correção monetária igpm
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000479-49.2013.5.06.0000), 03-06-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. A decisão que determina que à suplementação de aposentadoria fosse aplicado o índice de correção monetária correspondente à moeda Cruzeiro Real, qual seja, o IGPM viola a norma constante do artigo 38 da referida Lei, na medida em que o IGP-2, aplicável ao Real, corresponde ao índice de correção monetária que serviu para viabilizar a
... fosse aplicado o índice de correção monetária correspondente à moeda Cruzeiro Real, qual seja, o IGPM viola a norma constante do artigo 38 da referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000118-95.2014.5.06.0000), 15-07-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. A decisão que determina que à suplementação de aposentadoria fosse aplicado o índice de correção monetária correspondente à moeda Cruzeiro Real, qual seja, o IGPM viola a norma constante do artigo 38 da referida Lei, na medida em que o IGP-2, aplicável ao Real, corresponde ao índice de correção monetária que serviu para viabilizar a transiçã
... fosse aplicado o índice de correção monetária correspondente à moeda Cruzeiro Real, qual seja, o IGPM viola a norma constante do artigo 38 da referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000062-62.2014.5.06.0000), 01-07-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. A decisão que determina que à suplementação de aposentadoria fosse aplicado o índice de correção monetária correspondente à moeda Cruzeiro Real, qual seja, o IGPM viola a norma constante do artigo 38 da referida Lei, na medida em que o IGP-2, aplicável ao Real, corresponde ao índice de correção monetária que serviu para viabilizar a transiçã
... fosse aplicado o índice de correção monetária correspondente à moeda Cruzeiro Real, qual seja, o IGPM viola a norma constante do artigo 38 da referida ... -
Acórdão Nº 1410967-12.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... MÊS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM-FGV ... É cabível a ...
-
Acórdão Nº 0813342-03.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 04/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REAJUSTE DE VALORES - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE IPCA/IBGEPARA IGPM - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - O IGPM constitui índice de correção monetária amplamente utilizado em contratos imobiliários, sendo pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que se tratando de
... DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE IPCA/IBGE PARA IGPM POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 0505204-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... 2012 FAZENDO INCIDIR SOBRE O MONTANTE CORREÇÃO ... PELO IGPM TAXA DE CORRETAGEM CUJA DEVOLUÇÃO ... incidência tão somente de correção monetária pelo IGPM dos ... valores devidos entre os meses ...
-
Processo nº 0054405-32.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... REAJUSTADO ... PREVISTO NO CONTRATO (IGPM OU OUTRO PUBLICADO ... HABITAÇÃO. ... NECESSIDADE ... CORREÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE APLICAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 1406447-72.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/04/2024
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV – ... MELHOR ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.015995-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IGPM. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENCARGOS. TERMO INICIAL. - Havendo previsão contratual de atualização monetária das mensalidades inadimplidas pelo índice IGPM (FGV), sua aplicação é lícita. - Em se tratando de obrigação líquida e certa, o devedor fica constituído em mora na data...
... , como ndice de correo monetria, o IGPM/FGV. Alega, ainda, que, nos termos do art. 395, ... -
Acórdão Nº 0801223-39.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇAS INDEVIDAS (MULTA E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR – DANO MORAL IN RE IPSA – MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO IGPM/FGV – ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA -
... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ... ÍNDICE DO IGPM/FGV – ... -
Acórdão Nº 0838277-78.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO - REFLUXO DE RESÍDUOS DA REDE DE ESGOTO EM IMÓVEL RESIDENCIAL– FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO IGPM/FGV – ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A
... MORAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO IGPM/FGV – ÍNDICE ... -
Relatório e Voto com número 5337219-06.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... e demais dívidas, corrigidas com base no IGPM/FGV ... 1.6.1 Ao final, requer o conhecimento e ... locatária; ... 7. Da correção das dívidas pelo IGPM/FGV ... 7.1 Os aluguéis e ... ção, daí a incidência da correção monetária e dos juros de ... mora a partir do vencimento de ...
-
Acórdão Nº 1400554-03.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/01/2024
... - AFASTADAS – APLICAÇÃO DO CDC - CORREÇÃO MONETÁRIA ... DO QUANTUM EXEQUENDO PELO IGPM-FGV ...
-
Acórdão Nº 0011640-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... índices de correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao ...
-
Acórdão Nº 0800718-20.2015.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA – SÚMULA N. 54, DO STJ – DA CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE PELO IGPM/FGV – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I – Em razão da invalidade do contrato, faz jus a parte autora à restituição material de forma dobrada, visto que,
... 54, DO STJ – DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA – ÍNDICE PELO IGPM/FGV – ... -
Acórdão Nº 0809680-31.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/08/2022
... DPVAT – ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA – SUBSTITUIÇÃO DO IPCA ... POR ... deve ocorrer pelo IGPM-FGV, por ser o indexador que melhor reflete a ...
-
Acórdão nº 50011229120218210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA PRESCRITA. PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO REJEITADA. PROCURAÇÃO ASSINADA POR SÓCIA ADMINISTRADORA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO IMPLEMENTADA. COBRANÇA DOS EMOLUMENTOS DO PROTESTO LEGÍTIMA. ADOÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... Quanto à adoção do IGPM como índice de correção monetária, entendo ... -
Acórdão Nº 0078322-54.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... EM SEU ART. 2º DISPÕE ACERCA DA ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA ... REFERIDA ... ANUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA O IGPM – ... ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO - ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.166910-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REVISIONAL DE CONTRATO - ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL - CORREÇÃO PELO IGPM - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Ausente à probabilidade do direito invocado para a concessão da tutela pretendida, visto que a aplicação do índice do IGPM como indicador para correção monetária é vastamente utilizado pelo mercado, nada mais...
... anual dos valores baseado no ndice de correo IGPM". Menciona que "foi deferida a tutela ... -
Decisão Monocrática nº 50023552520198210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA. PRESENÇA DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR; ARTS. 2º E 3º DA LEI 8009/90. SÚMULA 297, STJ. LEI PROTETIVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEM PEDIDO EXPRESSO DA PARTE. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 381...
... COM JUROS MORATÓRIOS, MULTA OU CORREÇÃO MONETÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS SÚMULAS 30, ... CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELO IGPM. É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5178185-77.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 20-04-2023
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA C/C CORREÇÃO ... MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. IGPM ...
-
Acórdão nº 50008404020188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ENSINO PARTICULAR. I. ACOSTADO PELO CREDOR-EXEQUENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ASSINADO PELO DEVEDOR-EXECUTADO E POR DUAS TESTEMUNHAS, CUMPRIDOS OS REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, À LUZ DO ARTIGO 784 DO CPC/2015. DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE...
... ça de juros de 1% a.m., multa de 2% e correção pelo IGP-M. Ao final, requereu a improcedência ... I - o índice de correção monetária adotado; ... II - a taxa de juros aplicada; ... : multa de 2%, Correção Monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, conforme ... -
Acórdão Nº 0841200-43.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/02/2023
... MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE IGPM PARA ... IPCA OU INCC – ...
-
Acórdão Nº 0816006-07.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/11/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES VERIFICADAS E SANADAS NOS EMBARGOS DAS DUAS PARTES – VALOR A SER RESTITUÍDO - DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM-FGV A PARTIR DE CADA DESCONTO – MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA – EMBARGOS
... CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM-FGV A PARTIR DE CADA ... -
Acórdão nº 50239543520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGPM a contar da data da ...