Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
| Autor | Paulo Roberto Cardoso Braga |
| Ocupação do Autor | Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada - PUC/MG |
| Páginas | 201-230 |
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
– O DESAFIO DA NOVA GOVERNANÇA
PAULO ROBERTO CARDOSO BRAGA
Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continua-
da - PUC/MG, Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal
de Minas Gerais (turma de 1989), Advogado atuante, sócio titular da Paulo
Braga Advogados Associados, referência em direito cooperativo. Agraciado
com a medalha Ministro Roberto Rodrigues pela Organização das Coopera-
tivas Brasileiras (OCB), por ocasião do XIII Congresso Brasileiro do Coope-
rativismo, em 2010. Coautor dos livros: “Aspectos Jurídicos das Cooperativas
de Crédito” - Série Cooperativismo - Editora Mandamentos; “Comentários à
Legislação das Sociedades Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributação
das Cooperativas” - Editora MP; “Sustentabilidade e cooperativismo: uma
losoa para o amanhã - Anais do I Congresso Internacional do Institu-
to Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativo” - Editora
Fórum. Autor de diversos artigos publicados em periódicos de cunho jurídico.
Professor convidado de cursos de MBA direcionados para o setor cooperativo
e empresarial. Membro da Comissão de Direito Cooperativista da OAB/MG;
Grupo de Trabalho Institucional da Confederação Nacional das Cooperativas
(CNCOOP) - Grupo de Trabalho/Convenção Coletiva de Trabalho Nacional
(GT/CCT NACIONAL); Comitê jurídico do sistema UNICRED, Comitê ju-
rídico da Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas,
Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina (FECOOP-SULENE).
E-mail: paulobraga@paulobragaadvogados.com.br
RESUMO
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas
de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperati-
vas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa
e governança cooperativa para concluir ao nal que as sociedades coo-
perativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança
e de capacitação dos membros dos órgãos estatutários e dos associados,
já que os associados de hoje serão os conselheiros e diretores (poderão
ser) de amanhã.
Palavras-chave: Cooperativa de Crédito. Governança. Estrutura Legal.
Natureza Jurídica. Princípios Cooperativos.
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MARIA RACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA
202
ABSTRACT
In this article, we discuss the legal nature of credit union societies, the
legal chronology of governance structure in credit cooperatives, and
make a comparison between corporate governance and cooperative
governance to conclude at the end that credit union should adopt best
governance and training of members of statutory bodies and associates,
since the members of today will be the directors and directors (may be)
of tomorrow.
Keywords: Credit Union. Governance. Legal Structure. Legal Nature.
Cooperative Principles.
1. INTRODUÇÃO: NATUREZA JURÍDICA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO
Entidades de portas abertas, na qual a adesão e a retirada acontecem com
ampla liberdade. As cooperativas de crédito trazem a marca da democra-
cia na sua gestão. As decisões administrativas são tomadas em assembleias
gerais e, nelas, é cláusula pétrea o princípio ‘um associado, um voto’ (VI-
DIGAL, 2005, prefácio)1.
O presente trabalho pretende analisar, sob a ótica do direito cooperati-
vo e normas infra legais, questão que envolve a governança das cooperativas
de crédito, notadamente em face às particularidades destas sociedades, que
têm como objetivo e nalidade proporcionar, pela mutualidade, assistência
nanceira aos associados através de suas atividades especícas, prestar ser-
viços inerentes às atividades especícas de sua modalidade social e promover
o aprimoramento técnico, educacional e social de seus dirigentes, associados,
empregados e respectivos familiares, podendo praticar todas as operações tí-
picas de sua modalidade social.
Sempre que se debate acerca do cooperativismo, deve-se iniciar discutindo
a natureza jurídica da sociedade cooperativa, em particular de crédito, xan-
do conceitos e princípios que facilitam a compreensão das particularidades e
peculiaridades inerentes ao cooperativismo, muitas vezes relegadas a segundo
plano, favorecendo interpretações equivocadas de situações.
1 VIDIGAL, Edson. Aspectos Jurídicos das Cooperativas de Crédito. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2005, prefácio.
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