criminosa letras

APELAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º (TODOS OS APELANTES) E § 3º (APELANTES JEFFERSON E RONALDO), DA LEI Nº 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSOS DEFENSIVOS DOS RÉUS ANDERSON, ACÁCIO, FLÁVIO, VINÍCIUS, VAGNER, GABRIEL E JEFFERSON ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM;

APELAÇÃO. ART. 37, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA E/OU INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. A UTILIZAÇÃO DE RADIO TRANSMISSOR PARA AVISAR A CHEGADA DE POLICIAIS NA COMUNIDADE, NA FORMA PRATICADA...

APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS IV E VI, AMBOS DA LEI Nº11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, COM O QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DO MENCIONADO ACUSADO, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, TAMBÉM, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO. SUBSIDIARIAMENTE, SE PLEITEIA: 2) A RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O TIPO PENAL INSERTO NO ARTIGO 37 DA LEI ANTIDROGAS; 3)...

APELAÇÃO. ARTIGO 2°, PARÁGRAFO 2° DA LEI N° 12.850/2013; E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO NO QUAL SE PUGNA: 1) A ABSOLVIÇÃO: 1.1) QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS, AS QUAIS NÃO SERIAM APTAS A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO; 1.2) QUANTO AO CRIME DE PORTE

• Declaração premiada. Aspectos Jurídicos

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE, O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD. 1. Trata-se de Recurso de Apelação da...

APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO: 1) A CONDENAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO; 2) A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; 3) O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI ANTIDROGAS; 4) A CASSAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO; 5) O...

APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...

APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, DA LEI N° 11.343/0206 E ART. 146 DO CÓDIGO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES, AOS ARGUMENTOS DE: 1) INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 3) ATIPICIDADE DA CONDUTA (ART. 35, LEI ANTIDROGAS)....

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DAS CONDENAÇÕES EM EXECUÇÃO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pelo Ministério Público em razão da Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais que reconheceu a continuidade delitiva entre crimes de roubou pelos quais o Agravado foi condenado.

APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2°, I, IV E V E ARTIGO 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. DEFESA DO RÉU FABIANO QUE SUSCITA PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO JULGAMENTO, EM RAZÃO DA LEITURA DA FAC DO REFERIDO ACUSADO DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI. NO MÉRITO, PLEITEIA: 2) A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, COM A CONSEQUENTE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO, ADUZINDO QUE A DECISÃO DOS JURADOS TERIA...