culpa in vigilando e
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-56.2007.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ADC Nº 16. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Constatada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-52.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-12.2012.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. CULPA "IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. O Regional concluiu pela existência de culpa da CEMIG, pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, considerando que ela não demonstrou a efetiva fiscalização na execução do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira Reclamada, ônus que lhe...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. CULPA "IN VIGILANDO". CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-923-79.2011.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-48.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária do ente público decorre da culpa in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, a sentença elucida que -restou patente a culpa in vigilando da
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79400-86.2009.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249100-89.2008.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Subsiste tal responsabilidade quando existente sua culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-55.2012.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-517-05.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. PROVIMENTO ... Há que ser processado o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-650-77.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186500-21.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-34.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-05.2008.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144500-60.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-76.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. PROVIMENTO ... Há que ser processado o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-68.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. PROVIMENTO ... Há que ser processado o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-16.2008.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-299-82.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-08.2008.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-86.2009.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-15.2009.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-19.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-767-92.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-03.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-26.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURAÇÃO. ADC N.º 16. SÚMULA N.º 331, V, DO ...