crimes contra a pessoa resumo

50108 resultados para crimes contra a pessoa resumo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao empregador, ... caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam :. #Redação dada pelo ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ...§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de ... simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ARTIGO 8. ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de ...b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...CAPÍTULO I Dos crimes. ARTIGO 281. #Revogado pelo Decreto nº 4.032, de ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...a) cercear a defesa pessoal do acusado;. b) prejudicar ou alterar o curso ..., quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança ... da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar a que responderem ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... o tráfego aéreo, para instalações ou pessoas na superfície. Parágrafo único. Excetuam-se da ..., ou quando houver fundados indícios de crimes falenciais. ARTIGO 189. Além dos previstos em ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ..., e com essas entidades celebrar contratos;. V- obter passaporte ou carteira de identidade;. ...d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ... solicitado, o Corregedor Geral, pessoalmente ou por intermédio de Procurador que designe, nas ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...II- aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos ...§ 1º Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a ...IV- desenhos, se for o caso;. V- resumo; e. VI- comprovante do pagamento da retribuição ...TÍTULO V Dos crimes contra a propriedade industrial. CAPÍTULO I Dos ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ... suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...TÍTULO VII Dos Crimes e Das Infrações Administrativas. CAPÍTULO I ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ...�ão, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da ..., o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8º desta Lei terão acesso aos ..., pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. § 1o A recuperação ...I - o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Outras Providencias.

    ...-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ... suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente ... termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à ...TÍTULO VII. Dos Crimes e das Infrações Administrativas. CAPÍTULO I. ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ... o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que não seja cominada pena de reclusão, bem ... originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de ...V- portar arma de defesa pessoal. Parágrafo único- Quando, no curso de ... os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas. ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ... de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de trabalhadores, ainda remanesce ... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes:. I — de terrorismo;. . II — de tráfico ...Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ...

  • Em vigor Lei dos Juizados Especiais

    ..., a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial. § 3º A opção ...Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 ...

  • Delação Premiada

    ... gravemente bens jurídicos não só das pessoas, bem como do próprio Estado, como também houve ... revela a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de ... ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...

  • Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana

    ... entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na internet, no intuito de responder ao seguinte problema de pesquisa: constitui o conteúdo publicado em sites neonazistas reflexo da liberdade de expressão ou...

  • A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária

    ... famílias, crianças e adolescente e as pessoas que cuidam dos abrigos, indistintamente. Do mesmo ... relativos aos procedimentos (contraditório, ampla defesa e devido processo legal) e, no ... excluindo-se as hipóteses de práticas de crimes graves, como estupros, homicídios, seqüestros, ...Em resumo, os malefícios da secular prática de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-97.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO A COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade.

    ... extrair o princípio maior da dignidade da pessoa humana, mas não disciplina questões ligadas à ... guarda estreita relação com os crimes de imprensa, e o termo "proporcional" volta-se, ...Em resumo, reconhece-se a impossibilidade de o apontado ...R E L A T Ó R I O. Contra decisão proferida pelo TRT da 9.ª Região, a ...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...