Crimes contra ordem das famílias
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Acórdãos nº 2162913-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem. V. U. ", de conformidade com o voto ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo se ... -
Acórdãos nº 2175069-56.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2167432-54.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2194236-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2203176-13.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 03 invólucros ... -
Acórdãos nº 2151305-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO...
... a seguinte decisão: " Denagaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra" a mulher, nos termos da lei espec\xC3" ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2185411-29.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2171685-85.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de ... -
Acórdãos nº 2205873-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2002419-32.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem de ste "habeas". V.U. ", de ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Aspectos Jurídicos e Sociais da Desapropriação de Terras: o Caso da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Tocantins
A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, o qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto desta problemática, os objetivos da presente pesquisa foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo
... ção da usina e a situação das famílias desapropriadas e transferidas. A metodologia ... pessoa, bens de um particular, ainda que contra a sua vontade” (BARBOSA, p.2, 2016). A autora ... algumas garantias tipificando ações como crimes praticados ... 9 Ciências Jurídicas, v.19, ... ípios e critérios informadores da nova ordem jurídica, que não recepcionou o entendimento ... -
Acórdãos nº 2250935-36.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem de ste "habeas". V.U. ", de ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2214774-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2182454-21.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2216553-17.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2197198-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. Sustentou oralmente ... casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra" a mulher, nos termos da lei espec\xC3" ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidas inúmeras ... -
Acórdãos nº 2183768-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de ... -
Acórdãos nº 2174595-51.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de ... -
Acórdãos nº 2187241-30.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, foram apreendidas 17 porções ... -
Acórdãos nº 2221060-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra" a mulher, nos termos da lei espec\xC3" ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ... -
Acórdãos nº 2187907-31.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidas, em poder dos ... -
Acórdãos nº 2180426-17.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, foram apreendidos 25 ... -
Acórdãos nº 2137602-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... famílias (aqui, foram apreendidas 03 porções ... -
Acórdãos nº 2234633-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 23 pinos de ... -
Acórdãos nº 2166685-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do...
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo ...