curadoria do idoso
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Decisão Monocrática N° 07275972820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por C.F.D.C. contra decisão na ação de interdição de J.E.D.A. de nº 0704078-64.2023.8.07.0019, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela de urgência para que seja reconhecida a incapacidade do interditando e nomeada a autora sua curadora provisória. Nas razões recursais a agravante alega que é casada com o interditando, que é idoso e apresenta...
... recursais a agravante alega que casada com o interditando, que idoso e apresenta quadro de cegueira bilateral por catarata branca total, alm de ... Dispenso informaes. Intimem-se o agravado por meio da Curadoria Especial, para contrarrazes. Aps, encaminhem-se os autos Procuradoria de ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... laudo do paciente, respondendo os quesitos formulados pela Curadoria Especial em ID:37160904, bem como os abaixo transcritos: ... 1-O ... , Até porque, na hipótese, por se tratar de incapacidade de idoso, portador de doença de Alzheimer, fls. 16 e 17, a prova testemunhal não ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014417-32.2011.8.19.0045 (Criminal), 27-04-2020
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 249. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MULTA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Trata-se de apelações cíveis interpostas de sentença que, nos autos da representação civil que lhes move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, julgou parcialmente procedente o pedido para aplicar ao representado multa no valor...
... Apelante: MANOEL RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ... Apelante: FERNANDA VERRI COUTINHO ... Apelado: MINISTÉRIO ... Juízo de Direito da 2.ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso ... Comarca de Resende ... A C Ó R D Ã O ... DIREITO DA CRIANÇA E DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018316-71.2019.8.19.0202 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDADA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20.0), SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PSÍQUICAS DE CUIDAR DE SUA FILHA MENOR, QUE CONTA COM 1 ANO DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECRETAR A...
... Origem: 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira ... Secretaria da Vigésima Quinta Câmara Cível ... REPRESENTADA NOS AUTOS PELA CURADORIA ... ESPECIAL. CONTRARIA A LÓGICA PROCESSUAL A ... NULIDADE DE DETERMINADO ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Curadoria de Clemência do Amor Divino da Silva. Com a inicial ID 101332820 vieram a ... FAMÍLIA. CURATELA. IDOSO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 77. Ocorre que, ao impugnar o pedido, a Curadoria requereu prova pericial, assim como a juntada de documentos, fls. 85/88 ... INSS, todo o saldo do benefício previdenciário do Amparo Social ao Idoso, em nome de GRACIENE OLIVEIRA SANTOS, cabendo ao cônjuge sobrevivente o ...
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Acordao N° 1332228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Agravo interno no agravo de instrumento. Interdição. Pais. Alegação de agressões praticadas por filha. Curadoria provisória. Laudo médico. Ausência. Dilação probatória. Necessidade. 1. Estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (código civil, art. 1. 767, i). 2. O art. 300 do código de processo civil elenca como requisitos...
... PAIS. ALEGAÇÃO ... DE AGRESSÕES PRATICADAS POR FILHA. CURADORIA PROVISÓRIA. LAUDO ... MÉDICO. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... Atendimento Psicossocial ao Idoso (NAPI) e registrada na ata de audiência realizada em 23/1/2020 ... 5 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0372.16.000298-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE DETERMINADA PESSOA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... Gerais, alegando o autor que em cumprimento as atribuições da curadoria da saúde e do idoso instaurou o Procedimento Administrativo MPMG n.º ... -
Decisão Monocrática nº 1.0372.16.000298-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE DETERMINADA PESSOA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... Gerais, alegando o autor que em cumprimento as atribuições da curadoria da saúde e do idoso instaurou o Procedimento Administrativo MPMG n.º ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.10.087039-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2020
... Stefani Amancio e Stelly Stafani Amancio exercerem múnus de curadoria, nos autos da Ação de Interdição de Euclides Amâncio de Moraes ... , ainda que seja vizinha do interditado, não cuida efetivamente do idoso, já que o mesmo possui três cuidadoras que se revezam 24h por dia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.10.087039-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2020
... Stefani Amancio e Stelly Stafani Amancio exercerem múnus de curadoria, nos autos da Ação de Interdição de Euclides Amâncio de Moraes ... , ainda que seja vizinha do interditado, não cuida efetivamente do idoso, já que o mesmo possui três cuidadoras que se revezam 24h por dia ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... aos quesitos apresentados pela nobre Representante da Curadoria Especial, em sua impugnação, e os abaixo transcritos: ... 1 – O(A) ... DE OLIVEIRA VILHENA , alegando que " O Curatelando é solteiro e idoso" de 72 anos de idade, não tempais vivosenão possui filhos, sendo a Sra. F\xC3" ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Após a entrevista, veio aos autos impugnação por parte da Curadoria Especial, sobre a qual se manifestaram a requerente e o Ministério ... Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Centro De Idoso Melhor Idade Residencial Senior Ato Ordinatório: .diario { ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... manifestação do interditando, sendo os autos encaminhados à Curadoria Especial, que apresentou impugnação ID 111351434 ... O interditando ... Afirmam ainda que para “ ... o idoso possa se locomover pelas escadas, é necessário ser carregado por ...
