curador do ausente
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... -se de incapacidade mental, o Presidente do Tribunal nomeará curador ao paciente, sem prejuízo da defesa que este queira oferecer ... nova questão, surgida no julgamento, será dado substituto ao ausente, cujo voto, então, não se computará ... Art. 116 - Quando o ...
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Acordao N° 1663135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável cumulada com declaração de ausência, parte autora vencida. Réu citado por edital. Defesa apresentada pela curadoria especial. Julgamento de improcedência do pedido. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento. Valor da causa. Elevado. Sentença parcialmente reformada. 1. São devidos honorários de sucumbência à defensoria...
... Sustenta que a atuação do curador especial, na defesa de réu revel citado por edital, equipara-se à do ... ausente de forma permanente, quando então ela ... deixou de ter notícias dele ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Caso a parte não se manifeste, no prazo de lei, nomeio, como curador do ausente A Defensoria Pública, com base no art.72, II ... A ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 2013.8.05.0001 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - DECLARANTE: Wilson da Silva Soledade - DECLARADO: Herbert Carvalho ... A primeira fase consistirá na nomeação de curador ao ausente e arrecadação dos bens, tal como na publicação de edital ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 106. O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e ... civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, ... o(a) interditando(a) quanto a quem gostaria que fosse seu/sua curador(a), o histórico biográfico dessa relação, bem como sua dinâmica e ...
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Valente - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Lopes (OAB:BA15232) Requerido: Sadraque De Oliveira Araujo Curador: Gabriel Arcanjo De Oliveira Neto (OAB:BA17209) Curador: Gabriel Arcanjo ... Arcanjo de Oliveira Neto, OAB/BA 17209, na qualidade de curador de ausente, quanto à juntada da ATA DE AUDIÊNCIA de ID 404505054, devendo, no ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos. Ausente a parte autora, ROBSON SANTOS DE ANDRADE - CPF: 951.860.505-04. Presente a ... Em caso negativo, de logo, nomeio curador especial, o (a) presentante da Defensoria Pública, para os fins legais ...