corporal indenizacao lesao
- Acórdão nº 50781542120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
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Decisão Monocrática Nº 0000493-64.2005.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
... INEXISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL COMPROVADA. ABALO PSICOLÓGICO ... EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 1.0433.14.005250-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.1. As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que decorre o...
... culpa exclusiva da Apelante, e a leso corporal sofrida pelo Apelado em razo do abalroamento, a ... -
Acórdão nº 1.0433.14.005250-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.1. As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que decorre o...
... culpa exclusiva da Apelante, e a leso corporal sofrida pelo Apelado em razo do abalroamento, a ... -
Acórdão nº 1.0024.11.329641-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTE E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM DENUNCIAÇÃO À LIDE - DIALETICIDADE - ACIDENTE EM ÔNIBUS SEM LESÃO CORPORAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA. Resta atendido o requisito da dialeticidade recursal quando nas razões de apelação é reiterado argumento capaz de contrapor os fundamentos da sentença. Sem comprovação de que o acidente...
... alguma ofensa real integridade corporal ou sade, no bastando simples alegao de dor, de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.265707-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DISPARO COM ARMA DE FOGO - LESÃO CORPORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - DANO MATERIAL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. "O formalismo na apreciação das razões de apelação não é tão acentuado, bastando, para seu conhecimento, seja minimamente demonstrada a pretensão de reforma da sentença,
... a perna do apelado ocasionando leso corporal leve na vtima. A conduta antijurdica do ... -
Acórdão nº 2013/0339752-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a ocorrência de lesão corporal, em razão de bala ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... é 2/3 (dois terços), se resultar lesão corporal de natureza grave em outrem; ... IV - de 2/3 ...
- Acórdão nº 50130944120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 24-06-2022
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Acórdão nº 1.0394.10.003067-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PASSAGEIRO - PERNA PRENSADA NA PORTA DO ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ADEQUAÇÃO. A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público deve ser analisada de acordo com o art. 37, §6°, da CF/88, podendo ser elidida diante da...
... que a autora/apelada sofreu leso corporal, com ferimentos na perna esquerda, o que ensejou ... -
Acórdão Nº 0307308-74.2016.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. QUEDA DE TRANSEUNTE EM DECORRÊNCIA DE DESNÍVEL EM VIA PÚBLICA. ALEGADA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO NA CONSERVAÇÃO DAS RUAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA QUE NÃO VIU O MOMENTO DO FATO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. QUEDA DE TRANSEUNTE EM ... DECORRÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000169-41.2006.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... DANO MORAL. LESÃO CORPORAL E RISCO DE MORTE COMPROVADA ... PERFURAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 7012511-94.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0708.14.000942-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS - PRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao julgador avaliar a pertinência e a necessidade da prova...
... SMULA 7/STJ. LESO CORPORAL GRAVE. DANOS MORAIS. VALOR RAZOVEL. AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0708.14.000942-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS - PRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVAÇÃO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Compete ao julgador avaliar a pertinência e a necessidade da prova...
... SMULA 7/STJ. LESO CORPORAL GRAVE. DANOS MORAIS. VALOR RAZOVEL. AGRAVO ... -
Decisão Monocrática nº 50382518920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LESÃO CORPORAL E DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OS RENDIMENTOS DA PARTE POSTULANTE, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DA CÂMARA. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO PERMITE...
... da ação de indenização por lesão corporal e danos morais ajuizada em desfavor de ROSIBEL ... -
Acórdão Nº 0006719-66.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2017
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE ... GRAVÍSSIMA ... ABSOLVIÇÃO ... DEFESA ...
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Acórdão nº 1.0470.14.004603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - TRANSPORTE COLETIVO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LESÃO CORPORAL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA- NÃO CABIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE- NÃO OCORRÊNCIA - LOMBADA- APÓLICE - EXCLUSÃO.As lesões físicas sofridas...
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Acórdão nº 1.0699.10.002036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...
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Acórdão nº 1.0699.10.002036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...
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Acórdão nº 1.0329.12.000957-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DPVAT - INCAPACIDADE PERMANENTE. A mínima sequela estética não configura hipótese de incapacidade permanente para fins de recebimento da indenização de dpvat, sendo necessária a ocorrência de lesão corporal grave que não desapareça com o tempo.
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Acórdão nº 1.0024.13.385950-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.1. As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que decorre o...
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Acórdão Nº 0002215-61.2008.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... COMPROVAÇÃO. LESÃO CORPORAL DECORRENTE ... DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0006023-33.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA ...
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Acórdão nº 1.0079.11.034412-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS - VALOR. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, para os princípios...