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Po��es - Vara c�vel
... ÁRIA DA TERCEIRA IDADE IRMÃ MARIA GOMES, mantenedora da CASA DO IDOSO, entidade privada, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de ... DE CURATELA ajuizada por GILDAUTO SOUZA BARROS em que pleiteia a curadoria do seu irmão MIGUEL SOUZA BARROS , em seu favor. A justificativa para a ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... a ação de Mutirão de Curatela, pelo MM Juiz foi nomeado à Curadoria" Especial o Dr. João Marcos Barbosa dos Santos, OAB/BA 72502, cujos honor\xC3" ... Considerando a informação de impossibilidade de o pai (idoso de 84 anos de idade) exercer a curatela, a requerente que é irmã do ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... (quarenta e cinco) dias e responda aos quesitos formulados pela curadoria, bem como os transcritos na inicial. A parte deverá entrar em contato com ... RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IDOSO E ANALFABETO. VULNERABILIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURA DO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054866-35.2009.8.19.0002 (Criminal), 15-10-2019
REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. PODER FAMILIAR. DEVERES INERENETES. DESCUMPRIMENTO. MULTA APLICADA. MANUTENÇÃO. Apelação da sentença que, em sede de representação por infração administrativa oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Rafael da Conceição Vasconcelos e Rita de Cássia Vicente Gonçalves, por conta do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar,
... Apelante: Rita de Cássia Vicente Gonçalves Rep/P/ Curadoria Especial ... Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ... da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a ... recorrente foi presa no curso da demanda, ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Após ao Ministério Público ... Salvador (BA), 4 de julho ... ÓRIA de ARTHUR EDEN MAURUTTO - CPF: 024.101.178-72 , alegando que " idoso de 82 (oitenta e dois) anos que, após ser vítima de um acidente vascular ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 63017725 ... Curadoria especial apresentou impugnação requerendo que em caso de procedência do ... Narra que “O Interditando é idoso, com 88 (oitenta e oito) anos de idade, Além da senilidade, o inteditando ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Após a entrevista, veio aos autos impugnação por parte da Curadoria Especial ... Inexistem preliminares a considerar, tendo a Curadoria ... No presente caso, o curatelando é idoso", ou seja, pertencente ao grupo de risco, os quais podem facilitar complica\xC3" ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Remetidos os autos à Curadoria Especial, na ID. 268809294 foi apresentada Contestação "por negativa ... junto ao CREASI (Centro de Referência de Atenção à Saúde do Idoso) com diagnóstico de SINDROME DEMENCIAL - CID- G30 , necessitando de ...
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Acordao N° 1309735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Gratuidade de justiça. Manutenção. Tutela de urgência. Parcial deferimento. Nomeação de curador provisório. Indícios de prodigalidade. Idoso. Decisão mantida. 1. A interdição é ato pelo qual é retirado do indivíduo a livre disposição e administração de seus bens, mediante nomeação de curador com atribuição legal de administrar com zelo o...
... NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. INDÍCIOS DE PRODIGALIDADE. IDOSO ... DECISÃO MANTIDA ... 1. A interdição é ato pelo qual é retirado ... provisório ... A nomeação da curadoria provisória é medida que atende às necessidades de proteção ao idoso, ... -
Po��es - Vara c�vel
... DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por FERNANDA GOTARDO pleiteia a curadoria provisória da sua mãe MARINELIA ROSA GOTARDO em seu favor. A ... 15, § 3º, da Lei nº 10.741/2003, que veda "a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da ...