culpa concorrente da vítima
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Acórdão nº 1.0000.20.596274-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO - SALDO RESIDUAL DA CARTA DE CRÉDITO - PREVISÃO CONTRATUAL - ABATIMENTO NO SALDO DEVEDOR - DANOS MORAIS - QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. 1. Havendo previsão contratual, não caracteriza descumprimento contratual a utilização do saldo residual da carta de...
... fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073736020184058304), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0807373-60.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: MACIEL SOARES ANGELIM DE CARVALHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Agnaldo Da Silva Gomes APELANTE: KALINE MIRELLY PEREIRA SOARES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Agnaldo Da Silva Gomes APELANTE: WILMIRSON MAURICIO PEREIRA DE...
... provar o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa da Administração Pública ... Asseverou que ... em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever ... o acidente, de outro, houve culpa concorrente da vítima por se deixar conduzir por pessoa ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO ILÍCITO - INUNDAÇÃO - IMOVEL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE.- Na reparação de danos causados por ato ilícito praticado pelo Poder Público, aplica-se a regra da responsabilidade subjetiva, impondo-se à vítima o ônus da prova do fato, do dano, da culpa e do nexo de causalidade.-...
... ,00 a ttulo de danos morais, considerada a culpa concorrente, condenando ambas as partes ao ... de ilicitude - culpa exclusiva da vitima -, ao argumento de que a autora foi responsvel ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO ILÍCITO - INUNDAÇÃO - IMOVEL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE.- Na reparação de danos causados por ato ilícito praticado pelo Poder Público, aplica-se a regra da responsabilidade subjetiva, impondo-se à vítima o ônus da prova do fato, do dano, da culpa e do nexo de causalidade.-...
... ,00 a ttulo de danos morais, considerada a culpa concorrente, condenando ambas as partes ao ... de ilicitude - culpa exclusiva da vitima -, ao argumento de que a autora foi responsvel ... -
Acórdão nº 1.0028.13.003145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ATROPELAMENTO - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS. 1. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o...
... o mrito, buscando a prova do fato, autoria, culpa, dano e nexo de causalidade. O fato no ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão nº 1.0028.13.003145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ATROPELAMENTO - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS. 1. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o...
... o mrito, buscando a prova do fato, autoria, culpa, dano e nexo de causalidade. O fato no ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324800-13.2009.5.09.0001) 08-11-2017
... CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO DE JORNADA ... Não obstante a culpa concorrente da vítima, é certo que a atividade de motorista de ...
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Acórdão nº 1.0643.15.000462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - QUANTUM MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. É devida reparação por danos morais em razão da inscrição do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em...
... ao consumidor, independentemente de culpa. Na hiptese em anlise, o Autor alegou na inicial, ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão nº 1.0643.15.000462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - QUANTUM MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. É devida reparação por danos morais em razão da inscrição do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em...
... ao consumidor, independentemente de culpa. Na hiptese em anlise, o Autor alegou na inicial, ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.222702-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM MAJORADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independente da comprovação de efetivo dano. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os
... , considerando a ausncia de demonstrao de culpa de terceiro. Assim sendo, resta patente a ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.222702-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM MAJORADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do dano moral por si só, independente da comprovação de efetivo dano. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os
... , considerando a ausncia de demonstrao de culpa de terceiro. Assim sendo, resta patente a ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121993520184058400), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812199-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHN CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MATEUS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ...
... 929 do Código Civil, nos termos do qual a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da ... DESPESAS COM FUNERAL. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO PELA METADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060481-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - QUANTUM. 1. É entendimento consolidado do STJ de que "a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos" (Ag 1.379
... fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ... -
Acórdão nº 1.0607.15.002917-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - DANOS MORAIS - DEVIDOS - QUANTUM - SENTENÇA MANTIDA. 1. Faz-se necessária a prévia notificação do consumidor, em caso de cancelamento, não podendo ser aceita notificação recebida por terceiro. 2. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como...
... , tendo ele ficado sem ter essa segurana por culpa do ru. Isso no pode ser tido como mero ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão nº 1.0521.17.005777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLEMENTES - INDEVIDA - DANO MORAL - MÉTODO BIFÁSICO - QUANTUM MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. É entendimento consolidado do STJ de que "a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são
... fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ... -
Acórdão nº 1.0521.17.005777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLEMENTES - INDEVIDA - DANO MORAL - MÉTODO BIFÁSICO - QUANTUM MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. É entendimento consolidado do STJ de que "a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são
... fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.130663-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTUM. 1. Não havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se ao caso a devolução simples dos referidos valores. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso...
... fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ... -
Acórdão nº 2008/0164516-7 de T4 - QUARTA TURMA
... SUCÇÃO DOS CABELOS DA VÍTIMA PELO SISTEMA DE DRENAGEM E FILTRAGEM DA PISCINA ... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA CONCORRENTE DA GENITORA. DESCUIDO QUANTO AO DEVER ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000903-22.2020.5.02.0362)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO C. TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que foi caracteriza a culpa concorrente da vítima. Consignou, diante da...
... elementos de prova, que foi caracteriza a culpa ... concorrente da vítima. Consignou, ... -
Acórdão Nº 0021061-68.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. LESÃO FÍSICA DEFINITIVA. Rejeitada a tese de culpa exclusiva ou concorrente da vítima como excludente da responsabilidade. Dever do empregador de zelar pela integridade física de seus empregados, adotando medidas de prevenção de acidentes com o intuito de reduzir o risco da atividade profissional. Comprovado o...
... ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. LESÃO ... -
Acórdão Nº 0024806-15.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-11-2016
... CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. CULPA" ... CONCORRENTE DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DE INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0342.16.009759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - PURGA DA MORA - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. 1. Configura dano moral a desídia da instituição financeira em alienar mesmo com a purga da mora pelo devedor. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso...
... a resciso do contrato, por sua exclusiva culpa, devendo ser condenada ao pagamento da multa ... a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ofensor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.528276-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLEMENTES - INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM. 1. A própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve...
... fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vtima e a condio econmica do ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1271764 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. 1. A concessionária de transporte ferroviário é civilmente responsável, por culpa concorrente, pelo falecimento de vítima de atropelamento em via férrea, haja vista que é atribuição da empresa que explora atividade dessa natureza fiscalizar a via e obstar sua invasão por terceiros, mormente em...
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Acórdão nº 1.0027.13.006458-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO
... que h excludente de responsabilidade - culpa exclusiva da vtima - e consequente quebra do ... exclusiva da vtima e/ou da culpa concorrente, devendo haver a redistribuio da indenizao, fl ...