Crimes contra ordem das famílias
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Acórdão Nº 0302226-69.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0302209-33.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0301728-70.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-04-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DA PARTE RÉ, NA...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0302310-70.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA...
... famílias que não receberam os imóveis pelos ... quais ... realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder ... Judiciário (dentre elas o ora ... apuração da prática de crimes (em tese), não ... havendo razão próxima ou ... -
Acórdão Nº 0303706-82.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. O fato de um indivíduo fazer parte de grupos nas redes sociais para discussão e manifestação em torno do rumoroso caso envolvendo a "Criciúma Construções", pertence ao livre exercício do direito de expressão e manifestação. Não há como impedir (e seria odiosa censura se houvesse) que os milhares de homens e mulheres que se sentiram lesados e enganados tenham o...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0303802-97.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 02-10-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. O fato de um indivíduo fazer parte de grupos nas redes sociais para discussão e manifestação em torno do rumoroso caso envolvendo a "Criciúma Construções", pertence ao livre exercício do direito de expressão e manifestação. Não há como impedir (e seria odiosa censura se houvesse) que os milhares de homens e mulheres que se sentiram lesados e enganados tenham o...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0302311-55.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0303753-56.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-10-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. O fato de um indivíduo fazer parte de grupos nas redes sociais para discussão e manifestação em torno do rumoroso caso envolvendo a "Criciúma Construções", pertence ao livre exercício do direito de expressão e manifestação. Não há como impedir (e seria odiosa censura se houvesse) que os milhares de homens e mulheres que se sentiram lesados e enganados tenham o...
... famílias que não receberam os imóveis pelos ... quais ... realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder ... Judiciário (dentre elas o ora ... apuração da prática de crimes (em tese), não ... havendo razão próxima ou ... -
Acórdão Nº 0303589-91.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0303856-63.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0301583-14.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DA PARTE RÉ, NA...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0303849-71.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-11-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. O fato de um indivíduo fazer parte de grupos nas redes sociais para discussão e manifestação em torno do rumoroso caso envolvendo a "Criciúma Construções", pertence ao livre exercício do direito de expressão e manifestação. Não há como impedir (e seria odiosa censura se houvesse) que os milhares de homens e mulheres que se sentiram lesados e enganados tenham o...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0303685-09.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM UMA "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA...
... famílias que não receberam os imóveis pelos ... quais ... realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder ... Judiciário (dentre elas o ora ... apuração da prática de crimes (em tese), não ... havendo razão próxima ou ... -
Acórdão Nº 0302224-02.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. O fato de um indivíduo fazer parte de grupos nas redes sociais para discussão e manifestação em torno do rumoroso caso envolvendo a "Criciúma Construções", pertence ao livre exercício do direito de expressão e manifestação. Não há como impedir (e seria odiosa censura se houvesse) que os milhares de homens e mulheres que se sentiram lesados e enganados tenham o...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0303853-11.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-09-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. O fato de um indivíduo fazer parte de grupos nas redes sociais para discussão e manifestação em torno do rumoroso caso envolvendo a "Criciúma Construções", pertence ao livre exercício do direito de expressão e manifestação. Não há como impedir (e seria odiosa censura se houvesse) que os milhares de homens e mulheres que se sentiram lesados e enganados tenham o...
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdão Nº 0302295-04.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. O fato de um indivíduo fazer parte de grupos nas redes sociais para discussão e manifestação em torno do rumoroso caso envolvendo a "Criciúma Construções", pertence ao livre exercício do direito de expressão e manifestação. Não há como impedir (e seria odiosa censura se houvesse) que os milhares de homens e mulheres que se sentiram lesados e enganados tenham o...
... famílias que não receberam os imóveis pelos ... quais ... realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder ... Judiciário (dentre elas o ora ... apuração da prática de crimes (em tese), não ... havendo razão próxima ou ... -
Acórdão Nº 0303774-32.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-05-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO EM PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DANDO CONTA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTOR. ATO CONSISTENTE EM "CURTIDA" DA PARTE RÉ, NA ALUDIDA DIVULGAÇÃO,
... de toda uma gama de indivíduos e famílias que não receberam os imóveis pelos quais ... A realidade é que pessoas foram presas por ordem do Poder Judiciário (dentre elas o ora autor) ... época, diante da apuração da prática de crimes (em tese), não havendo razão próxima ou remota ... -
Acórdãos nº 2181204-50.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... do navio, de nomeação do Comandante e da Ordem-do-Dia referente à cerimônia e do desfraldar da ... Ao Contra-Almirante compete: ... a) o Comando de Força; e ... , nos termos do Código Penal Militar e nos crimes e natureza civil, facilitando os meios de ... em Organizações Militares e às suas famílias" será prestada pelos Capelães do Quadro de Capel\xC3" ...
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Acórdãos nº 2016583-02.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 01 tijolo de ...
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Acórdãos nº 2252094-14.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem de ste "habeas". V.U. ", de ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... ça social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos 02 porções e ...
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Acórdãos nº 2228008-76.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... e, quanto ao mais, denegaram a ordem. V.U. ", de conformidade com o voto ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei ... insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidas 02 pedras de ...
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Acórdãos nº 2163369-83.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram apreendidos dois tipos de ...
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A curatela
... A prescrição não correrá contra os absolutamente incapazes (isto é, contra os ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 295 ... EBOOK DIREITO ... e contrair obrigações ou deveres na ordem civil”. 3 Atualmente, contudo, tal noção tem ... seja inibida a prática de violências, crimes e as mais diversas fraudes contra a pessoa idosa, ...
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Acórdãos nº 2234529-37.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... a seguinte decisão: " Denegaram a ordem deste "habeas". V.U. ", de conformidade ... aos casos que envolvessem: (a) aos crimes punidos com reclusão; (b) aos crimes ... ência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, ... insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada a possibilidade do crime de roubo se ...