culpa concorrente da vítima

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA. CULPA CONCORRENTE. A prova dos autos não revela culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Comprovada a existência de nexo causal entre o trabalho prestado e o acidente de trabalho, bem como a culpa do demandado, surge dever de indenizar o dano sofrido pelo empregado. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSITCO EM VIA PÚBLICA - VIATURA DO CORPO DE BOMBEIROS - DESRESPEITO A NORMA DE TRÂNSITO - AVANÇO PELO CENTRO DE ROTATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DA PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE HAVIA INICIADO A MANOBRA DE CONVERSÃO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS - NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - PROPORÇÃO DE 50% - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Constatada a culpa concorrente da vítima para a ocorrência do acidente que lhe causou a morte, a indenização deve ser fixada na proporção da culpa de cada parte. 2 - Para a fixação do valor dos danos morais em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - PROPORÇÃO DE 50% - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Constatada a culpa concorrente da vítima para a ocorrência do acidente que lhe causou a morte, a indenização deve ser fixada na proporção da culpa de cada parte. 2 - Para a fixação do valor dos danos morais em...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – MORTE DE PASSAGEIRO EM ACIDENTE DE ÔNIBUS – CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO – JUROS MORATÓRIOS – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – TERMO INICIAL – CITAÇÃO – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS1. Não há que se falar em culpa concorrente da vítima quando não comprovado que ela deixou de utilizar o...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Para o acolhimento do recurso, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, no sentido de que não há prova da culpa exclusiva ou concorrente da vítima pelo acidente, bem como acerca da adequação do valor fixado a título de...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA INCONTROVERSA DO MOTORISTA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA QUE OCUPAVA O LUGAR DO PASSAGEIRO PELA AUSÊNCIA DE CINTO DE SEGURANÇA - NÃO COMPROVADA - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - AUSENTE A PROVA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO RÉU - NÃO PROVIDO.- Se não restou comprovado que a vítima estava sem o cinto de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODEIO - INVASÃO DE ANIMAIS EM RODOVIA - RESPONSABILIDADE DO DONO DE ANIMAIS - OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR DO EVENTO - SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA - COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO - CULPA NÃO COMPROVADA - DANOS EMERGENTES - AVARIAS EM VEÍCULO E DESPESAS COM FUNERAL - COMPROVADOS - DANOS MORAIS -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - VÍNCULO COMPROVADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independente da comprovação de efetivo dano. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independente da comprovação de efetivo dano. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM MAJORADO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independente da comprovação de efetivo dano. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTUM . 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - DEMORA INJUSTIFICADA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CURSO SUPERIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - MAJORAÇÃO. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve se realizar por meio de um método bifásico, no qual são considerados os precedentes em relação ao mesmo tema e as...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE - ATO ILÍCITO DO ENTE MUNICIPAL - LOMBADA IRREGULAR E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - CAUSA PRÉ-EXISTENTE. - A responsabilidade civil do Ente Público, nos casos de condutas omissivas, é subjetiva,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE - ATO ILÍCITO DO ENTE MUNICIPAL - LOMBADA IRREGULAR E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - CAUSA PRÉ-EXISTENTE. - A responsabilidade civil do Ente Público, nos casos de condutas omissivas, é subjetiva,...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE SOBRE VIA FÉRREA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FATO NÃO LIGADO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - CONDUTA DO RÉU - RESPONSABILIDADE CIVIL - RECONHECIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA, DE FORMA PROPORCIONAL À CULPA CONCORRENTE DA...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE SOBRE VIA FÉRREA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FATO NÃO LIGADO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - CONDUTA DO RÉU - RESPONSABILIDADE CIVIL - RECONHECIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA, DE FORMA PROPORCIONAL À CULPA CONCORRENTE DA...