crédito tributário extinção
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Acórdão nº 2010/0042231-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... pré-executividade, por ser causa de extinção do crédito tributário. Ausência de violação ...
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Acórdão nº 2007/0135962-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SÚMULA 284/STF. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO ... Retido na Fonte começa a fluir da extinção do crédito tributário, tanto por intermédio da ...
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Acórdão nº 2006/0244230-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO ... Retido na Fonte começa a fluir da extinção do crédito tributário, tanto por intermédio da ...
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Acórdão nº 2006/0128816-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PIS - PRESCRIÇÃO - TRIBUTO LANÇADO POR ... , firmou posição no sentido de que a extinção do crédito tributário, em se tratando de ...
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Acórdão nº 2007/0127200-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO FISCAL ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PERFECTIBILIZADA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2006/0273304-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em razão da diminuta importância do crédito tributário, acarreta a extinção da execução ...
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Acórdão nº 2008/0140559-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei nº 11.033/2004, sendo de rigor a extinção do crédito tributário ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2009/0004278-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. ORIENTAÇÃO DO STF (RE 577.348/RS e RE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-920-31.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE "NOVAÇÃO" ... para sua cobrança, sendo indevida a extinção do feito quando em curso o prazo do parcelamento ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... III – dissolução, liquidação e extinção; e ... IV – participação em competição desportiva sobre a qual ... Art. 20. Ao credor, titular do crédito, é facultada a conversão, no todo ou em parte, da dívida do clube ou ...
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Acórdão nº 2006/0155044-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 151, ... os interesses do Fisco em receber o crédito tributário com maior brevidade, porquanto a ... 156, do CTN encerrando modalidade de extinção do crédito tributário ... 2. Permitir o ...
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Acórdão nº 2007/0131210-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (EXACIONAL). EXECU\xC3" ... EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTIGO 156, V, DO CTN) ...
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Acórdão nº 2005/0093857-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IPI - CRÉDITO-PRÊMIO - EXTINÇÃO EM ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... recolhimento ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador." (NR) ... de natureza não tributária, para extinção" de débitos do Simples Nacional ... § 10. Os cr\xC3" ... , de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) ... § 13. É vedada a ces são de ...
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Acórdão nº 2004/0053450-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXTINÇÃO ... 1.A ...
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Acórdão nº REsp 1244347 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE ADESÃO DO CONTRIBUINTE ... 842). De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições ... de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário (art. 156, III, c⁄c art. 171). A ...
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Acórdão nº 2011/0050368-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE ADESÃO DO CONTRIBUINTE ... 842). De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições ... de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário (art. 156, III, c⁄c art. 171). A ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DESLOCAMENTO DE BENS ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ... do crédito tributário, além da extinção da obrigação tributária" (Maurício Zockun, in ...
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Acórdão nº 2006/0136229-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - IPI - CRÉDITO-PRÊMIO - EXTINÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... daquele constante do lançamento tributário ou do ato de formalização do contribuinte ... a higidez do ato de constituição do crédito tributário, o que, a fortiori, dispensa a emenda ... ário, e desde que não ultimada a extinção do crédito pelo decurso do prazo decadencial ...
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Acórdão nº 2007/0138447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DATA DA UIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Tal mudança decorreu da extinção" do Instituto do Açúcar e do Álcool. A ratifica\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0002151-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... ça de improcedência para decretar a extinção do feito sem resolução do mérito, por ... ária o ônus de promover a extinção de crédito tributário que não é por ela devido; b) a ...
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Acórdão nº 2005/0193297-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXTINÇÃO ... 1.A ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO ... essenciais: (i) a existência de crédito tributário, como produto do ato administrativo ... à execução fiscal, a alegação de extinção (parcial ou integral) do crédito tributário em ...
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Acórdão nº 2006/0039131-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXTINÇÃO ...