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Acórdão Nº 1002-002.856 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2023
... Acórdão nº ... 1002-002.856 – 1ª Seção de Julgamento / 2ª Turma ... 7.7 Extraordinária ... 16 de junho de 2023 ... CREDITEC" S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, ... FINANCIAMENTO E ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JUR\xC3" ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... (REQUERENTE) ... 11/08/201020/07/2011 ... 9000163-67.2012.8.10.0027 ... Procedimento ... do Juizado ... Especial Cível ... CREDITEC S/A (REQUERIDO) / ... ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS ... (REQUERENTE) ... 02/02/201203/01/2013 ... 9000163-72.2009.8.10.0027 ... Procedimento ... do ...
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Acórdão nº 1.0313.07.226444-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO - ART. 518, §1º, CPC - SÚMULA IMPEDITIVIDA DE RECURSO - RAZÕES RECURSAIS - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 668, STF - PROVIMENTO DO RECURSO. Pode o Julgador de primeiro grau, em atendimento ao princípio constitucional da celeridade processual, negar seguimento ao recurso de apelação quando houver sido aplicada ao caso em concreto...
... (AGRAVO N° 1.0693.06.055676-0/001 - COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - AGRAVANTE(S): CREDITEC COOP ECON CRED MUT COMERCIANTES CONFECÇÕES TRÊS CORAÇÕES LTDA - AGRAVADO(A)(S): MARISA PEREIRA DOS SANTOS TOTTI - RELATOR: EXMO. SR. DES. UNIAS ... -
Acórdão nº 1.0702.06.279876-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2007
... RECURSO ESPECIAL Nº 905.805 - RS (2006/0261918-0) RELATOR : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO : RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER E OUTRO(S) RECORRIDO : ELISABETH MARTINS DUARTE ADVOGADO : ...
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Acórdão nº 33532-0/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 19 de Abril de 2004
... Relatou que a autoridade coatora, homologou seu pedido de desistência da ação ajuizada contra a CREDITEC e o condenou ao pagamento das custas, contrariando os dispositivos legais pertinentes ... Argumentou ainda, que tendo formulado o pedido de ...
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Acórdão nº 1.0145.05.249107-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2007
... constante da Ação Revisional de Contrato cumulada com Tutela Antecipada, para determinar que o BANCO FININVEST S/A INCORPORADORA DA CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, refaça o débito em desfavor de JOÃO BATISTA PEREIRA, partindo dos valores decorrentes do contrato ...