Crimes contra ordem das famílias
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Acórdãos nº 2234476-90.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra" a mulher, nos termos da lei espec\xC3" ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ...
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Acórdãos nº 2226043-97.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 554 invólucros de ...
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Acórdãos nº 2167968-65.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ...
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Acórdãos nº 2181056-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, embora a quantidade de droga ...
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Acórdãos nº 2217490-61.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, foram apreendidos 04 invólucros de ...
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Acórdãos nº 0000568-89.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem de ste "habeas". V.U. ", de ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, em razão da insuficiência de ...
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Acórdãos nº 2164439-38.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem. V. U. ", de conformidade com o voto ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidas duas ...
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Acórdãos nº 2218106-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, foram apreendidos 52 invólucros ...
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Acórdãos nº 2219196-79.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 33 ...
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Acórdãos nº 2218246-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, foram apreendidos 32 invólucros de ...
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Acórdãos nº 2160700-57.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem. V. U. ", de conformidade com o voto ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias" (aqui, 06 \"eppendorfs\", contendo \"coca\xC3" ...
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Acórdãos nº 2213528-30.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 34 invólucros de ...
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Acórdãos nº 2232634-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... ça social e ceifam inúmeras famílias (em poder do paciente foram ...
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Acórdãos nº 2184599-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, relembre-se, foram apreendidas 24 ...
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Acórdãos nº 2245759-76.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias" (aqui, foram apreendidas 02 porç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2220143-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidas 16 porções ...
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Acórdãos nº 2201631-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ...
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Acórdãos nº 2198377-24.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, foram apreendidos 21 ...
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Acórdãos nº 2189613-15.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo se ...
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Decisão monocrática Nº 218217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... de Francisco das Chagas Bezerra da Silva, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, da ... ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício ... O Superior ... , em que foi condenado pela prática dos crimes do artigo 33, c/c art. 40, VI, ambos da Lei no ... ípio de Manoel Urbano, aterrorizando as famílias e espalhando medo naquela localidade. Desse modo, ...
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Acórdão nº 1007098-07.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-06-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE NÃO PODE SER ANALISADA NA VIA ELEITA – MATÉRIA ARGUIDA EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PENDENTE DE JULGAMENTO – 2. TESE DE IRREGULARIDADES NO INQUÉRITO POLICIAL E DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DO SIGILO DE DADOS DOS APARELHOS CELULARES...
... decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM" ... \xC2" ... PARA ÀS PRÁTICAS CRIMINOSAS - CRIMES DE AUTORIA COLETIVA – PRESCINDÍVEL A ... de permanecerem próximos de suas famílias não é absoluto, cabendo a análise do d ... em favor do paciente acima identificado, contra suposto ato coator atribuído ao d. Juízo da 7ª ... -
Acórdãos nº 2155796-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denagaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 38 invólucros ...
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Acórdãos nº 2178184-85.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ...
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Acórdãos nº 2179914-34.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de ...
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Acórdãos nº 2223336-25.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 21 ...