culpa in vigilando e
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-84.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-726-50.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal; manifestamente, afirmou no decisum que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83800-12.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-14.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta o disposto no art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-29.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta o disposto no art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-776-40.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215-69.2011.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... manteve a condenação subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal, manifestamente, afirmou no decisum que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1213-11.2011.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente sua culpa in vigilando observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-87.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta o disposto no art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1313-37.2011.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos arts. 186 e 927 do CC, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 397-63.2011.5.10.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DERETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT , E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA. CULPA IN VIGILANDO FIRMADA COM BASE NO INADIMPLEMENTO.
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA. CULPA ... IN VIGILANDO ... FIRMADA COM BASE NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1230-18.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. ADC 16. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo desprovido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. ADC 16 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55700-72.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO. ANÁLISE NÃO SUJEITA A TODOS OS RÍGIDOS CRITÉRIOS DO PROCESSO LICITATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 126 do TST, da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO ... -
Acórdão Nº 39575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CULPA IN ... VIGILANDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À TESE VINCULANTE ... FIXADA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-54.2002.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta o disposto no art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-369600-33.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta o disposto no art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184700-74.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-928-33.2011.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA -IN VIGILANDO- - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V E VI, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V e VI, do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... - ENTE PÚBLICO - CULPA "IN VIGILANDO" ... - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V E VI, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96900-70.2009.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Manifestamente afirmou no decisum que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113300-11.2009.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... pela prestadora de serviços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta o disposto no art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2027-02.2010.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-52.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255-04.2011.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser ... -
Acórdãos nº RO-137500/2012-0001-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... delineando, de forma expressa, a culpa ... in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1787-52.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... manteve a condenação subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...