Cúmplice
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Acórdão nº 0501820-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... cúmplice foi morto em confronto com a ... Polícia Militar ... III. Irresignado com o édito condenatório, o Apelante pleiteia, às fls ... 201/215 dos ...
- Acórdão Nº 5011236-47.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acordao N° 1265405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Menoridade. Comprovação por documentos hábeis. Fé pública. Posibilidade. Desconhecimento da menoridade. Irrelevância. Despesas processuais. Suspensão exigibilidade. Hipossuficiência. Juízo de execução da pena. Sentença mantida. 1. Além da certidão de nascimento ou documento de identidade civil, são aceitos outros documentos dotados de fé pública para a...
... natureza formal e prescinde do conhecimento prévio dos agentes quanto à menoridade do cúmplice ... inimputável” ... 3. Eventual pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento das despesas processuais deve ser ... pleiteado no Juízo da ... -
Acórdão Nº 0164141-35.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
... SENTENÇA MANTIDA ... 1.A participação de menor importância, prevista no art. 29, § 1º, do Código Penal, só é ... aplicável ao cúmplice ou ao partícipe, que pouco tomou parte na prática criminosa, e não para ... quem atuou de forma relevante para o sucesso da empreitada delitiva ...
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Acórdão Nº 0730050-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... 244-B, da Lei 8.069/90, é de natureza formal e prescinde do ... conhecimento prévio dos agentes quanto à menoridade do cúmplice. Comprovada a simples ... aceitação da participação de um menor na empreitada criminosa, justifica-se a condenação ... 02. A configuração do ...
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Decisão Monocrática Nº 0457816-44.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-12-2017
... 1. A participação de menor importância - preconizada pelo art. 29, § 1º, do Código Penal - só ... é aplicável ao cúmplice ou ao partícipe, aquele que pouco tomou parte na prática criminosa, e ... não para quem efetivou as ações realizadas, ou seja, participando ...
- 'O Estado faz parte da violência no México'
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Parecer jurídico não incrimina advogado por licitação indevida
Parecer jurídico autorizando licitação irregular não torna advogado cúmplice
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Acórdão nº 0500865-46.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2017
... caracteriza como de menor importância a ... participação de quem conduziu a ... motocicleta para levar o seu cúmplice ao ... local do crime, aguardá-lo nas ... proximidades e a ele dar fuga após a ... concretização do roubo. Adesão ao plano ... criminoso que ...
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Acordao N° 1285184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Reconhecimento pessoal em juízo. Palavra da vítima. Especial importância. Demais provas dos autos. Menoridade. Comprovação por documentos hábeis. Fé pública. Possibilidade. Desconhecimento da menoridade. Irrelevante. 1. Pelos depoimentos prestados pelas vítimas, descrevendo a conduta delitiva com riqueza de detalhes, conjugado com o reconhecimento
... natureza formal e prescinde do conhecimento prévio dos agentes quanto à menoridade do cúmplice ... inimputável” ... 4. Apelação conhecida e desprovida ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Criminal do Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.528632-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. LEI ESTADUAL Nº 19.445/2011. APREENSÃO DO VEÍCULO. MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DO ESTADO PARA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICPAL (ART. 25, §1º, CR/88). RESTITUIÇÃO DO BEM CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA, TAXAS E OUTROS DÉBITOS. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA
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Acórdão nº 1.0000.20.528632-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. LEI ESTADUAL Nº 19.445/2011. APREENSÃO DO VEÍCULO. MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DO ESTADO PARA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICPAL (ART. 25, §1º, CR/88). RESTITUIÇÃO DO BEM CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA, TAXAS E OUTROS DÉBITOS. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA
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Acórdão nº 1.0000.18.033264-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO.A motivação lista-se entre os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso, pelo que cumpre ao recorrente atacar os fundamentos que embasaram a decisão recorrida, apresentando fundamentos e pedidos coerentes entre si (art. 1.010, inciso III, do CPC)....
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Acórdão nº 1.0000.20.509070-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. LEI ESTADUAL Nº 19.445/2011. APREENSÃO DO VEÍCULO. MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DO ESTADO PARA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICPAL (ART. 25, §1º, CR/88). RESTITUIÇÃO DO BEM CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA, TAXAS E OUTROS DÉBITOS. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA
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Acórdão Nº 5002865-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. PACIENTE ABORDADA COM CORRÉU EM VIA PÚBLICA CONHECIDA POR PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS. ACUSADOS SOB POSSE DE 4G (QUATRO GRAMAS) DE COCAÍNA, 2,8G (DUAS GRAMAS E OITO DECIGRAMAS) DE CRACK, 1G (UMA GRAMA ) DE MACONHA. R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS) NA POSSE DA PACIENTE. CORRÉU QUE TERIA ADMITIDO A...
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Acordao N° 1228399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Preliminar de inépcia da denúncia. Nulidade. Rejeição. Roubo e corrupção de menores. Atipicidade. Inocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Teoria da amotio. Súmula 528 do stj. Aplicação. Desconhecimento da menoridade. Irrelevância. Dosimetria da pena. Majorante. Concurso de pessoas. Bis in idem. Não configuração. Condutas autônomas. Bens...
... natureza formal e prescinde do conhecimento prévio dos agentes quanto à menoridade do cúmplice ... inimputável.” ... 3. Não configura bis in idem a condenação pelos crimes de corrupção de menores e roubo ... circunstanciado pelo ... -
Acórdão Nº 0007293-72.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... POR SI SÓ, O RECONHECIMENTO DO DOLO – O FATO DE SER ... CÔNJUGE OU COMPANHEIRA NÃO IMPLICA EM SER CÚMPLICE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS ... APELAÇÃO 2 (RODRIGO): APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS ... – ARTIGO 33, DA LEI ...
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Acórdãos nº 1001495-33.2015.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... O Juízo de execução reconheceu a fraude de execução, sendo que o irmão comprador, cúmplice da fraude, alienou o bem para outro membro da família. O vício não se convalesce. Necessidade de preservar a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.024466-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. LEI Nº 13.855/2019. ALTERAÇÃO DO ART. 231, VIII DO CTB. REMOÇÃO DO VEÍCULO. INAPLICABILIDADE DO ART. 271, §9º DO CTB. DESEMBARQUE DOS PASAGEIROS. SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE NO LOCAL DA INFRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão Nº 0002676-11.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... INFIDELIDADE ... QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR. DISSABOR ... DAS RELAÇÕES COTIDIANAS. TERCEIRO CÚMPLICE. DEVER DE ... FIDELIDADE QUE NÃO SE ESTENDE À REQUERENTE ... PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ... MANTIDA. Recurso conhecido ...
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Acordao N° 1354552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Desclassificação para a modalidade tentada. Não cabimento. Inversão da posse comprovada. Corrupção de menor. Desconhecimento da menoridade. Irrelevância. 1. Segundo a teoria da amotio, adotada por este tribunal, para a consumação do crime de roubo não é necessária a posse mansa e pacífica do bem subtraído, nem que este saia da esfera de vigilância
... natureza formal e prescinde do conhecimento prévio dos agentes quanto à menoridade do cúmplice ... inimputável ... 3. Apelação conhecida e desprovida ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça ... -
Policiamento em niterói começa a Ser reforçado
No fonseca, adolescente rende ladrão mas é baleado por cúmplice ... Niterói começou a receber ontem o reforço policial anunciado pelas autoridades de segurança depois dos últimos episódios de violência na ...
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Acordao N° 1273837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Penal. Tráfico de droga. Prisão em flagrante. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Pretensão de reclassificar a conduta para posse de droga para autoconsumo. Mercancia ilícita caracterizada. Correção da dosimetria da pena. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir o artigo 33 da lei 11. 343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando trazia consigo porções de...
... 2 A quantidade expressiva de maconha e de cocaína apreendida, os testemunhos dos policiais ... condutores do flagrante e a confissão da cúmplice do réu evidenciam o tráfico de drogas ... 3 A quantidade e a qualidade da droga não devem ser avaliadas separadamente e em fases distintas da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071197-88.2016.8.19.0021 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 329, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E 14 DA LEI Nº 10.826/03, N/F DO 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS DELITOS IMPUTADOS. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS; O ESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO E A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS....
... ameaçando-a com uma arma de fogo. Os ... criminosos se evadiram em seguida, estando Bruno ... na moto e seu cúmplice na condução do automóvel ... roubado. Algumas horas depois, já distante do local, ... policiais militares se depararam com os ... mencionados ... - PF prende ex-cunhado de Cachoeira em Goiás