Cúmplice
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Acórdãos nº 0000968-91.2012.8.26.0072 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2016
... consonância com os termos aduzidos na fase indiciária, hábil a apontar o emprego da arma e a participação de cúmplice não identificado Recurso não provido Ao relatório da r. sentença de fls. 91/93, prolatada em 12/02/2015, pelo Juízo da 3ª ...
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Acordao N° 1243237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Arma de fogo. Ausência de prova. Simulacro. Corrupção de menores. Conhecimento prévio. Prescindibilidade. Condenações anteriores. Possibilidade de utilização como maus antecedentes e reincidência. Sentença mantida. 1. A ausência de apreensão ou de perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da causa de aumento...
... Para a caracterização do crime de corrupção de menores, é prescindível o conhecimento prévio do ... agente quanto à menoridade do cúmplice inimputável, bastando sua participação no fato criminoso ... 5. Nos termos da jurisprudência do STJ, condenações anteriores ao prazo depurador ... -
Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... e. a participação, como autor, co-autor, instigador, cúmplice, acobertador ou mediante qualquer outro modo na perpetração, na tentativa de perpetração ou na associação ou confabulação para perpetrar ...
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Decisão da Presidência nº 1226889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... INVIABILIDADE ... TEORIA MONISTA (CP, ART. 29, CAPUT) ... AGENTE QUE, EMBORA NÃO PRATIQUE ATOS EXECUTÓRIOS, ASSUME O PAPEL DE CÚMPLICE E PRESTA AUXÍLIO AO SUCESSO DA EMPREITADA. (2.3) DOSIMETRIA. (2.3.1) PRETENDIDO AFASTAMENTO DO AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DO CONCURSO DE PESSOAS ...
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Decisão Monocrática N° 07087621920198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO. REINCIDÊNCIA CARACTERIZADA. REGIME FECHADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prova oral, produzida tanto em juízo...
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Acordao N° 1334649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito penal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Comprovação. Reincidência caracterizada. Regime fechado. Sentença mantida. 1. A prova oral, produzida tanto em juízo como na fase inquisitorial, forma firme convicção quanto ao concurso de agentes. A majorante encontra-se devidamente comprovada, em observância ao art. 155, caput, do código de processo penal - cpp. 2. A caracterização do concurso
... 155, ... caput, do Código de Processo Penal – CPP ... 2. A caracterização do concurso de agentes não exige a identificação do cúmplice, bastando a indicação ... da participação de mais de um agente na prática delitiva, pois nessa situação é presumido o maior risco ... ao ... - Brasil é omisso frente a países que desrespeitam a liberdade
- Brasil é omisso frente a países que desrespeitam a liberdade
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Contratos bancários
... 467 e seguintes do Código Civil). Outra exceção reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência é a chamada doutrina do terceiro cúmplice. 253 Esta doutrina tem por objeto a interferência ilícita do terceiro em negócios jurídicos alheios, por meio da indução ao inadimplemento. 254 ...
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Direito de família
... 550 do CC, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal; f) comprar, ...
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Alimentos
... 3. O dever de fidelidade recíproca dos cônjuges é atributo básico do casamento e não se estende ao cúmplice de traição a quem não pode ser imputado o fracasso da sociedade conjugal por falta de previsão legal. 4. O cônjuge que deliberadamente omite a ...
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Acordao N° 1364772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Ementa penal. Processo penal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma. Concurso material com corrupção de menores. Crime formal. Recurso desprovido. 1. Nosso código penal vigente, quanto ao concurso de pessoas, adotou a teoria monista, também chamada de unitária ou igualitária. Por essa teoria, ainda que a empreitada delituosa tenha praticada em concurso de pessoas, o crime não deixa de ser único...
... entre as várias categorias de pessoas imbuídas na prática do crime (autor, partícipe, instigador, ... cúmplice, etc. Sendo que todos aqueles que “participaram” do crime, devem responder por ele ... 3. O crime de corrupção de menores, previsto no art ... -
Acórdão nº 0000010-62.1999.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... 448/450 e 451/452), pelos depoimentos das testemunhas ... (fls. 321 e 365) e pela confissão do Apelante (fls. 178/179) e do ex-cúmplice ... Luís Carlos Portela de Jesus (fls. 79/83 e 236/237). Todas essas provas ... foram submetidas ao contraditório e a ampla defesa, de modo que ...
