Corrupção ou poluição de água potável
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPRO- BIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS ... LEI Nº 3600/2021 DENOMINA “ESTAÇÃO DE ÁGUA" JARDIM PRIMAVERA DO MORRO M O TO C R O S S \xE2" ... poluição e, consequentemente, reduzindo os impactos ao ... DOS SER VIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E APRIMORAR A GES- T Ã ...
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Diário Oficial del 22-10-2021 - Poder Legislativo
... “Mesmo assim, a demanda ... por água não vem sendo ... atendida. Imagine se parar ... Criti- ... cou a corrupção, o ódio, as fake ... news e o uso de armas, que ... poluição; ... XII - previdência social, proteção e ... potável ... via carros-pipa e perfuração de poços ...
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Tribunal pleno - Judicante
... para o presídio, pois, não dispõe de água, energia e as paredes estão úmidas e ... acesso adequado a serviços básicos, corrupção generalizada, ineficiência do sistema de ... e à saúde da população, diante da poluição que tende a piorar com a proliferação das ... lembrar que o direito de acesso à água potável é um importante componente do alcance do meio ...
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Acórdão nº 2005.01.00.063810-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. VARA FEDERAL COM JURISDIÇÃO SOBRE O LOCAL DO DANO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DE GOIÁS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. MULTA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 557 DO CPC. CABIMENTO. 1 - A Área de Proteção Ambiental - APA, das...
... , especificamente, a possibilidade de corrupção da água do lago que abastece cerca de 65% ... IV - controle da poluição hídrica pela CAESB, visando a manutenção da ... segura dos poços abastecedores de água potável, não podendo ter cada lote menos que o módulo ...