crimes contra a liberdade individual
117795 resultados para crimes contra a liberdade individual
-
Decisão Monocrática nº 2008/0265450-4 de T6 - SEXTA TURMA
... responder ao processo em liberdade, superando-se a restrição da Súmula 691 do ... o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator de Tribunal inferior que ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0073766-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Insurge-se o recorrente contra acórdão proferido pela Terceira Câmara ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0077415-6 de T6 - SEXTA TURMA
... corpus nº 949229.3/6-0000-000 impetrado contra decisão que teria indeferido pedido de ... ção, e, portanto, de sua privação de liberdade, - mas, simplesmente, a forma de cumprimento de ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0112360-8 de T6 - SEXTA TURMA
... de revogação desta e/ou concessão de liberdade provisória em seu favor, o pleito foi ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0137387-1 de T5 - QUINTA TURMA
... cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 meses a ela aplicada ... 7. Diante disso, ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0202982-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial ... interposto ... e o atentado violento ao pudor são crimes da mesma espécie, segundo jurisprudência do ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0308814-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Habeas Corpus contra Primeiro Grupo da Primeira Câmara de Direito ... ção o decisum que negou-lhe a liberdade provisória, funda a imeptração ... Pugna, ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0112360-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HC ... IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ... cautelar do paciente e de concessão de liberdade provisória em seu favor, proferida pelo Juízo ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0275635-4 de T6 - SEXTA TURMA
... responder ao processo em liberdade. Asseveram que "não há no momento que se falar ... ção e não evitar que se pratiquem novos crimes ... Insurgem-se, ademais, contra o regime ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0060400-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Habeas corpus contra a 10ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0165374-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ência para julgar a apelação interposta contra juiz de direito, no exercício da jurisdição ... sem imposição de pena privativa de liberdade ... O Supremo Tribunal Federal, em sessão ...
-
Acórdão nº 2004/0128192-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E FORMAÇÃO DE ... INDEFERIMENTO DO APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas; ... f) ... e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e ... g) ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ... ções de ensino, e outros itens de uso individual e coletivo ... Responsáveis: Secretaria ...
-
Acórdão nº 2006/0150402-8 de T6 - SEXTA TURMA
... em favor de Pedro Pereira de Lima contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de ... da substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, enfatizando ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Sequestro e Cárcere Privado (art.148) ...
-
Acórdão nº 2007/0144529-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ódia cautelar, ou para a negativa de liberdade provisória, exigem-se indícios suficientes de ... - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC 90.753/RJ, ... V - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... em benefício de BRUNO HENRIQUE BERALDO, contra v. acórdão prolatado pelo e. Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2007/0151207-1 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... 23/03/2007 onde se afirmou que nos crimes contra os costumes, que atentam contra a liberdade ...
-
Acórdão nº 2006/0178784-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Trata-se de habeas corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ... outros co-réus, pela suposta prática dos crimes descritos no art. 147, art. 148, art. 211 e art ... ão preventiva, deve o réu ser posto em liberdade (Precedentes) ... VI - Recurso provido.” ... 121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual ...
-
Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO PROVIDO PARA ASSEGURAR A LIBERDADE" ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENAT\xC3" ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Recurso em habeas corpus contra acórdão da 14ª Câmara do 7º Grupo da Seção ...
-
Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO PROVIDO PARA ASSEGURAR A LIBERDADE" ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENAT\xC3" ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Recurso em habeas corpus contra acórdão da 14ª Câmara do 7º Grupo da Seção ...
-
Acórdão nº 50041779020218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PESSOA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. ARTIGOS 157, CAPUT, 129, CAPUT, E 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES REJEITADAS. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. APENAMENTOS REDIMENSIONADOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. 1. As nulidades aventadas não se sustentam, pois, segundo os autos, há motivo fundamentado para a manutenção...
... ELIAS OLIVEIRA DE PAULA (Evento 99) contra a sentença que julgou procedente a ação penal para condená-lo pela prática dos crimes capitulados sanções dos artigos 157, caput, 147 ... E 20 (VINTE) DIAS de pena privativa de liberdade, iniciando pelo regime mais gravoso. ... Dessa ... O PATRIMÔNIO, A PESSOA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. ARTIGOS 157, CAPUT, 129, CAPUT, E 147, TODOS DO ... -
Acórdão nº 2009/0048441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE LIBERDADE" PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC 90.753/RJ, ... - Acrescente-se, também, que em alguns crimes, como foi afirmado no HC 67.750/SP, Primeira ... de prazo na sindicância instaurada contra o paciente, não foi apreciada em segundo grau de ...
-
Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Habeas corpus contra a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Habeas corpus contra a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Habeas corpus contra a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Habeas corpus contra a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ...