crimes contra a liberdade individual
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Acórdão nº 2005/0155352-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a denúncia fatos configuradores de crimes em tese, de modo a possibilitar a defesa dos ... em favor de CRISTINA MARIA ROSA MENDES, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal de ... (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - ...
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Acórdão Nº 0000994-28.2013.8.24.0002 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-06-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E CONTRAVENÇOES PENAIS. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 64 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. RECURSO QUE ALMEJA ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. JUÍZO CONDENATÓRIO ADEQUADO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. ADEQUADA APRECIAÇÃO DO ELENCO PROBATÓRIO NA ORIGEM. VERSÃO
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E CONTRAVENÇOES ... -
Acórdão nº 50109094020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A LIBERDADE INDIVIDUAL. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS À PRISÃO DOMICILIAR. FALTA GRAVE JUDICIALMENTE RECONHECIDA. NOVO CRIME NO CURSO DA EXPIAÇÃO. MANUTENÇÃO. A prática de crime no curso da expiação encontra expressa previsão como falta grave no artigo 52, caput, da Lei de Execução Penal. Prescindibilidade de sentença condenatória...
... interposto em favor de CLAUDIO PINHEIRO contra decisão proferida pelo magistrado da Vara ... semiaberto, em razão da prática de crimes contra o patrimônio e a liberdade individual ... -
Acórdão Nº 0000675-18.2017.8.24.0003 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... , ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e ... A.R.L., desferindo diversos socos e chutes contra elas. No dia 14 de novembro de 2017, o apelante ... à pretendida desclassificação dos crimes previstos no art. 129, caput, do Código Penal, ... CONTRA A PESSOA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ART. 129, § 9º E ...
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Acórdão nº 2006/0134248-2 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus substitutivo de recurso ordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da ... , haja vista, afrontar contra a liberdade de locomoção de quem sob nenhuma forma o ... ência de reprimenda à execução dos crimes tutelados; ... As conseqüências do crime, que ... 121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual ...
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Acórdão nº 2006/0021052-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Ameaça (art.147) ... Certifico que ...
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Acórdão nº 2006/0167790-4 de T5 - QUINTA TURMA
... no decreto de prisão preventiva exarado contra o paciente, tampouco no acórdão confirmatório ... foi denunciado pela suposta prática dos crimes descritos no art. 147, art. 148, art. 211 e art ... concreto que comprove que o mesmo em liberdade poderá atentar contra a ordem pública, ... 121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual ...
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Acordao N° 1831083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Apelação criminal. Ameaça. Vias de fato. Materialidade e autoria. Demonstradas. Acervo probatório robusto. Inimputabilidade. Absolvição imprópria. Medida de segurança. Internação. Adequada. Periculosidade. Prazo máximo. Pena abstratamente cominada. Súmula n. 527 do stj. 1. Tendo em vista os depoimentos judiciais e as demais provas dos autos, não há dúvidas de que a acusada praticou os fatos...
... A ameaça está inserida no capítulo dos crimes contra a liberdade individual, no art. 147 do ... -
Acórdão Nº 5005794-39.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... , envolveu o pescoço da vítima e a jogou contra a cama. Ato contínuo, o adolescente D. utilizou ... denunciados privaram a vítima de sua liberdade por cinco dias, pois pretendiam liberá-la apenas ... de S. P., com ele praticando os crimes acima narrados (sic, fls. 23-25 do evento 1.2).Os ... CRIMES CONTRA A PESSOA, A LIBERDADE INDIVIDUAL E A PROBIDADE JUVENIL. ÉDITO CONDENATÓRIO PELA ...
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Acórdão nº 2006/0163654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Habeas Corpus contra a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de ...
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Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Habeas corpus contra a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de ...
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Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Habeas corpus contra a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 199150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – FIXAÇÃO. Ante o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, em se tratando de condenado reincidente, viável é o afastamento do regime aberto. PENA – LIBERDADE – RESTRITIVA DE DIREITO – SUBSTITUIÇÃO. A...
... HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas ... corpus é adequado ... PENA – LIBERDADE – RESTRITIVA DE DIREITO – ... SUBSTITUIÇÃO ... crimes dolosos ... Vistos, relatados e discutidos estes ... formalizado contra decisão individual. Afirma ausente ... -
Acórdão nº 2006/0034292-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE. SÚMULA Nº 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA. INCABIMENTO ... 1. "Encerrada ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 4. A inafiançabilidade do ... Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão Nº 0001715-14.2009.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Adilson Caetano da Rosa, dando-ocomo incursonas ... Foi-lheconcedido o direito de apelar em liberdade (ev. 115).Irresignada, a defesa doacusadointerps ... data do delito.Vale frisar, aqui, que "nos crimes contra o patrimnio, os quais geralmente so ... CONTRA O PATRIMNIO E A LIBERDADE INDIVIDUAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 52475671620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 21-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. SAÍDA TEMPORÁRIA. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL. INCOMPATIBILIDADE. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. A nova situação jurídica do apenado, que teve...
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A ... DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS ... -
Decisão Monocrática nº 52172841020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 03-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL. PRORROGAÇÃO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. A nova situação jurídica do apenado, que teve concedido livramento condicional na Origem em 1
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A ... DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS ... -
Acórdão Nº 5014472-87.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
... Pblica do Estado de Santa Catarina, contra acrdo acostado ao ev. 35, que conheceu dos ... conferida s consequncias do delito, nos crimes praticados contra vtima Vernon ou, ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO E A LIBERDADE INDIVIDUAL. ESTELIONATO (TRS VEZES), ESTELIONATO ...
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Acórdão nº 2008/0070014-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIMES CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CALÚNIA ... ordenar e executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidade legais; bem como ...
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Acórdão nº 2006/0141699-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ... ção de fatos que atentam contra a liberdade no exercício do patronato implica ofensa à ... federal, pois vai além da liberdade individual ... Ordem denegada ... (HC 26.832/TO, Rel. Min ...
- Processo nº 0038082-94.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática nº 2007/0097424-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , em que fase se encontra atualmente, se contra as decisões que indeferiram a revogação da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0112308-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0171779-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... justiça militar para julgar crime por ou contra ele praticado, uma vez que não há agressão às ... competente a Justiça Comum para julgar os crimes cometido por ou contra eles ... 10. Por ...