crédito tributário extinção
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Acórdão nº 2005/0031997-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. RÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO EM 4.10.1990. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... 1. A ... Transitórias - ADCT, sendo que o crédito-prêmio do IPI, muito embora não se aplique às ...
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Acórdão nº 2007/0270666-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. OUTUBRO DE ...
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Acórdão nº 2004/0088247-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE ... COMPENSAÇÃO. MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO (CTN, ART. 156, II). NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2005/0010383-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - IPI - CRÉDITO-PRÊMIO - ... Senado Federal, no que diz respeito à extinção do crédito-prêmio do IPI, uma vez que não ...
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Acórdão nº 2006/0249109-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL PARA SUSPENSÃO DA ADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151, II, DO CTN. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2008/0197934-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - JUROS DE MORA - TERMO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1204380 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... em razão da diminuta importância do crédito tributário, acarreta a extinção da execução ...
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Acórdão nº 2005/0188661-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ... DATA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO ... 1. É ...
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Acórdão nº 2007/0217805-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ... , qual a de que dá azo não apenas à extinção da ação, mas do próprio crédito tributário, ...
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Acórdão nº 2007/0164470-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - IPI - CRÉDITO-PRÊMIO - EXTINÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2006/0136229-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - IPI - CRÉDITO-PRÊMIO - EXTINÇÃO EM ...
- Acórdão nº REsp 1271171 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-49.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO ... novação, uma das modalidades de extinção de obrigação, a adesão ao parcelamento ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 969274 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0234112-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. O PARCELAMENTO PRÉVIO, MODALIDADE QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 151, VI DO CTN), IMPOSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 151, VI DO ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2007/0062760-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... ção, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ...
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Acórdão nº 2008/0214469-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - IPI - CRÉDITO-PRÊMIO - EXTINÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2009/0002451-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PRECATÓRIO - COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE ... 1. A extinção do crédito tributário por meio da compensação ...
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Acórdão nº 2005/0023211-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - IPTU - VEDAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS - SÚMULA ... IPTU tem como termo inicial a data de extinção do crédito tributário pelo pagamento, ...
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Acórdão nº 2005/0023211-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - IPTU - VEDAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS - SÚMULA ... IPTU tem como termo inicial a data de extinção do crédito tributário pelo pagamento, ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1157838 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... como termo a quo a data da extinção do crédito tributário ... 2. Agravo não ...
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Acórdão nº 2013/0359747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... CRÉDITO" NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO DE\xC2" ... EXTINÇÃO ...
- Acórdão nº 2014/0233593-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0222808-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRAZO ... mais cinco", tendo em vista que a extinção do crédito tributário, em se tratando de ...
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Acórdão nº REsp 1184588 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... pré-executividade, por ser causa de extinção do crédito tributário. Ausência de violação ...