crimes contra a liberdade individual
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Decisão Monocrática nº 2007/0181947-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... preventivamente pela suposta prática dos crimes de seqüestro qualificado e coação no curso do processo, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0154830-2 de T5 - QUINTA TURMA
... paciente, acusado da prática dos crimes de seqüestro e cárcere privado, tendo em vista ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0196555-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Recurso ordinário contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... "HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0309671-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... favor de Aida Maria de Medeiros Raulino, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0287007-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 1. Habeas Corpus contra a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104923-7 de T5 - QUINTA TURMA
... impetrado em favor de WERICK ADERBAL SILVA contra acórdão da 5ª Câmara da Seção ... Criminal ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0089190-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0224817-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , denunciados pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos arts. 149, 203, § 1º, 207 e ... à condições análogas as de escravo, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0048596-5 de T6 - SEXTA TURMA
... o julgamento da apelação interposta contra o paciente, eis que a alegada afronta ao ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0048068-5 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente tenha interposto qualquer recurso contra" a decisão que deu provimento ao apelo da acusaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0048068-5 de T6 - SEXTA TURMA
... que foi interposto qualquer recurso contra o acórdão hostilizado ... Diante do exposto, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0223372-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de JOÃO ARLINDO DOS SANTOS FERREIRA, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0077277-2 de T6 - SEXTA TURMA
... no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser que reste ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0209577-4 de T6 - SEXTA TURMA
... impetrado em favor de FÁBIO VIEIRA CÉSAR contra decisão monocrática do relator – em writ ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0267892-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0048011-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fazer jus aos benefícios da liberdade provisória, posto que os pressupostos para sua ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0191856-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Contra tal decisão, foi interposto agravo em ... e Cristiano dos Santos pela prática dos crimes de seqüestro e cárcere privado (artigo 148, § ...
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Acórdão Nº 5007190-06.2021.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO E A LIBERDADE INDIVIDUAL. DANO ...
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Acórdão nº 2007/0213478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... Contra o decisum, ingressou a Defesa em favor da ora ...
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Acórdão nº 2007/0201823-9 de T5 - QUINTA TURMA
... III - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... , II e V, 158, § 1º, e 288, todos do CP, contra v. acórdão prolatado pelo e. Tribunal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Almirante-de-Esquadra Vice-Almirante Contra-Almirante ... Marechal General-de-Exército ... Dos Crimes Militares ... Art. 50. O Código Penal Militar ... sentença que importe em restrição da liberdade individual; ... d) para cumprimento de punição ...
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Acórdão nº 2007/0229890-0 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... 23/03/2007 onde se afirmou que nos crimes contra os costumes, que atentam contra a liberdade ...
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Acórdão Nº 192214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – ... PREJUÍZO – ... PENA – LIBERDADE – RESTRITIVA DE DIREITOS – ... crimes dolosos ... Documento assinado digitalmente ... do habeas corpus, afirmando-o formalizado contra ... decisão individual. Opina pelo deferimento ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... liberdade e sanções políticas. Assim, uma mesma ação ... mesmo tempo, ver-se acusado da prática de crimes em razão de supostas transgressões às mesmas ... contra a mesma pessoa pelos mesmos factos. Segundo este ... , garantindo a segurança jurídica individual alémfronteiras, bem como dinamizando e tornando ...
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nº 2004.36.00.002509-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2005
Assunto: Crimes Contra a Liberdade Indiv. (sequestro e Carc ...