crime comissivo e omissivo
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Decisão Monocrática nº 2008/0109797-0 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111012-5 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0109800-8 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." Vale anotar, por oportuno, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0131507-3 de T6 - SEXTA TURMA
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Tem-se, assim, que, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0165937-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Tem-se, assim, que, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0076351-0 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0094193-0 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093964-7 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0094182-7 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111010-1 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093979-7 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097542-8 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097011-2 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097705-6 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0110979-0 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0147288-8 de T6 - SEXTA TURMA
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Tem-se, assim, que, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0110984-1 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111546-6 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111034-0 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111512-6 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0207787-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Tem-se, assim, que, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093975-0 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097160-3 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097570-7 de Superior Tribunal de Justiça
... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade." ... Vale anotar, por ...