curadoria do idoso
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Decisao Nº 8001046-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-02-2020
... Para tanto, a lei infraconstitucional cuida de proteger o idoso, inclusive contra os abusos que possam ser praticados pela própria ... escorreita, motivo a justificar a modificação do encargo da curadoria, inclusive por que a agravada vem desempenhando o ônus desde 2011, sem ...
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Acórdão, Processo nº 0003274-70.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... O benefício de assistência social é devido ao deficiente e ao idoso [CF, art. 203, V; Lei nº 8.742/93, art. 20] a partir de 65 anos [Lei nº ... Anote-se no SisJef a curadoria especial ... Condeno o réu a pagar as prestações vencidas atualizadas ...
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Acórdão, Processo nº 0005535-08.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... (fls 09 – evento 02), levando à necessidade de alteração da curadoria do requerente, que foi feita em 28.01.2020 (fls 21 – evento 02), bem ... O benefício de assistência social é devido ao deficiente e ao idoso [CF, art. 203, V; Lei nº 8.742/93, art. 20] a partir de 65 anos [Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000745-78.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... O benefício de assistência social é devido ao deficiente e ao idoso [CF, art. 203, V; Lei nº 8.742/93, art. 20] a partir de 65 anos [Lei nº ... Anote-se a curadoria especial ... Condeno o réu a pagar as prestações vencidas atualizadas ...
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Funções essenciais à justiça
... individuais e cole- tivos da criança e do adolescente, do idoso", da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de viol\xC3" ... penal privada e a subsidiária da pública; XIV – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; XV – atuar nos estabelecimen- tos ...
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Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... lúcidos, para certos casos de surdo-mudez e de afasia; simples curadoria provisória para as loucuras transitórias, assim como para os primeiros ... Procurador para cuidados de saúde do idoso. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de (Coord.). Cuidado e ...
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A proteção da pessoa com deficiência: entre a curatela e a tomada de decisão apoiada
... : “Ação de curatela movida por filho em face de genitor, idoso com 85 anos de idade. Requerente que alega que o curatelando estaria ... 22 Por exemplo, verificada a necessidade de curadoria para atos patrimoniais, é possível que a Tomada de Decisão Apoiada ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Curadoria Especial manifestou-se, às fls. 87/88, sendo favorável a remessa dos ... pelo Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso - CREASI. É o que me cabe a relatar. Decido. O presente feito pode ser ...
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Decisão Monocrática N° 07477282920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. PAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES PRATICADAS POR FILHA. CURADORIA PROVISÓRIA. LAUDO MÉDICO. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... INTERDIO. PAIS. ALEGAO DE AGRESSES PRATICADAS POR FILHA. CURADORIA PROVISRIA. LAUDO MDICO. AUSNCIA. DILAO PROBATRIA. NECESSIDADE. 1. Esto ... 294 e 300, ambos do Cdigo de Processo Civil, e 102 do Estatuto do Idoso, sustentando ser cabvel o deferimento da interdio provisria com a nomeao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004740-77.1997.8.19.0203 (Criminal), 15-12-2022
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR EM FACE DO ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FORMULADA EM APELAÇÃO), CONFIRMANDO ASSIM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU A GRATUIDADE E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO PREPARO DA APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO. 2. INCONFORMADO COM A ORDEM PARA REALIZAR O PREPARO DA APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO, O...
... IMOBILIÁRIOS LTDA E IVANILDO DE SOUZA DIAS PEREIRA ... REP/P/CURADORIA ESPECIAL ... RELATOR: DESEMBARGADOR JUAREZ FERNANDES FOLHES ... 1 ... de ignorar que o embargante é idoso e não possui dinheiro em conta corrente. Reitera ... que o imóvel em que ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 53/59. A Curadoria Especial se manifestou às fls. 63/64, aduzindo a impossibilidade de ... levantar, junto ao INSS, todo o saldo do benefício assistencial ao idoso, em nome de WAYMAN DANTAS LISBOA, cabendo à herdeira o equivalente a ...
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Acordao N° 1418752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processo civil. Apelação cível. Direito civil e constitucional. Ação civil pública. Pedido de dissolução de entidade associativa beneficente. Instituição de acolhimento de idosos e enfermos. Nulidade processual por falta de designação de audiência de conciliação. Inexistência. Recusa do ministério público em razão da indisponibilidade dos direitos coletivos tratados nos autos. Irregularidades...
