cooperativa de trabalho
- Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0083314-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS. COOPERATIVA DE TRABALHO. ATOS COOPERATIVOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DA FAZENDA NACIONAL REJEITADOS. 1. O art. 535 do CPC é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento...
... MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) ... : COOPERATIVA ... TRABALHADORES ... AUTÔNOMOS LTDA COOPERSETRA ... INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS. COOPERATIVA DE TRABALHO. ... -
Acórdão nº 2007/0249912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPTECH-COOP DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES ... EM TECNOL DA INFORMACAO TELEMARKETING, ... COOPERATIVA. ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TERCEIROS, NÃO ...
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Acórdão nº 2003/0181674-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PIS/COFINS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REFORMA EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. ATO COOPERATIVO PRATICADO COM TERCEIRO NÃO ASSOCIADO. RECEITA AUFERIDA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA....
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... RECORRENTE ... COOPERATIVA" ... TRABALHO MÉDICO ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0206086-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8949, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt para Declarar a Inexistencia de Vinculo Empregaticio Entre as Cooperativas e Seus Associados.
... Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.? ... Art. 2° Esta lei entra em ...
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Acórdão nº 2014/0084623-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO MÉDICO PERITO CONVENIADO À COOPERATIVA RÉ. ARTS. 134, 135 E 138 DO CPC. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. As causas de impedimento e suspeição previstas para o Juiz na norma...
... RECORRENTE ... : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... : EDUARDO MERLO DE AMORIM ... -
Acórdão nº 2009/0041865-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... EMBARGANTE : COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE UNAÍ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
Agência O Globo -'Não tenho dúvidas de que ele foi assassinado', diz delegada sobre morte de marido de cônsul alemãoJoalheria sofre tentativa de assalto na Tijuca: Vigilante foi belado de raspão; criminosos fugiramNa ação, cerca de 130 poli...
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PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
Agência O Globo -'Não tenho dúvidas de que ele foi assassinado', diz delegada sobre morte de marido de cônsul alemãoJoalheria sofre tentativa de assalto na Tijuca: Vigilante foi belado de raspão; criminosos fugiramNa ação na manhã desta qui...
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PF faz operação para investigar favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho na Prefeitura de Caxias; valor ultrapassa R$ 500 milhões
Agência O Globo -'Não tenho dúvidas de que ele foi assassinado', diz delegada sobre morte de marido de cônsul alemãoJoalheria sofre tentativa de assalto na Tijuca: Vigilante foi belado de raspão; criminosos fugiramNa ação na manhã desta qui...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2011/0093235-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ATOS PRATICADOS COM TERCEIROS. RECEITAS AUFERIDAS. PIS/COFINS. INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. I - A Corte de origem apreciou todas as quest
... EMBARGANTE : UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE ... TRABALHO MÉDICO ... : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2009/0204736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPERATIVA DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2007/0129643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... EMBARGANTE ... : COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ... INFRINGENTES. ... TRIBUTÁRIO. ... COOPERATIVA ... TRABALHO" (PRESTADORES DE SERVIÇOS). ATO COOPERATIVO. ... REPASSES\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0086450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COOPERATIVA" DE TRABALHO MÉDICO ... : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0166801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : UNIMED ALEGRETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... : MARCO TULIO DE ROSE E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2005/0148815-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : UNIMED SANTOS DUMONT COOPERATIVA DE TRABALHO ... : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2008/0164213-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... EMBARGANTE ... : COOPERATIVA ... ORTOPEDISTAS ... TRAUMATOLOGISTAS DE CAMPINA GRANDE COOTAC ... INFRINGENTES. ... TRIBUTÁRIO. ... COOPERATIVA ... TRABALHO MÉDICO. ATO COOPERATIVO. REPASSES PELOS ...
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Acórdão nº 2006/0028029-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) RECORRIDO : COOPERATIVA PARANAENSE DOS ANESTESIOLOGISTAS LTDA - COPAN ADVOGADA : ADRIANA DE NTARA ... TRIBUTÁRIO - COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - ISS: NÃO-INCIDÊNCIA - VALORES REPASSADOS PELA COOPERATIVA AOS ...
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Acórdão nº 2014/0147909-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. COOPERATIVA DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Rever entendimento acerca da legitimidade passiva ad causam, delineada pela instância de origem com base na instruç
... : UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO ... MÉDICO LTDA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ção e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa ...
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Acórdão nº 2008/0254283-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOME DA PARTE AGRAVADA. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Existência de erro material no cabeçalho do acórdão embargado, uma vez que constou como agravada UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, quando, na verdade, deveria constar UNIMED CAMPO BELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. 2.
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAEMBARGANTE:UNIMED CAMPO BELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO :MARIA INÊS MURGEL E ... -
A natureza jurídica da cooperativa de crédito frente ao contrato de trabalho de seus empregados
O presente estudo propõe demonstrar que os Empregados de Cooperativas de Crédito cumprem atividades idênticas a dos bancários, fazendo jus, portanto, aos mesmos direitos conferidos à categoria destes, sejam eles outorgados pela Convenção Coletiva de Trabalho, sejam pelo artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho. Desta forma, o...
@1. Introdução "Qualquer que seja a ciência de que se trate, somente a experiência e a observação é que revelam situações novas para serem desvendadas. Partindo desse pr...