culpa concorrente da vítima

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Ao deixar de utilizar o cinto de segurança, a autora concorreu de forma determinante para a gravidade do acidente de trabalho por ela sofrido, elevando o abalo à sua integridade física e moral. Assim, na fixação do valor das indenizações por danos morais e estéticos, deve-se levar em...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO MESMO ÓBICE SUMULAR....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EVENTO DANOSO. NEXO CAUSAL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1....

AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Demonstrada a violação do art. 128 do CPC. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso dos autos, observa-se que a reclamada pediu em recurso ordinário a redução à metade do valor de sua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Demonstrada a violação do art. 128 do CPC. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso dos autos, observa-se que a reclamada pediu em recurso ordinário a redução à metade do valor de sua...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO.1. Nas razões do recurso especial (e-STJ, fls. 194/210) não foi deduzida pretensão de redução do valor fixado a título de indenização por danos...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente ferroviário, consistente no atropelamento por composição

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROMOÇÕES NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente da vítima decorreu da

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE VIA FÉRREA. MORTE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. CABIMENTO SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO. DATA CONDENAÇÃO DEFINITIVA. HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAIS. ART. 20, § 3º, DO CPC. 1. No que se refere ao período de pensionamento, a orientação do STJ é de que os danos materiais são devidos em 2/3 do salário mínimo

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍTIMA DE CRIME DE LATROCÍNIO OCORRIDO EMVIA PÚBLICA APÓS A REALIZAÇÃO DE SAQUE EM AGÊNCIA BANCÁRIA. CASOCONCRETO EM QUE FICOU CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOPELO BANCO. DEVER DE INDENIZAR COMPROVADO. PENSÃO MENSAL. REEXAMEFÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA....

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUTA IMPRUDENTE. TEMA REPETITIVO N. 518 DO STJ. ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO PELA METADE. TERMO

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÕES DE DESVIO DE FUNÇÃO DO CONDUTOR E CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA N. 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54/STJ. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda...

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MOTORISTA DE CAMINHÃO CARRETEIRO. No caso, entendo pela adoção da Teoria Subjetiva da responsabilidade civil, conforme precedente do TST. Entretanto, restou constatada conduta culposa do empregador, em vista do acidente sofrido pelo autor, mas com culpa concorrente da vítima, o que determina a reduç

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