... curadoria" ... especial da associação ré parcialmente provido. Mantida a dissoluç\xC3" ... com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Após, remetam-se os autos à Curadoria Especial ... ADV: JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (OAB 10734/BA) - ... , por mais idosa que seja a pessoa, estabelecendo o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, especial proteção para a pessoa maior de 60 anos, como ...
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Poções - Vara cível
... , tal regulamento normativo nem tampouco a lei de proteção ao idoso. A apólice do autor prevê os seguintes tipos de reajustes em ... ação em que a parte autora EDINA FREITAS NASCIMENTO pleiteia a curadoria provisória de seu filho, ERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA, em seu favor. A ...
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Acordao N° 1357194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Preliminar de nulidade. Ausência de reconhecimento de revelia. Rejeição. Matrícula do imóvel. Ausência de desmembramento. Individualização e especificação insatisfatórias. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1 - há de ser rejeitada a preliminar de nulidade por ausência de reconhecimento da revelia, uma vez que se encontra espelhada
... designação para exercer a Curadoria Especial, na forma do art. 245, §§ 4º e 5º, do CPC, passou a correr ... a notícia de procedimento instaurado junto à Central Judicial do Idoso-CJI de que a parte ... requerida encontrar-se-ia em situação de extrema ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... aos quesitos apresentados pela nobre Representante da Curadoria Especial em sua impugnação de ID: 126173785, e os abaixo transcritos: ... , limitando-a provisoriamente ao exercício dos cuidados com o(a) Idoso e atos de natureza patrimonial e negocial, preservados os demais direitos, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Com vistas a Curadoria Especial, apresentou contestação Id: 81144014 ... Nomeada a perita ... pelo estado; que a interditanda possui um benefício do idoso; que reside com a interditanda ... Pela MMª Juíza foi dito que: Fica ...
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Acórdão nº 1.0000.22.177534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DESPESAS DE VIAGEM REALIZADA POR CURADORA NA TENTATIVA DE VENDA DE GADO DO CURATELADO - RETENÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELOS REQUERIDOS - OBJETIVO DA VIAGEM FRUSTRADO POR SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA DOS RÉUS - NÃO COMPROVAÇÃO. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da...
... que a recusa dos rus em entregar a documentao referente ao imvel do idoso Jos Moreira, mesmo aps deciso judicial, gerou prejuzos que devem ser ... ordem financeira; que no h prova de que os rus no sabiam que a curadoria iria ao Mato Grosso, havendo, em contrapartida, prova de que os recorridos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DESPESAS DE VIAGEM REALIZADA POR CURADORA NA TENTATIVA DE VENDA DE GADO DO CURATELADO - RETENÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELOS REQUERIDOS - OBJETIVO DA VIAGEM FRUSTRADO POR SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA DOS RÉUS - NÃO COMPROVAÇÃO. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da...
... que a recusa dos rus em entregar a documentao referente ao imvel do idoso Jos Moreira, mesmo aps deciso judicial, gerou prejuzos que devem ser ... ordem financeira; que no h prova de que os rus no sabiam que a curadoria iria ao Mato Grosso, havendo, em contrapartida, prova de que os recorridos ... -
S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... a ação de Mutirão de Curatela, pelo MM Juiz foi nomeado à Curadoria Especial o Dr. João Marcos Barbosa dos Santos, OAB/BA 72502 que se ... Considerando a informação de impossibilidade de o pai (idoso de 84 anos de idade) exercer a curatela, a requerente que é irmã do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011214-64.2021.8.19.0028 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECLARAÇÃO TOMADA EM SEDE MINISTERIAL SEM A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. NÃO ACOLHIMENTO MÉRITO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. FARTA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE SI E COM FACÇÃO LOCAL. GRANADA E MUNIÇÕES...
... isso, não se exige a presença da defesa técnica ou ... curadoria especial. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO AO ... 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da ... Comarca de Macaé julgou parcialmente procedente o pedido contido ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a autora, em síntese, que o interditando é seu genitor; "além de idoso frágil, é portador de doença de Alzheimer, com evolução progressiva e ... impugnação, após certificado, serão os autos remetidos à Curadoria Especial ... Vista ao Ministério Público ... Eventuais dúvidas ...