crime impossível
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Acórdão nº 2015/0173874-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ADOLESCENTE QUE POSSUI VASTA FICHA DE ATOS INFRACIONAIS. IRRELEVÂNCIA. VERBETE 500 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A via...
... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME" ... IMPOSSÍVEL. DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... 1. A via eleita se\xC2" ... -
Acórdão nº HC 174599 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA POR MEIO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL POR ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO EMPREGADO. NÃO ...
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Acórdão nº 2009/0237986-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL ...
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Acórdão nº 2013/0032772-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPOTÊNCIA DO RÉU. EFETIVA CONJUNÇÃO CARNAL. PRESCINDIBILIDADE. TIPICIDADE PENAL.
... IMPOSSÍVEL. IMPOTÊNCIA DO RÉU. EFETIVA CONJUNÇÃO ... outros elementos" ... 6. Tese de crime impossível diante da impotência do paciente que ... -
Falsificação grosseira caracteriza crime impossível
Falsificação grosseira em passaporte caracteriza crime impossível
A caracterização do delito de uso de documento falso só se aplica quando existe possibilidade de ludibriar terceiros. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu um chinês acusado de falsificar visto ... -
Acórdão nº 2015/0007494-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&#x
... de desclassificação do crime de latrocínio tentado para o de roubo ... a morte, o que tornaria o crime impossível, pois é ... -
Acórdão nº HC 243963 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. 1. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1262920 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA. SÚMULA N.º 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não é caso de incidência da Súmula n.º 7/STJ, pois os fatos da lide não foram contestados pelo recurso especial, tratando-se tão somente de matéria de direito. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SISTEMA DE NCIA. SÚMULA N.º 7⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Não é caso de incidência da Súmula n.º ... -
Acórdão nº HC 175032 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME IMPOSSÍVEL. ORDEM DENEGADA ... 1.Não se trata a hipótese de crime ...
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Acórdão nº 2015/0102180-9 de T5 - QUINTA TURMA
... cuidando-se, assim, de crime impossível, ao passo que no ...
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Acórdão nº 2014/0095464-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crime impossível pela ineficácia absoluta do meio ...
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Acórdão nº 2015/0162726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CARACTERIZAÇÃO ... IMPOSSÍVEL, E ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 207295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. CRIME IMPOSSÍVEL. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2013/0390353-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME EM SUA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não ser&#x
... ESPECIAL. ... ESTELIONATO. ... RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL PELO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2011/0277562-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE FURTO. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ... crime impossível, quando há, entre os elementos de convicção ...
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Acórdão nº 2014/0236345-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIRMADO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE CRIME" ... IMPOSSÍVEL. ERRO GROSSEIRO DO DOCUMENTO. SÚMULA ... 7 DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0072339-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (CRIME FORMAL). ILEGALIDADE DO FLAGRANTE (DELITO PREVIAMENTE CONSUMADO). JUSTA CAUSA (PRESENÇA). FASE INQUISITORIAL VÁLIDA (ELEMENTOS INDICIÁRIOS MERAMENTE INFORMATIVOS). FLAGRANTE PREPARADO (INOCORRÊNCIA). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (CRIME ... FORMAL). ILEGALIDADE DO FLAGRANTE (DELITO ... fica afastado o crime impossível". ... 6. Habeas corpus não conhecido. ... Documento: 48638385\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO. CRIME IMPOSSÍVEL. MONITORAMENTO POLICIAL. ...
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Acórdão nº HC 188524 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO RECONHECIDO. ORDEM DENEGADA ... I. O valor da res ...
- Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0203413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGA ... 1 - Hipótese em que o ...
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Acórdão nº 2006/0248693-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM ...
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Acórdão nº 2015/0310796-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 17 E 18, AMBOS DO CP. CARACTERIZAÇÃO DE CRIME ...
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Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cuidando-se, assim, de crime impossível, ao passo que no ...
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Acórdão nº HC 176905 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO TENTADO. EXISTÊNCIA DE CIRCUITO INTERNO DE MONITORAMENTO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO RECONHECIMENTO. ORDEM DENEGADA ... I. A existência de ...