credor inventariante
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Acórdão nº 0011908-54.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. HÍPOTESE DE REMOÇÃO CONFIGURADA. ART. 995, I, II E V DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Agravante sustenta inexistir qualquer irregularidade na condução da inventariança da falecida e afirma ter acostado aos autos todos os documentos que teve acesso, agindo no fiel cumprimento dos deveres a ele impostos na condição de...
... DA SILVA FONSECA da titularidade do encargo de inventariante do ... processo de Inventário n.º 0306900-54.2013.8.05.0001, ajuizado ... Aduz, ainda, ... que a sua condição de credor do espólio não o impede de ser nomeado ou ... continuar investido na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum." ... dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado ...
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Decisão Monocrática N° 00006525520178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
1. Inicialmente, defiro o pedido de expedição de certidão para fins de inventário formulado por HILMA DAMASCENO BOTELHO, inventariante do credor originário JOSE DE APARECIDA LACERDA BOTELHO (ID 25983832). Providencie a Secretaria a emissão da aludida certidão. Após, intime-se a requerente para a devida retirada. Publique-se em nome do Dr. JOSÉ CARLOS DE SOUSA JÚNIOR (OAB/PI ? 16.523). 2. Noutro...
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Acórdão nº 51435379020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PLEITO NÃO APRECIADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DO INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PLEITO NÃO APRECIADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO...
... Comprovada a condição de inventariante (evento 48, TERMCOMPR2), defiro a habilitação do espólio de P.A.M ... Processo de Inventário nº 5007038-98.2020.8.21.0039, por ser um credor, e faça extinção do feito sem resolução de mérito, pois todos os ... -
Acordao N° 1285674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante ou administrador provisório. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Sentença mantida. 1. A parte legitimada a figurar no polo passivo das ações que versem acerca do patrimônio deixado pelo falecido é o espólio, representado pelo inventariante...
... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO ... INVENTARIANTE OU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS ... ÔNUS DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A parte legitimada a figurar no polo passivo ... -
Acórdão nº 10384 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 1958
INVENTARIANTE' NÃO PODE EXERCER O MUNUS PÚBLICO QUEM E CREDOR DO INVENTARIANTE E FOI SEU PROCURADOR, SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
INVENTARIANTE ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00369-01 PP-00257 ... -
Acórdãos nº 2012037-69.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Inventariante que é credor do espólio. Inventário não instaurado no prazo legal pelo herdeiro. Decisão que indeferiu o pedido de remoção. Ausência de provas de culpa para remoção (art. 622, do CPC/2015). Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2012037-69.2016.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª
... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Inventariante que é credor do espólio. Inventário ... -
Decisão Monocrática nº 50011318720178210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSORES. INVENTARIANTE. QUALIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. Extinta a execução fiscal por não ter o credor qualificado a sucessão, conforme determinado pelo juiz, é de ser-lhe assegurada a oportunidade de sanar a falha ante a juntada de prova de que o inventário dos bens do executado na Comarca foi extinto. Recurso provido.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSORES. INVENTARIANTE. QUALIFICAÇÃO. AUSÊNCIA ... Extinta a execução fiscal por não ter o credor qualificado a sucessão, conforme determinado pelo juiz, é de ... -
Acórdãos nº 2266842-17.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu pleito para levantamento de depósito judicial para o pagamento de primeira parcela de acordo pretendido com credor do falecido. Insurgência do inventariante. Pleito anteriormente indeferido, por decisão da qual não foi tirado oportuno recurso. Ausência de demonstração de alteração do quadro fático a permitir alteração da decisão. Preclusão...
... são agravantes EDUARDO HENRIQUE DE CASTILHO (INVENTARIANTE") e FRANCISCO LUIS DE CASTILHO (ESPÓLIO), é agravado O JU\xC3" ... de primeira parcela de acordo pretendido com credor do falecido. Insurgência do inventariante. Pleito ... -
Decisão Monocrática Nº 4018416-91.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018416-91.2018.8.24.0900 de São Lourenço do Oeste Agravantes : Moacir Luiz Fregonezi Rossetti e outrosAdvogada : Caroline Rossetti Gruber (OAB: 26365/SC)Agravado : Espólio de João Ferrarese (Inventariante)Advogado : Sandra Rita Menegatti de Lima (OAB: 6218/SC)Relator(a) : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Agravado : Espólio de João Ferrarese (Inventariante) ... Advogado : Sandra Rita Menegatti de Lima (OAB: 6218/SC) ... CREDOR QUE POSSUI PLURALIDADE DE DÍVIDAS EM DESFAVOR DO DE CUJUS. OBJETO DIVERSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001031-39.2005.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001031-39.2005.8.24.0001 de Abelardo Luz Apelante : Wilson Luiz PagliosaAdvogados : Valdemar Moras (OAB: 30396/SC) e outroApelados : Angelo Pagliosa e outrosAdvogado : Virgílio César de Melo (OAB: 14114/PR)Apelado : Olivio Domingos PagliosaAdvogados : Sônia Regina Martins de Oliveira (OAB: 55.208/PR) e outroApelados : Luiz Eduardo Vacç
... Luiz Pagliosa em 19.08.2005, o qual foi inicialmente nomeado inventariante (fls. 313/314 e 321) ... Transcorrido o prazo para ... 331/333). O referido credor se manifestou nos autos e pleiteou a remoção do inventariante ante a ... -
Decisão Monocrática nº 50554124920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA DE VALORES NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO PERANTE JUÍZO DO INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O CREDOR DO ESPÓLIO, ANTES DA PARTILHA DOS BENS, PODE REQUERER, PERANTE O JUÍZO INVENTARIANTE, O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS VENCIDAS E EXIGÍVEIS. EXEGESE DO ARTIGO 642 DO...
... DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... O CREDOR DO ESPÓLIO, ANTES DA PARTILHA DOS BENS, PODE REQUERER, PERANTE O JUÍZO ... AUTOS DO INVENTÁRIO, COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO INVENTARIANTE. TODAVIA, O PEDIDO DEVE SER FEITO PERANTE O JUÍZO ... -
Acordao N° 1339924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Habilitação de crédito em inventário. Cerceamento de defesa. Pas de nullité sans grief. Preliminar rejeitada. Comprovação da dívida. Documento. Ausência de juntada. Inércia. Reserva de bem. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Descabimento. Sentença reformada. 1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa por ausência de intimação da parte para
... pedido de pagamento feito pelo credor, será o pedido remetido às vias ordinárias. O juiz mandará, ... , reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para pagar o credor quando a dívida ... constar de ... -
Decisão Monocrática N° 07131061620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LEILA LUIZA DA SILVA DE FREITAS e DALY CÍCERO SILVA, em face à decisão proferida pela Terceira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga, no bojo do procedimento de inventário dos bens deixados por DIRCE SILVA. Na origem, CENTRO DA VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA-EPP requereu a abertura de inventário deixados por DIRCE SILVA e sob o fundamento de...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001760-41.2000.8.19.0046 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. Exercícios de 1995, 1996 e 1997. Sentença que reconhece a ocorrência da prescrição originária e declara extinta a execução. Recurso interposto pelo Município Exequente, requerendo a anulação do julgado. 1. Extinção do crédito tributário que pode ocorrer, além de outras modalidades, também pela prescrição, conforme leitura do art. 156, V,...
... ante a não localização do inventariante do ... Executado no endereço indicado pelo ... Município ... 5. Credor ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns) ... Em situações excepcionais, quando há fato ... jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador provisório, nos termos previstos no CC e, quando o ...
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Acórdão Nº 0074814-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DIANTE DA DISCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE, DETERMINANDO A REMESSA DA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DO CREDOR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. DISCORDÂNCIA EXPRESSA EM IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO. NECESSIDADE DE...
... DISCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE, DETERMINANDO A ... REMESSA DA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DO ... CREDOR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ... CONCORDÂNCIA DE TODOS OS ... -
Acordao N° 1401407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito de sucessões. Prestação de contas. Inventário. Contas julgadas boas. Despesas realizadas pela inventariante. Declaração de saldo credor em seu favor. Sentença parcialmente reformada. 1 - escorreito se mostra julgarem-se boas as contas apresentadas pela apelante e não impugnadas em sua essência pelo apelado. Contudo, constatando-se que a apelante se utilizou de recursos próprios para...
... CONTAS ... JULGADAS BOAS. DESPESAS REALIZADAS PELA INVENTARIANTE. DECLARAÇÃO ... DE SALDO CREDOR EM SEU FAVOR. SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Acordao N° 1362825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE ... DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS. ÔNUS DO CREDOR. EMENDA À INICIAL ... -
Acordao N° 1337158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE ... DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS. ÔNUS DO CREDOR. EMENDA À INICIAL ... -
Acordao N° 1337057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE ... DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS. ÔNUS DO CREDOR. EMENDA À INICIAL ... -
Decisão Monocrática N° 00014585220018070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
1. Em atenção ao requerimento IDs 24381071/24381076, aguarde-se a comunicação proveniente do juízo da execução, na forma do art. 32, § 5º, da Resolução CNJ 303/2019. 2. Sem prejuízo, intimem-se, por publicação, todos os sucessores do credor ARNALDO RIBEIRO DE FREITAS, indicados na petição ID 24381071, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contas bancárias de suas titularidades, pois, após
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Acordao N° 1727098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Inventário. Remoção injustificada de inventariante. Habilitação de crédito. Dívida do credor e não do espólio. Art. 642 do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme as razões supra e em que pese a tramitação do processo esteja atrasada, importa salientar que o retardo não pode ser atribuível exclusivamente à inventariante que, desde sua última intimação, demonstrou...
... INVENTÁRIO. REMOÇÃO INJUSTIFICADA DE ... INVENTARIANTE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA DO CREDOR E NÃO DO ESPÓLIO ... ART ... -
Acórdãos nº 2137420-23.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
INVENTÁRIO – Acolhimento de incidente de remoção de inventariante, com posterior nomeação de substituto, credor do espólio – Inconformismo de terceira interessada, também credora – Não acolhimento – Remoção do então herdeiro inventariante com correto embasamento no art. 622, II, do Código de Processo Civil – Não comprovação de qualquer fato que torne o substituto posteriormente nomeado inidôneo...
... Acolhimento de incidente de remoção de inventariante, com posterior nomeação de substituto, credor do ... -
Acordao N° 1323818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Emenda à inicial. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do...
... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE ... DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS. ÔNUS DO CREDOR. EMENDA À INICIAL ...