custas finais execução
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Acórdãos nº 2063034-85.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de título extrajudicial – Custas finais ...
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Acordao N° 1270492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelaçao cível. Processo civil. Ação de execução. Extinção pelo pagamento. Condenação da executada. Custas finais. Parte beneficiária da gratuidade da justiça. Suspensão da exigibilidade. Necessidade de expressa declaração na sentença. 1. Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença que extinguiu ação executiva em razão do pagamento, condenando a executada-apelante ao pagamento das...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO PELO ... PAGAMENTO. CONDENAÇÃO DA XECUTADA. CUSTAS FINAIS. PARTE ... BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA ... -
Acórdãos nº 0102931-57.2009.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Almeida Correia EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO ... QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. NÃO PREVALECIMENTO. RECURSO ...
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Acordao N° 1272898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Ação de busca e apreensão convertida em execução. Acordo. Quitação do débito. Gratuidade de justiça. Custas finais. Partes dispensadas. I - os documentos juntados permitem concluir que o apelante-executado não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc. Lxxiv, da cf e art. 98, caput, do cpc. Ii - nos...
... ÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. ACORDO. QUITAÇÃO DO ... DÉBITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS FINAIS. PARTES DISPENSADAS ... I – Os ... -
Acórdãos nº 2000811-96.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... : Honorários advocatícios Execução por quantia certa de título l Custas finais - Aplicação do Código de ...
- Acórdãos nº 0019711-29.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1003003-29.2018.8.26.0320 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... SOUZA SANTOS LUBRIFICANTES ME E OUTRO EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXTINÇÃO CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS PELO ...
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Acórdãos nº 2203792-85.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Execução de título extrajudicial. Decisão ... à Exequente o recolhimento das custas" finais, no prazo legal, sob pena de inscri\xC3" ...
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Acórdãos nº 1134897-80.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Execução de título extrajudicial. Satisfação ... do processo com imposição de custas finais pela exequente. Apelação ...
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nº 1999.01.00.049663-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2003
... A FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra ANTÔNIO CELSO RIBEIRO, nos termos da Lei ... E condenou o devedor ao pagamento das custas processuais ... O executado apelou, alegando que ... fiscal, o executado responde pelas custas finais (AG 95.01.14480-1/MG, Rel. Juiz REYNALDO SOARES ...
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Acórdão Nº 5001663-23.2019.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... valor indevidamente cobrado a título de custas processuais e indenização por danos morais em ... 8.24.0092 QUE ANULOU A SENTENÇA DA EXECUÇÃO FISCAL 0004965-10.2003.8.24.0022 A PARTIR DA ... FINAIS. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... independentemente de pagamento de custas" ou emolumentos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 64, \xC2" ... execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº ... TÍTULO IV. Disposições finais ... ARTIGO 146 ... Os processos administrativos ...
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Acórdãos nº 2089504-56.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO ENTRE AS PARTES - CUSTAS" FINAIS - Decisão que determinou \xC3" ...
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Acórdãos nº 2148993-87.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... - Execução de título extrajudicial - Contribuição ... emenda para inclusão das custas finais - Desnecessidade, porque a custas ...
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Acórdãos nº 1004545-30.2016.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... é APELAÇÃO - Embargos à Execução de sentença - Pretensão à enção do pagamento de custas finais - Aplicação do princípio ...
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Acórdãos nº 9000011-46.2009.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Jose Ramos Filho EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ... , PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. NÃO PREVALECIMENTO. RECURSO ...
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Acórdãos nº 9000009-09.2008.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Recolhimento de custas finais. Sentença julgou extinta a ... de Seguros, julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, ...
- Acórdãos nº 2075883-16.2023.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Acordao N° 1420189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de recolhimento de custas iniciais. Cancelamento da distribuição. Pagamento das custas finais pelo autor. Incabível. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu inicial e extinguiu o processo, sem...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EXTINÇÃO DO ... AUSÊNCIA DE ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... AMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO AUTOR. INCABÍVEL. RECURSO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdãos nº 0156092-55.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EXECUÇÃO PROVISÓRIA INEXIGIBILIDADE DA MULTA ... ÇÃO PROVISÓRIA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PERCENTUAL DE 1% DA ...
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Acórdãos nº 0001773-63.2009.8.26.0229 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... ância: Luís Mario Mori Domingues Execução Fiscal Extinção pela quitação do ... do débito referente às custas finais, pois de valor ínfimo ...
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Acordao N° 1256318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Direito penal e processual penal. Crime de tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Não provimento. Desclassificação para uso. Não procedente. Uso compartilhado. Improcedência. Isenção de custas. Juízo da execução. Nulidade - cerceamento do direito de defesa. Ausência de alegações finais. Nulidade absoluta. Violação aos princípios do
... IMPROCEDÊNCIA. ISENÇÃO DE CUSTAS ... JUÍZO DA EXECUÇÃO. NULIDADE - CERCEAMENTO ... AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AOS ... -
Acórdãos nº 0139083-80.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... Voto 12576 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Custas finais - Para a apuração do ...
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Acórdãos nº 1010009-84.2017.8.26.0009 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Ruy Coppola Voto nº 41.690 EMENTA Execução. Despesas condominiais. Pagamento ... Custas finais que não deverão ser pagas ...
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Acórdãos nº 1000194-98.2018.8.26.0471 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... 373, I, do aludido diploma – Execução não satisfeita – Dispensa do o das custas finais de 1% no encerramento da ...