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Responsabilidade civil
... 04.04.2013. Na mesma decisão em que se reconheceu a responsabilidade do cônjuge infiel, afastou-se a responsabilidade do cúmplice (“amante”); c) abandono material (REsp 1.087.561-RS, Rel. Min. Raul Araújo, por unanimidade, julgado em 13.06.2017, DJe 18.08.2017) ...
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ENCONTROS INUSITADOS
Clube do assinante ... divulgação ... Em cena no Teatro Glauce Rocha, o espetáculo "Um dia qualquer" tem a proposta de tornar o público cúmplice da história de quatro desconhecidos que se encontram num banco de praça. Lá, eles revelam suas dores, seus amores e suas vidas de forma ...
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Acórdão nº 0000807-21.2014.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... MORAIS, TENDO EM VISTA QUE EM SEDE EXTRAJUDICIAL O ... MESMO APONTOU O CORRÉU CAIUA LIMA COMO CÚMPLICE ... O réu só faz jus ao benefício da redução da pena nos termos do artigo 14 da ... Lei 9.807/99 se na fase de investigação ou na instrução ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... A doutrina do terceiro cúmplice toca na temática referente à interferência do terceiro em um contrato, objetivando impedir-lhe a execução plena ou a sua extinção normal. “O ... -
Acórdão Nº 0304107-18.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-06-2016
... consistente em denunciação caluniosa, já que as declarações prestadas por ele na Delegacia de Polícia, na condição de indiciado ou cúmplice de crime cometido por terceiro, não se revestem de dolo, temeridade ou má-fé, ficando inclusive restritas ao inquérito policial. (TJSC, ...
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Relatório e Voto com número 5320777-67.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
... Em arremate, mesmo que se admitisse a ocorrência de doação ao cúmplice, pontuo que essa – a doação – ... pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida ...
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Acordao N° 1812966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Efeitos do contrato sobre terceiros. Princípio da relatividade dos efeitos contratuais. Ausência de responsabilidade de novo advogado sobre honorários discutidos pelo advogado anterior em caso de renúncia desse. 1. O contrato, em regra, obriga apenas as partes contratantes, não prejudicando terceiros. O contrato de prestação de serviços advocatícios, assim como qualquer...
... não seria aplicável a teoria do terceiro cúmplice ou tutela externa do crédito e da função social do ... contrato, pois não houve eventual aliciamento do cliente pela nova advogada, mas sim ... -
Acórdãos nº 0000240-59.2013.8.26.0187 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial do cúmplice. Declaração da vítima e depoimento do policial militar em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel. Confissão ...
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CONFISSÕES NUM BANCO DE PRAÇA
Clube do assinante ... divulgação ... Na peça "Um dia qualquer", no Teatro de Arena, no Sesc Copacabana, o público se torna cúmplice de confissões e histórias de quatro pessoas que nunca se viram antes. Um executivo, uma professora de inglês, um ator que trabalha com animação ...
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Ex-guarda de Auschwitz é detido na Alemanha
... BERLIM - O ex-guarda do campo de concentração de Auschwitz Hans Lipschis foi detido nesta segunda-feira, acusado de ser cúmplice de assassinatos em massa e da perseguição de civis inocentes, principalmente judeus. A promotoria alemã concluiu que há provas convincentes do ...
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Civil - Comercial
ADULTÉRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPOSITURA em face do CÚMPLICE da EX-ESPOSA - INEXISTÊNCIA de ATO ILÍCITO. BILHETE de LOTERIA - ERRO de impressão - AUSÊNCIA de DANO. CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSATÁRIO - OPOSIÇÃO de EXCEÇÕES PESSOAIS - Impossibilidade. CIRURGIA BARIÁTRICA - RECUSA do PLANO
@ADULTÉRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPOSITURA em face do CÚMPLICE da EX-ESPOSA - INEXISTÊNCIA de ATO ILÍCITO ... Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério. Ação ajuizada pelo marido traído em face do ...