correção monetária na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-358685-73.2004.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção monetária, aplicada na Justiça do Trabalho, é regulada pelo art. 39 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001585-89.2017.5.06.0005), 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título. Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-77.2014.5.06.0004), 26-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O crédito alusivo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constante da decisão judicial, integra os cálculos de liquidação e, como tal se sujeita aos índices de juros e correção monetária aplicáveis na Justiça do Trabalho, independentemente da natureza jurídica do título. Agravo de...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... Executivo colocará à disposição da Justiça do Trabalho e das Entidades Sindicais os ... A correção monetária" a que se referem os artigos 1º e 2º desta Lei n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... érios estabelecidos para as políticas monetária, creditícia e fiscal ... ARTIGO 6 ... ção de seguros com a cláusula de correção monetária para capitais e valôres, observadas ... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... II - representante do Ministério da Justiça; ... #Restabelecido com nova redação pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-45.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... A decisão recorrida está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89500-65.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... A decisão recorrida está em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.
... Executivo colocará à disposição da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais os ... Art. 7º - A correção monetária a que se referem os arts. 1º e 2º desta Lei ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ção imediata de necessidade de sua correção; ... #Incluído pela Lei nº 13.484, de 2017 ... , os juros convencionais, a correção monetária, as penalidades e os demais encargos contratuais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10379-96.2017.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADMISSÃO ANTERIOR À PREVISÃO DA ÍNDOLE INDENIZATÓRIA EM INSTRUMENTO COLETIVO E ANTES DA ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. CARÁTER SALARIAL. SÚMULA Nº 241 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-I DO TST....
... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-05.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM. MARCO INICIAL. Na Justiça ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , quando houver rescisão do contrato de trabalho e o prédio locado se destinar moradia de ... § 1º - A correção monetária do aluguel somente poderá ser exigida ... justiça, se necessário com o emprego de força, ...
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DECRETO LEI Nº 2322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... Nacional - ORTN, como índice para correção monetária, passa a vigorar com os índices da ... § 1° Nas decisões da Justiça do Trabalho, a correção monetária será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-39.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CORREÇÃO" MONETÁRIA ... - ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da S\xC3" ... DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5140-89.2007.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE POUPANÇA. Em face da afronta ao artigo 114, IX, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS....
... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA DE POUPANÇA. Em face da ... JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESERVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000162-80.2016.5.06.0021), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Os juros, na Justiça do Trabalho, são regulamentados pelo artigo 883, da CLT, e pelo §1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91. Assim, não tem que se falar em aplicação da Medida Provisória de n. 2.180/35. No que diz respeito à correção monetária, também não tem como acolher o apelo quanto ao marco para atualização. Nos termos do §1º do art. 459,...
... COMPESA. JUROS E CORREÇÃO" MONETÁRIA. Os juros, na Justiça do Trabalho, s\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... ser aplicados com a atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas ... , Ministério do Interior, Ministério do Trabalho, Secretaria de Planejamento e Coordenação da ... adotar as providências cabíveis para correção de fatos e atos do Gestor que prejudiquem o ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 389-02.2014.5.04.0731)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. I. Demonstrado erro material no acórdão embargado.
... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 24976-54.2015.5.24.0066)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. I. Demonstrado erro material no acórdão embargado. II. Embargos de...
... CONDENAÇÃO JUDICIAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000285-75.2015.5.06.0001), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. - Na Justiça do Trabalho, a correção monetária é calculada na forma prevista no art. 39, da Lei n. 8.177/91, e de acordo com a diretriz que emana do enunciado da Súmula n. 381, do C. TST, devendo ser aplicado o índice do mês subsequente à prestação dos serviços. Recurso do reclamado provido, nesse particular.
... - Na Justiça do Trabalho, a correção monetária é calculada ... -
DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... de uma aplicação pro rata da correção monetária e juros, na forma da legislação ... artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e que preencha os seguintes requisitos: ... ícia Federal, órgãos do Ministério da Justiça, e o Ministério do Trabalho exercerão ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça, que ocorreram no período anterior à ... e sob o regime da legislação do trabalho ... § 1º Em cada serviço notarial ou de ... em conta bancária especial, com correção monetária ... § 3º Absolvido o titular, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-03.2014.5.06.0017), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Na Justiça do Trabalho, a correção monetária é calculada na forma prevista no art. 39, da Lei n. 8.177/91, e de acordo com a diretriz que emana do enunciado da Súmula n. 381, do C. TST, devendo ser aplicado o índice do mês subsequente à prestação dos serviços. Recurso da reclamada provido, nesse particular.
... Na Justiça do Trabalho, a correção monetária é calculada ...