cruzamento sem sinalização
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Acórdão Nº 0009660-19.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE EM CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO – PLACA DE “PARE” APENAS NO SENTIDO CONTRÁRIO AO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE R$ 3.356,71 (TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) - DANO MATERIAL COMPROVADO NO IMPORTE DE R$
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE EM CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO – PLACA DE. “PARE” APENAS NO SENTIDO CONTRÁRIO AO ... -
Acórdão Nº 0001446-90.2014.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PISTA PREFERENCIAL. POLO PASSIVO DA DEMANDA OCUPADO PELA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE SUPOSTAMENTE CAUSOU O SINISTRO E PELO PROPRIETÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PLEITO DE DEDUÇÃO DO VALOR RECEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE SEGURO DPVAT DAS INDENIZAÇÕES FIXADAS EM SENTENÇA....
...No mérito, disse que não há qualquer sinalização" que indicasse a preferencial por parte do autor, alegando, ainda, a imper\xC3"... culpa concorrente no caso, ao argumento de que se trata de um cruzamento de vias urbanas, sem placas de sinalização de fluxo preferencial, tendo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.294854-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - PARADA OBRIGATÓRIA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO. Age com culpa o condutor de automóvel que, sem observar a sinalização de parada obrigatória, adentra ao cruzamento e vem a colidir com o veículo que transitava pela outra via.
... dos autos", é notório que "já estava dentro da rotatória/cruzamento, no momento do acidente" e que o apelado "trafegava em alta velocidade ... no Boletim de Ocorrência que traz a conclusão de que havia sinalização de parada obrigatória para uma das partes, que, à ocasião, não foi ... -
Acórdão Nº 5039481-87.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO AUTOR QUE CORROBORAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE DEFERIDA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RUA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO NO...
...ACIDENTE DE TRÂNSITO. RUA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO NO MOMENTO DO SINISTRO. FATO CORROBORADO POR PROVA ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
...cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e, apurando ... de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros ...
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Acórdãos nº 4002195-22.2013.8.26.0037 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão em cruzamento sem sinalização. Preferência de passagem de quem trafega a direita. Excesso de velocidade não comprovado. Culpa da ré caracterizada. Danos materiais comprovados. Despesas com tratamento médico. Reembolso. Pensão mensal devida. Inteligência do CC, art. 950. Fraturas no tornozelo. Submissão a três cirurgias e afastamento das...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão em cruzamento sem sinalização. Preferência de passagem de quem trafega ... -
Acórdão nº 1.0514.08.039010-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSAÇÃO PENAL - EFEITO CIVIL - AUSÊNCIA - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - VEÍCULO PROVENIENTE DA DIREITA. 1. A aceitação da transação penal não implica em efeito civil, revelando-se necessário o ajuizamento de ação cível para apuração de eventual responsabilidade da pessoa envolvida em acidente de trânsito. 2. No cruzamento não...
... DE TRÂNSITO - TRANSAÇÃO PENAL - EFEITO CIVIL - AUSÊNCIA - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - VEÍCULO PROVENIENTE DA ... -
Acórdão Nº 0300020-49.2017.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PROMOVIDA POR ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ENVOLVEU ASSOCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CRUZAMENTO DE VIA SEM SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUTELA EM NÃO RESPEITAR A PREFERÊNCIA DE QUEM TRANSITAVA PELA DIREITA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR ASSOCIADO À AUTORA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 29, III, "C"; 34 E
...SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CRUZAMENTO DE VIA SEM SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUTELA EM NÃO RESPEITAR A ... -
Acordao Nº 78634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA. CULPA CONCORRENTE DO MUNICÍPIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) O ônus de provar que o autor dirigia em velocidade acima da permitida para aquela via cabe ao Município, eis que a ele compete provar fato impeditivo, modificativo ou...
... apelado e Welton Pereira de Souza, em razão da ausência de sinalização da via municipal - cruzamento onde ocorreu o evento danoso -, e ... -
Acordao Nº 78634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA. CULPA CONCORRENTE DO MUNICÍPIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) O ônus de provar que o autor dirigia em velocidade acima da permitida para aquela via cabe ao Município, eis que a ele compete provar fato impeditivo, modificativo ou...
... apelado e Welton Pereira de Souza, em razão da ausência de sinalização da via municipal - cruzamento onde ocorreu o evento danoso -, e ... -
Acordao Nº 78634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA. CULPA CONCORRENTE DO MUNICÍPIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) O ônus de provar que o autor dirigia em velocidade acima da permitida para aquela via cabe ao Município, eis que a ele compete provar fato impeditivo, modificativo ou...
... apelado e Welton Pereira de Souza, em razão da ausência de sinalização da via municipal - cruzamento onde ocorreu o evento danoso -, e ... -
Acordao Nº 78634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA. CULPA CONCORRENTE DO MUNICÍPIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) O ônus de provar que o autor dirigia em velocidade acima da permitida para aquela via cabe ao Município, eis que a ele compete provar fato impeditivo, modificativo ou...
... apelado e Welton Pereira de Souza, em razão da ausência de sinalização da via municipal - cruzamento onde ocorreu o evento danoso -, e ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001385-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL NÃO SINALIZADO. COLISÃO. REGRA DE PREFERÊNCIA. ART. 29, INCISO III, "C", DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. 1. Não havendo sinalização em nenhuma das vias, aplica-se a regra do art. 29, III, alínea "c", do Código Brasileiro de Trânsito-CTB, segundo a qual terá preferência de passagem num cruzamento de...
... dispensado de tomar os cuidados prescritos em lei para o cruzamento de vias, mas precisamente os previstos nos artigos 34, 36 e 44, normas que ..., mediante utilização de dispositivos de identificação e sinalização, quanto mais quando estiverem apenas em circulação, conforme se ...