crimes contra a pessoa resumo

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  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ...�tica, escuta ambiental e monitoramento de pessoas, iniciada com base em denúncia anônima, o ... como tal, envolvido na prática de delitos contra o sistema financeiro nacional e, provavelmente, ... necessárias ao esclarecimento de supostos crimes. IV - Na esteira do entendimento jurisprudencial ...Sra. Presidente, Srs. Ministros, em resumo, digo que:. I. paralelamente à denúncia ...

  • Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    ... 2003, que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnaci...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-97.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO A COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade.

    ... extrair o princípio maior da dignidade da pessoa humana, mas não disciplina questões ligadas à ... guarda estreita relação com os crimes de imprensa, e o termo "proporcional" volta-se, ...Em resumo, reconhece-se a impossibilidade de o apontado ...R E L A T Ó R I O. Contra decisão proferida pelo TRT da 9.ª Região, a ...

  • Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

    ... . VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...

  • Acórdão nº 0024530-03.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Julho de 2013

    ... PROVIDO. Em relação aos delitos praticados contra a ordem tributária (art. 1º, da Lei nº 8.137/1990), deve ser ressaltado que eventuais condutas que a priori se constituem em crimes de falso são absorvidas pelo delito contra a ordem tributária, se praticadas pelo contribuinte com finalidade exclusiva de suprimir ou reduzir tributo. Aplicação de precedente jurisprudencial da Segunda Seção deste Tribunal Regional Federal. Tem-se, dessa...