cooperativa de trabalho
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... III – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), sociedade cooperativa na forma ... de natureza empresarial e comercial, não constitui relação de trabalho e não enseja, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo de ...
- Reclamatória trabalhista - Em face de cooperativa do trabalho - Cumulada com assédio moral e rescisão indireta
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Em vigor
Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
... as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentam-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa ... refere o artigo anterior, é obrigatório o uso da expressão "Cooperativa Social", aplicando-se-lhes todas as normas relativas ao setor em que ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a ... por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela ... #Redação dada pela ...
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Acórdão nº 2012/0192404-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATAÇÃO ... COOPERATIVA" ... TRABALHO. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 22, IV, DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0208955-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO ... : JOÃO PAULO HECKER DA SILVA ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... da principal concessionária de distribuição supridora da cooperativa de eletrificação rural, concessionária ou permissionária, devendo o ... Parágrafo único. Ressalvada a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração determinada e não integrantes da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... COOPERATIVA ... TRABALHO MÉDICO LTDA ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0177061-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... : EDUARDO BATISTEL RAMOS - PR031205 ... TRABALHO MÉDICO. RECUSA. ... DESCUMPRIMENTO ... DE EXIGÊNCIA ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Na zona rural, o seguro de acidentes do trabalho poderá ser realizado sob a forma de seguro grupal, através de associação, cooperativa ou sindicato rural, mediante apólice coletiva ... Art. 23. Ao empregado de sociedade de acidentes do trabalho desde antes de 1º de janeiro de ...
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Acórdão nº 2015/0035769-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : COOPERATIVA DE MEDICOS E ESPECIALIDADES ... EMBARGANTE : HC- COOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ... MÉDICOS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG LTDA ...
- Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221603 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2015/0041255-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ...
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Acórdão nº 2014/0059648-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... EMBARGANTE ... : COOPERATIVA" ... ESPECIALIDADES E ATIVIDADES CORRELATAS LTDA - ... :\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ... : DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 ... SOLIDÁRIA. UNIMED DE ORIGEM. COOPERATIVAS DE TRABALHO" MÉDICO. ... REDE INTERLIGADA. MARCA ÚNICA. ABRANGÊNCIA\xC2" ...
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PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
Agentes da Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagraram a Operação Anáfora com o objetivo de investigar um suposto favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho pelo município de Duque de Caxias, por valores que, ...
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PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
Agentes da Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagraram a "Operação Anáfora", com o objetivo de investigar um suposto favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho pelo Município de Duque de Caxias, por valores qu...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... III - proteger os ... Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, a cooperativa de produção de etanol hidratado combustível equipara-se a agente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESTADORES DE SERVIÇO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. 1. Ação...
... RECORRENTE ... PAULISTANA ... COOPERATIVA ... TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 2014/0255264-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ...
... AGRAVADO ... : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO ... - Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências