correção monetária na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7644/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2000
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. As contribuições previdenciárias e fiscais são deduzíveis das parcelas objeto da condenação, na forma dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite...
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI ... CORREÇÃO ... não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-764400/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2000
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. As contribuições previdenciárias e fiscais são deduzíveis das parcelas objeto da condenação, na forma dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite...
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI ... CORREÇÃO ... não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-764400/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2000
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. As contribuições previdenciárias e fiscais são deduzíveis das parcelas objeto da condenação, na forma dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite...
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI ... CORREÇÃO ... não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-764400/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2000
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. As contribuições previdenciárias e fiscais são deduzíveis das parcelas objeto da condenação, na forma dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite...
... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. OJ nº 141 da SDI ... CORREÇÃO ... não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001803-17.2017.5.06.0103), 02-09-2020
RECURSOS DO RECLAMANTE E DA SEGUNDA DEMANDADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ao apreciar a ADC 58 E 59, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho em que se discute a aplicação do índice de correção monetária. Essa discussão, objeto da decisão do ministro Gilmar Mendes, envolve a aplicação dos...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. Ao apreciar a ADC 58 E 59, o Ministro ... de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho em que se discute a aplicação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11674-62.2016.5.03.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. I. Os embargos de declaração têm sua...
... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ... que estabeleça outro índice de correção ... Parágrafo único. Na atualização ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... ório de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além de multa variável de 10% (dez ... à empresa pelo presidente do tribunal de justiça local, a requerimento do INPS, incorrendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-449/2001-080-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... TST, segundo a qual -a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de a trabalhista- ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... TST, segundo a qual "a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de a trabalhista.". CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-203300/2001-0006-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... TST, segundo a qual -a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de a trabalhista.-. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2033/2001-006-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de a trabalhista.- ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de a trabalhista.- ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1331-13.2010.5.04.0751) 04-04-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. EFEITO ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. Embargos de Declaração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59300-47.2007.5.04.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. I. A parte reclamada alega
... CONDENAÇÃO ... JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 903-89.2016.5.05.0493)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. O STF, no julgamento do RE 870.947 (repercussão geral - efeito vinculante), decidiu, quanto às condenações da Fazenda Pública oriundas de relação jurídica não-tributária (como é o caso da relação trabalhista), que a...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL NA ATUALIZAÇÃO ... judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25685-77.2016.5.24.0091) 02-05-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS ... Diante do ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. No caso, conquanto o ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... apurada na forma deste artigo, caso a correção estabelecida na forma do caput resulte em valor ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1308700-74.2009.5.09.0003) 23-05-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. Recurso de Revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25121-08.2015.5.24.0003) 02-05-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. Diante do ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. No caso, conquanto o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 71100-22.2004.5.04.0007) 14-03-2018
... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS ... Diante ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. Recurso de Revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24563-71.2015.5.24.0056) 14-03-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. Diante do ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. No caso, conquanto o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25056-18.2015.5.24.0066) 14-03-2018
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. Diante do ... ção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é o IPCA-E. No caso, conquanto o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 27-96.2016.5.04.0741)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. FASE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (EXT
... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10135-31.2014.5.01.0001)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1191. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. FASE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (EXTRA
... CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ...