cúmplice significado
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... 18 ... Isso porque o Código Penal Alemão dispensa ao cúmplice – aquele que presta auxílio à execução do delito – tratamento ... significado central no acontecer típico. As formas de participação são meras ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... percebeu como dividendo o objeto do ilícito, a meu ver, ele é cúmplice da atividade criminal ... Nesta seara, o magistério do prof. Sérgio ...
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Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... 550 do CC, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, ...
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Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... e pela jurisprudência é a chamada doutrina do terceiro cúmplice. 253 Esta doutrina tem por objeto a interferência ilícita do terceiro em ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Há a possibilidade de permanente alteração do significado e do conteúdo de determinado preceito legal sem alterar a letra do ... A doutrina do terceiro cúmplice toca na temática referente à interferência do terceiro em um contrato, ... -
Direito dos contratos
... O cônjuge adúltero não pode fazer doação a seu cúmplice, sob pena de anulabilidade ... Art. 550 do CC; aliás, “a doação do ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Alienação parental
... atenção 8 ... Para que se possa compreender melhor seu significado, Rosana Barbosa Cipriano Simão argumenta que se trata de uma prática que ... adulto, padeça de um grave complexo de culpa por ter sido cúmplice de uma grande injustiça contra o genitor alienado. Por outro lado, o ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Leciona Costa e Silva que: “sob o nome de asfixia, no significado atual, se compreendem os efeitos da falta de ar e da suspensão, mais ou ... 1240 “Cúmplice” é expressão que muitos, desde Welzel , equiparam a auxílio. 1241 ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Em um primeiro significado, designa “um modelo normativo de direito: precisamente, no que diz ... ário, esse direito precisa existir, notadamente com relação ao cúmplice que foi delatado. Todavia, esse novo modelo evita a instrução criminal ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... Fake news têm assumido um significado cada vez mais diverso, e essa amplitude tende a inviabilizar seu ... cúmplice da militarização tanto do indivíduo, quanto dos espaços públicos e da ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... que tal conceito sofreu ao longo do tempo, além de apresentar significado social ... ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da ... sentimento de culpa quando, na fase adulta, constata que foi cúmplice de uma grande injustiça (DIAS, 2011, p. 453) ... A Alienação ... -
Delação Premiada
... ão ao “associado”, cujo sentido semântico é implicativo de cúmplice, parceiro, sócio da “associação criminosa”, que não deixa, ... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ...
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Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
... de um contexto, avançando ao plano semântico, isto é, no significado das palavras individuais ou das frases (utilizando-se os preceitos de Alf ... ção de certas ideias do enunciador, tornando o inter-locutor cúmplice de sua perspectiva, já que o pressuposto é apresentado como algo certo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ... por interferência no contrato, teoria do terceiro cúmplice ou responsabilidade pela lesão a direito de crédito), com a ...
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Ordem social
... cúmplice de um adultério, negando-lhe os direitos assegurados à companheira na ... a esposa saber do relacionamento do marido não tem qualquer significado e, quanto ao varão, cuja má-fé e para lá de escancarada, nada lhe é ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... lado, leva o legislador a utilizar incorretamente conceitos de significado unívoco 53 e, por outro, prega ignorar os ... 51 Ver a Lei n. 24.241, ... também a desonra do Poder Judiciário ao ver-se convertido em cúmplice involuntário da luta política. E eliminaria, enfim, a principal razão ...
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Análise econômica da tributação
... das leis fiscais deve-se ter em conta a sua finalidade, o seu significado econômico e a evolução das circunstâncias. § 5 o – A obrigação ... permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a ...
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As nações unidas
... 2. Inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva e o significado da “Lei da Ficha Limpa”: constitucionalidade desse diploma ... o parágrafo 1 do presente Artigo; b) A participação como cúmplice numa infração estabelecida em conformidade com o parágrafo 1 do ...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o imóvel objeto da compra e ... c) doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice (art. 550) - não se trata aqui de caso de doação nula, mas sim de ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... , é, sem dúvida alguma, a principal fonte para confirmar o significado do direito e da lei para os romanos. Alguns trechos do Digesto são, por ... O incesto era punido com a queima na fogueira da mulher e o cúmplice era chicoteado até a morte. Era o espírito cristão que indicava os ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Para tanto, será preciso relembrar o significado e a função da conciliação no quadro maior da ordem jurídica como um ... - donde se conclui que a Justiça Laboral não é, na verdade, cúmplice ou responsável por essa situação e sim uma de suas principais vítimas ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ... nos fatos constitutivos do delito, seja como autor, cúmplice ou acobertador, condenando-o por esse (delito) atrav és ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... com o parágrafo 1 do presente Artigo; b) A participação como cúmplice numa infração estabelecida em conformidade com o parágrafo 1 do ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... para as mulheres, tal como foram socializadas, possui outro significado, outra responsabilidade e, por consequência, um sofrimento ... de drogas: bucha, consumidora, mulaavião, vendedora, vapor, cúmplice, assistente/fogueteira, abastecedora/distribuidora, traficante, gerente, ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Notavelmente, os Estados Unidos foi cúmplice na derrubada violenta do Reino havaiana em 1893 por um grupo de americanos ... podem se comunicar com o mundo espiritual, para segurar um significado especial 139 .No entanto, ... tradicional Primeira Emenda doutrina, que ...