corrupção ou poluição água potável
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Em vigor
Código Penal Militar
... Corrupção de menores ... ARTIGO 234 ... , destinado a transporte por terra, por água ou pelo ar: ... Pena- detenção, até seis ... ARTIGO 293 ... Envenenar água potável ou substância alimentícia ou medicinal, expondo ... Corrupção ou poluição de água potável ... ARTIGO 294 ...
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Acórdãos nº 0015677-79.2009.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... Realmente, o crime de corrupção ou poluição de água, descrito no art ... ( ... ) CORRUPÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL ... AB-ROGAÇÃO PELA LEI Nº 9.605/98 ...
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Acórdão Nº 0802396-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
... HABEAS ... CORPUS. CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA ... POTÁVEL (ART. 271 DO ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante ... ao transporte público por terra, por água ou pelo ar: ... Pena - detenção, de 1 (um) a 6 ... resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, ... 11/12/2007) ... Corrupção ou poluição de água potável ... 1. Tipo ...
- Acórdãos nº 0002788-23.2009.8.26.0664 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2013
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... Crime n o 4: Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou ... Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ... veneno, pode ocorrer o crime de corrupção ou poluição de água potável (art. 271 do CP) ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ... MANUAL DE ... 9.3.4 ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL (ART ... 9.3.5 CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (ART. 271 DO CP) ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Corrupção de menores ... Art. 218. Induzir alguém menor ... ao transporte público por terra, por água ou pelo ar: ... Pena – detenção, de um a ... Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal ... CRImInALIstA 321 Corrupção ou poluição de água potável ... Art. 271 – Corromper ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... CAPÍTULO II ... DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES ... Art. 243. Seduzir mulher virgem, ... ou aérea: (Atentado contra transporte por água ou pelo ar) ... Pena - reclusão, de dois a cinco ... Art. 302. Envenenar água potável ou substância alimentícia ou medicinal, expondo ... Poluição de fluidos) ... Pena - reclusão, até três ...
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Tutela do meio ambiente no Brasil
... çadas, e já aludiam ao conceito de poluição ... Previam proteção às águas contra ... ou inutilizar para o uso ordinário, a água de poço ou fonte alheia, a elas preexistente” ... 268); o de envenenamento da água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270); o de corrupção ou poluição de água potável (art. 271), tidos ...
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Corrupção, mídia e sistema penal. Não há nada novo sob o Sol
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a forma como a corrupção é abordada no discurso midiático brasileiro e suas consequências. Para tanto, primeiro analisa-se qual é o conceito de corrupção que o senso comum e os meios de comunicação possuem. Logo em seguida, após um breve panorama sobre a mídia brasileira, faz-se um paralelo sobre como se dá o discurso midiático sobre a...
... 218); corrupção ou poluição de água potável (art. 271); falsificação, ... -
Dos crimes contra a incolumnidade pública
... ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ... Pena: 1 a 5 ... 9.3.4 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Art ... 9.3.5 Corrupção ou poluição de água potável (Art. 271 do CP) ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Consumo > Fornecimento de Água ... INTERESSADO(A)(S): Ministério Público ... Incolumidade Pública > Corrupção ou Poluição de Água Potável ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição > Estabelecimentos, Obras ou Serviços ... Baiana de Pesquisa de Mineração e Água Mineral; Hari Alexandre Brust ... RELATORIA: ... > Contra a Incolumidade Pública > Corrupção ... > Corrupção ou Poluição de Água Potável ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Direito Ambiental > Poluição ... Direito Ambiental > Saneamento ... > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água ... INTERESSADO(A)(S): ... EMBASA; Macks ... Contra a Incolumidade Pública > Corrupção ou ... Poluição de Água Potável ... Direito ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição ... - Direito Ambiental > Dano Ambiental ... Contra a Incolumidade Pública > Corrupção ... Pública > Corrupção ou Poluição de Água ... > Corrupção ou Poluição de Água Potável ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ‐stados para prover acesso à água potável e ao saneamento da população, bem como proteger as fontes de água potável da poluição ... Da mesma forma, o sistema normativo ... ção sobre a Prevenção e Combate à Corrupção 2003, Carta Africana sobre Democracia, Eleições ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... ASSUNTO: ... Direito Ambiental > Poluição ... INTERESSADO(A)(S): ... Município de ... Concessão / Permissão / Autorização > Água e/ou Esgoto ... INTERESSADO(A)(S): ... Corrupção ou Poluição de Água Potável ... - Direito ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona que a noção de limites ... tóxicas são levadas pelos condutores água e ar aos polos, pois, sabidamente, nesses locais, ... Loos, que o agrega aos casos de corrupção de funcionários públicos 676 ... Assim, por meio ... potável 804 ... Contudo, o interesse a longo prazo nos ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água ... - Direito do Consumidor > Cláusulas ... - Direito Ambiental > Poluição ... - Direito Ambiental > Área de ... contra a Incolumidade Pública > Corrupção ou Poluição de Água Potável ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água ... - Direito do Consumidor > Cláusulas ... - Direito Ambiental > Poluição ... - Direito Ambiental > Área de ... contra a Incolumidade Pública > Corrupção ou Poluição de Água Potável ...
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Julgamento 7000463-24.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2023
... 265); corrupção ou poluição de água potável (art ...
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Julgamento 7000590-59.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... 265); corrupção ou poluição de água potável (art ...
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Julgamento 7000210-36.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2023
... 265); corrupção ou poluição de água potável (art ...