas de bancário, faz jus aos direitos pertencentes dessa categoria.
... -20.2017.5.04.0271 (RO)RECORRENTE: JEAN CARLOS CARDOSO STEYER, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-27.2009.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - JORNADA - EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIOS. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1, é no sentido de que tendo em vista as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito e, ainda, a ausência de previsão legal, não há falar em equiparação dos empregados...
... (5ª Turma) ... GDCGL/SSM/mrm ... RECURSO DE REVISTA ... - COOPERATIVA DE CRÉDITO - JORNADA ... - EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIOS ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-78.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. No acórdão do Tribunal Regional está expresso que não ficou comprovado o exercício de transporte de valores, bem como que o autor tenha sofrido qualquer tipo de dano que enseje a indenização requerida. Para concluir de forma diversa, seria necessário o revolvimento de matéria fática, procedimento não autorizado nesta fase recursal, à luz da
... EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. LIMITES ... -
Acórdão nº 2007/0047159-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO:ANDRÉ CASTILHO E OUTRO(S)REQUERIDO :COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE CATANDUVA - SP ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros ... -
Acórdão nº 2007/0249691-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO FERNANDO GONÇALVESEMBARGANTE:COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-81.2005.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 7ª E 8ª HORAS LABORADAS. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O egrégio Colegiado Regional, ao equiparar a reclamada (cooperativa de crédito) às instituições financeiras para fins de aplicação das normas trabalhistas relativas aos bancários, contrariou a Súmula nº 55, uma vez que os empregados de cooperativas de...
... 7ª E 8ª HORAS LABORADAS. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O egrégio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-965-72.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 3ª TURMA GMAAB/pr/lr RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU BANCÁRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-387400-47.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 3. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0020400-27.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Mesmo que a empregadora do reclamante seja cooperativa de crédito, havendo elementos que comprovem a realização pelo trabalhador de tarefas típicas de bancário, faz jus aos direitos pertencentes dessa categoria.
... : EVERTON LUIZ BE RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB ECOCREDI RELATOR: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71340-84.2004.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. UNICRED. JORNADA DE TRABALHO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por divergência jurisprudencial. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica ultrapassada a análise da prefacial, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. COOPERATIVA DE CRÉDITO. UNICRED. JORNADA DE...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. UNICRED. JORNADA DE TRABALHO. Agravo de instrumento a que se ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EMRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSTO DERENDA. DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS LÍQUIDAS AOS COOPERADOS. NÃOINCIDÊNCIA. SÚMULA N. 141/CARF.1. No caso exclusivo das cooperativas de crédito, já assentou esteSuperior Tribunal de Justiça que o ato cooperativo típico abarcatambém toda a movimentação financeira das cooperativas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93340-12.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO....
... - EMPREGADO DE COOPERATIVA" DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Constatada diverg\xC3" ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de instituições financeiras para a operação de consignações facultativas denominadas amortização de empréstimos em geral, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; Comprometidos: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO SÃO FRANCISCO – SICREDI...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-74.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo esbarra no óbice da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. LIMITES. Trata-se de empregado de cooperativa de crédito. O atual entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1, é o de não haver o...
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. LIMITES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-18.2005.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 55 DO TST. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, "a", da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0020559-25.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2019
DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. CAIXA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à execução da tarefa de caixa de cooperativa de crédito, aplica-se a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162240-18.2001.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 55 DO TST. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, "a", da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29740-93.2008.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DIÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS FIXADA NO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 DO TST. INAPLICÁVEL. I - Consoante pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração são admissíveis em caráter...
... PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DIÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS FIXADA NO CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0020837-37.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-02-2021
... RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - ...
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Acórdão nº 2006/0263279-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:USIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ADVOGADO :ROBERTO MASSAD ZORUB E ... discutia a movimentação financeira de sociedade cooperativa de crédito, não havendo similitude fática entre a hipótese dos autos e a do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-96.2007.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível a equiparação das cooperativas de crédito às instituições bancárias ou empresas financeiras, haja vista a diferença existente quanto às estruturas jurídicas de ambas, uma vez que o objetivo social da cooperativa é buscar o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados,...
... A C Ó R D Ã O ... COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, ...