culpabilidade civil
183663 resultados para culpabilidade civil
-
Acórdão nº 2008/0262753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. POLICIAL CIVIL CONDENADO POR FALSIFICAR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. CULPABILIDADE E ...
-
Acórdão nº 2005/0136198-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Valeu-se o magistrado dos mesmos motivos - a condição de policial civil e o uso de viaturas da Polícia - quanto à culpabilidade, à conduta ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1171358 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO NOVO ... IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE. REVISÃO DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO ...
- Acórdão nº HC 201526 / MA de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...
... JUSTIFICA ... INCREMENTO ... REPRIMENDA ... CULPABILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ... REINCIDÊNCIA. ... após o advento do novo Código de Processo Civil", admite o ... emprego de motivação per relationem, \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... § 2º Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade ... Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE PASSAGEIRA NA LINHA FÉRREA QUANDO DE SEU EMBARQUE. AVALIAÇÃO DO GRAU DE CULPABILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recursos Especiais que o
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ... EMBARQUE. ... AVALIAÇÃO ... CULPABILIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E MOTIVOS. AUSÊNCIA DE ... conforme art. 1.022, III, do Código de Processo Civil" – CPC ... 2. Demonstrada a hipótese de contradição,\xC2" ...
- Acórdão nº 1991/0003100-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE COM FIEL DURANTE SESSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO TIPO: SUBJETIVA OU OBJETIVA. DEBATE INFÉRTIL. NO CASO CONCRETO, A CORTE LOCAL ADENTROU O EXAME DA CULPA PELO EVENTO DANOSO, RECONHECENDO-A. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 568 desta Corte, quando...
... culpabilidade ... -
Acórdão nº 2013/0293137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EXPLOSÃO DE NAVIO NA BAÍA ... ), mas deve obedecer à sistemática da teoria da culpabilidade, ou seja, ...
- Acórdão nº 2011/0106403-6 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0149508-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. CULPABILIDADE, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta ou quando a sanção...
... CULPABILIDADE, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, MOTIVOS ... CONSEQUÊNCIAS ... Civil pelo cometimento de crime diverso e praticou o ... -
Acórdão Nº 0020712-28.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Presentes o dano, o nexo causal e a culpabilidade da empresa, conforme laudo pericial médico, há configuração de doença ocupacional. Responsabilidade civil do empregador que se mantém.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Presentes o dano, o nexo causal e a culpabilidade da ... - Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001481-06.2019.5.06.0142), 15-04-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. 1. No caso em apreciação, além de ser incontestável o nexo de causalidade, vez que a condução dos valores pelo trabalhador decorria de ordem do seu empregador, o primeiro sequer teria como se defender, já que não poderia manusear arma de fogo, nem tampouco obteve treinamento para tal. E,...
... De modo que, comprovados os requisitos da responsabilização civil - ato ilícito, nexo de causalidade, culpabilidade e efetivo prejuízo -, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... O art. 932, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil de 2015 e ... culpabilidade ... evidenciada, ... com consequências ... desabonadoras, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-06.2007.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... virtude dos riscos a que o recorrido se expunha, bem como a culpabilidade do recorrente, consubstanciada tanto na inobservância do inciso II do ... localidades distantes, nos exatos termos do artigo 186 do Código Civil, corroborada a sua culpabilidade pela preterição do dever igualmente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-06.2007.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... virtude dos riscos a que o recorrido se expunha, bem como a culpabilidade do recorrente, consubstanciada tanto na inobservância do inciso II do ... localidades distantes, nos exatos termos do artigo 186 do Código Civil, corroborada a sua culpabilidade pela preterição do dever igualmente ...
-
Acórdão nº 2017/0002779-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peric
... de Processo Civil. A prevalecer a argumentação da decisão acima ... com a presunção de não culpabilidade ... -
Acórdão nº 2015/0319409-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... disposto no art. 489, § 1º, III, do Código de Processo Civil" ... 4. Muito embora não seja equivocada a argumenta\xC3" ... conseguinte, ferir a presunção de não culpabilidade e a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... consoante disposições do Código de Processo Civil" e do ... Regimento Interno desta Corte, o relator \xC2" ... culpabilidade", ... circunstâncias do crime, carecendo a matéria do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0356806-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ... circunstâncias (gravidade do fato em si, culpabilidade ...
-
Acórdão nº 2015/0101835-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... presunção constitucional de não culpabilidade a execução ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 298 DO CP. RAZÕES DE PEDIR DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO. SÚMULA N. 284 DO STF. PROPORCIONALIDADE DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA À CULPABILIDADE E À CAPACIDADE ECONÔMICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. DESNECESSIDADE DE CORRESPONDÊNCIA COM A SANÇÃO PRIVATIVA DE...
... CULPABILIDADE ... CAPACIDADE ... ECONÔMICA. ... , inclusive, ser ajuizada ação de reparação civil para ... complementação do valor recebido ...