culpa reciproca fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-50.2006.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... COLETIVA MEDIANTE A QUAL SE ESTABELECE A CULPA RECÍPROCA COMO FUNDAMENTO PARA TODAS AS ... NEGOCIAÇÃO (NO CASO, O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS). 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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Acórdão nº 2014/0288041-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sem justa causa) ou 20% (culpa ... FGTS ... 2. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10337-49.2015.5.08.0107) 13-12-2017
... INDENIZAÇÃO DO FGTS. REDUÇÃO DE 40% PARA 20%. NORMA COLETIVA ... em face da caracterização da dispensa por culpa recíproca, por se tratar de direito previsto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-03.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... COLETIVA MEDIANTE A QUAL SE ESTABELECE A CULPA RECÍPROCA COMO FUNDAMENTO PARA TODAS AS ... NEGOCIAÇÃO (NO CASO, O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS). 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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Acórdão nº REsp 1255039 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PARCELAS PAGAS PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE AO ... aos 40% (demissão sem justa causa) ou 20% (culpa recíproca ou força maior) de todos os ...
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LEI 13313 de 14/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
... no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... II - até 100% (cem por cento) do valor da ... sem justa causa ou de despedida por culpa" recíproca ou força maior, nos termos dos §§ 1\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-74.2007.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CULPA RECÍPROCA. LIBERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO E MULTA ... estabelece a redução da multa de 40% do FGTS para 20%, por se tratar de direito indisponível ...
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Acórdão nº 2005/0088597-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ACORDO ... ão sem justa causa ou 20%, em caso de culpa" recíproca ou força maior ... 2. Com a alteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0069426-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO REALIZADO ... aos 40% (demissão sem justa causa) ou 20% (culpa recíproca ou força maior) de todos os ...
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Medida Provisória nº 2.197-43 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o Conselho Curador do FGTS poderá definir os ... sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; ...
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Acórdão nº 129.382 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-02-2014
... APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. SERVIDOR TEMPORÁRIO ... AUSÊNCIA DE CONCURSO PUBLICO. CONTRATO NULO. CULPA RECÍPROCA ... DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS ...
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Processo nº 0000032-32.2014.8.19.0059 de Décima Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
... declarada na sentença. Culpa recíproca. ... na conta vinculada ao FGTS". Entendimento do ... Superior Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº 0000422-34.2015.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... CONTRATO NULO. EFEITOS RECEBIMENTO DE FGTS ... REPERCUSSÃO GERAL – STF. DIREITO ... ocorrência de culpa recíproca, gerando para o trabalhador o direito ...
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Acórdão nº 8000059-52.2015.8.05.0213/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... salários; ausência de direito ao FGTS; observância do princípio da reserva legal ... ocorrência de culpa recíproca, gerando para o trabalhador o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-68.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. DEVIDA. Cinge-se a controvérsia dos presentes ... Se a dispensa tiver ocorrido por culpa recíproca ou fator de força maior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-67.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... SAQUE DO FGTS. Na hipótese dos autos, o autor pretende sacar ... sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. Entendo que a ...
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DECRETO Nº 2430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 31 da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 - FMP-FGTS, será constituído sob a forma de condomínio ... sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca por força maior ou extinção normal ...
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Acórdão nº 0000285-90.2013.8.05.0173 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2014
... Assunto : FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ... público, equipara-se à culpa recíproca, fazendo jus o ... trabalhador ao ...
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Acórdão nº 0000191-67.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... CULPA RECÍPROCA DIREITO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E OS ... DEPÓSITOS DE FGTS VERBAS ESTAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PEDIDO ...
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nº 2000.35.00.001258-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Marzo de 2002
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 24/11/2000 16:07:23 ... culpa recíproca, estando autorizado, pois, o saque do ...
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Acórdão nº 0009206-98.2006.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2015
... que não há que se falar em recolhimento de FGTS durante o ... exercício da função pública, ... II, da CF/88, equipara-se à ocorrência de culpa ... recíproca, gerando, para o trabalhador, o ...
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Direito do Trabalho
... aviso-prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia ... agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto ... da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes) ... Para a hipótese, as ...
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Acórdão nº 0000265-24.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO DECLARADO NULO EQUIPARADO À CULPA RECÍPROCA DIREITO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AOS DEPÓSITOS DE FGTS VERBAS ESTAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PEDIDO MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO...
... TRABALHO DECLARADO NULO – EQUIPARADO À CULPA RECÍPROCA – DIREITO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AOS DEPÓSITOS DE FGTS" – VERBAS ESTAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PEDIDO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0000196-89.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO DECLARADO NULO EQUIPARADO À CULPA RECÍPROCA DIREITO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AOS DEPÓSITOS DE FGTS VERBAS ESTAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PEDIDO MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO...
... TRABALHO DECLARADO NULO – EQUIPARADO À CULPA RECÍPROCA – DIREITO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AOS DEPÓSITOS DE FGTS" – VERBAS ESTAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PEDIDO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0000327-64.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO DECLARADO NULO EQUIPARADO À CULPA RECÍPROCA DIREITO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AOS DEPÓSITOS DE FGTS VERBAS ESTAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PEDIDO MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO...
... TRABALHO DECLARADO NULO – EQUIPARADO À CULPA RECÍPROCA – DIREITO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AOS DEPÓSITOS DE FGTS" – VERBAS ESTAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PEDIDO \xE2\x80" ...