crimes contra a liberdade individual
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Acordao N° 1330330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Tráfico. Preliminar de não conhecimento. Vedação de liberdade provisória pela lei de repressão a entorpecentes. 1. Preliminar de não conhecimento do ?habeas corpus? em face da vedação de liberdade provisória pela lei de repressão a entorpecentes. Afastada a preliminar em face da orientação do supremo tribunal federal em recurso de sp, de 2012, no sentido de que é possível a concessão de liberdade
... VEDAÇÃO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA PELA LEI DE REPRESSÃO A ... Provisória em crimes de tráficos de entorpecentes, com a análise ... -
Acórdão nº 2009/0048341-9 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional ... Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... na qual o processo criminal instaurado contra o paciente tramita há mais de 01 ano e meio, ...
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O crime de dano emocional à mulher: comentários ao artigo 147-B do CP
Chaia: O crime de dano emocional à mulher: o artigo 147-B do CP
... de cooperação denominado Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o qual representa um ... estaria localizado no Capítulo VI ("Dos crimes contra a liberdade individual"), Seção I ("Dos ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0034360-6 de T6 - SEXTA TURMA
... "Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0060400-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0009763-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Pinesso e Eugênio José Antônio Pinesso, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0308814-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2008/0022817-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0011527-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2008/0224050-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0236159-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0137387-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0059393-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0009763-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005.01.00.029275-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2007
... 203) - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Direito ... , está no capítulo dos crimes contra a liberdade individual e que, como tal, não se insere, em ...
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Acórdão nº 2005.01.00.029275-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2007
... 203) - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Direito ... , está no capítulo dos crimes contra a liberdade individual e que, como tal, não se insere, em ...
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nº 2004.01.00.038886-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... Marabá - PA, como incurso nas penas dos crimes dos arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de ... contra a liberdade individual e que, como tal, não se ...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... apenas as figuras que compreendem outros crimes, como o stalking —, foi inserido na Seção I, que trata dos crimes contra a liberdade pessoal, do Capítulo VI do CP, dos crimes contra a liberdade individual. Tal disposição acaba por categorizar o crime ... -
Acórdão nº 2007/0041754-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... contra acórdão que, ao decidir o agravo regimental ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Sequestro e Cárcere Privado ...
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Acórdão nº 2007/0238725-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... e a possibilidade da prática de novos crimes ... IV - Condições pessoais favoráveis como ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra ...
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Acórdão nº 2007/0121050-8 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... efetuado diversos disparos de arma de fogo contra as mesmas, enquanto elas dormiam, causando a ... IV - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ...
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Acórdão nº 2006.37.00.002719-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Enero de 2011
PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 149, CAPUT, 203, § 1º, I E 207 DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INFRAÇÃO PENAL CONTRA INTRESSE E CONTRA SERVIÇO DA UNIÃO. VIOLAÇÃO AO PRIMADO DA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NÃO AFASTA OS PRINCÍPIOS DA...
... 149) - Crimes Contra a Liberdade Individual/pessoal - Direito ... -
Acórdão nº 2007/0267278-5 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... V - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... em benefício de IVANILDO AFONSO RAMOS, contra v. acórdão prolatado pela c. Segunda Câmara ...
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Acórdão nº 2007/0179596-3 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... efetuasse vários disparos de arma de fogo contra a vítima, não conseguindo o seu intento ... VI - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ...
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Acórdão nº 2007/0281369-3 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... V - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... em benefício de JUDE EDWARD OKEKE, contra v. julgado do e. Tribunal Regional Federal da ...