custas finais execução
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Acórdãos nº 2232556-13.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... 523 DO CPC CABIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 00109468420088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
Vistos etc. Considerando o demonstrativo de cálculos confeccionado pela Contadoria[1], concedo ao executado Júlio Ferreira da Silva o prazo de 05 (cinco) dias para promover o recolhimento da custas finais geradas pela execução promovida, na proporção que lhe cabe. Efetuado o recolhimento, tornem os autos conclusos para exame do derradeiro pedido do Distrito Federal[2], via do qual demandara a...
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Acórdão Nº 5010311-19.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO COMBATIDA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, FORMULADO PELA EXECUTADA COM BASE NO ART. 90, § 3º, DO CPC (DISPENSA DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES POR TRANSAÇÃO REALIZADA ANTES DA SENTENÇA). DECISUM QUE FUNDAMENTOU-SE NO NÃO ENQUADRAMENTO DA NORMA AO CASO CONCRETO, POIS A DEMANDA FOI EXTINTA PELO PAGAMENTO DO...
... de Direito Bancário, em sede de execução de título extrajudicial (Autos n ... Rossi indeferiu o pedido de isenção das custas finais, formulado pela parte executada com base ... -
Acordao N° 1410743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de execução de título extrajudicial movida indevidamente por condomínio em desfavor de condômina. Débito quitado no vencimento. Inscrição automática no serasa. Convênio com o tjdft. Responsabilidade do órgão mantenedor. Inexistência. Responsabilidade do condomínio. Exposição indevida do nome da condômina. Dano material e moral configurado. Recurso...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL MOVIDA INDEVIDAMENTE ... Aduz ... ainda que teve de pagar as custas finais do processo de execução. Pede a reforma ... -
Acórdãos nº 2148333-30.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... feito (artigo 924, II, CPC/15) Custas finais devidas pela satisfação da execução ...
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Acórdãos nº 2122665-28.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... de Direito Privado RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS ANTES DA SATISFAÇÃO DA ... gerador a satisfação na execução do julgado, caso efetivamente ocorra ...
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Acórdãos nº 2046540-14.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUSTAS ... de recolhimento das custas finais. Acordo firmado entre as partes logo ...
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Acórdão Nº 0306325-53.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO A INDENIZAR DIANTE DE EQUÍVOCO NA VINCULAÇÃO DO NOME DO AUTOR A PROCESSO JUDICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL NO QUE TANGE À PENDÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. PROVIMENTO DO...
... NOME DO AUTOR A PROCESSO JUDICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL NO QUE TANGE À PENDÊNCIA DE PAGAMENTO S CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. PROVIMENTO DO APELO PARA ... - Acórdão Nº 0001477-42.2012.8.24.0051 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0000124-75.1996.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. INSURGÊNCIA DA ... EXEQUENTE. ALEGADA ... PROCESSO DE ... EXECUÇÃO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ...
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Acórdãos nº 0407365-91.2007.8.26.0229 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... VOLUNTÁRIO DA FESP – Execução fiscal - Extinção do processo, ... do débito relativo as custas finais - Observância do decidido pelo ...
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Acórdãos nº 0407365-91.2007.8.26.0229 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... VOLUNTÁRIO DA FESP – Execução fiscal - Extinção do processo, ... do débito relativo as custas finais - Observância do decidido pelo ...
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Acórdãos nº 2204516-55.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... AGDO.: ITAÚ UNIBANCO S/A *CUSTAS Extinção do processo Execução ... Determinação para as custas finais fossem calculadas com base no valor ...
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Acórdãos nº 0036479-32.2012.8.26.0564 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ÇÃO DE AÇOS LTDA E OUTROS “EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - Custas finais - Pretensão ...
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Lei nº 14.165 de 10/06/2021. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
... de toda a dívida e possibilitará a execução integral do débito pelo banco operador, e o ... CAPÍTULO IV ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 4º O disposto nos arts. 2º e 3º desta ... Parágrafo único. As despesas com custas processuais são de responsabilidade de cada ...
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Acórdãos nº 2166427-94.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... inclusive ao afastamento das custas finais, formulado o requerimento após ... acordo, julgado extinta a execução, com condenação da executada ao ...
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Acórdãos nº 2005186-19.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Acidente de trânsito. Custas finais da execução. Determinação de ...
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Acórdãos nº 2106507-58.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de sucumbência relativos à execução provisória ( astreintes ), que devem ... sobre o valor ali exequendo Custas finais Valor que não integra o ...
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Acórdãos nº 2084806-70.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Agravado: Edna Pereira de Almeida Execução. Acordo. Homologação. Cumprimento ... Pretensão à isenção das custas finais. Indeferimento. Agravo de ...
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Acórdãos nº 0018259-76.2019.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2020
... o exequente ao pagamento das custas finais. Satisfação da execução ...
- Acórdãos nº 2250502-95.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2156884-96.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... : CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Custas ... Executados pelo pagamento das custas finais. Em síntese, insiste a Agravante no ...
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Acordao N° 1302545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Execução de título extrajudicial. Dívida. Assunção. Terceiro estranho à lide. Extinção. Custas finais. Responsabilidade. Partes. 1. Nos termos do art. 506 do código de processo civil, ?a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros?. 2. O terceiro que não compôs a lide não pode ser condenado ao pagamento de eventuais custas processuais...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA. ASSUNÇÃO ... TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. EXTINÇÃO. CUSTAS FINAIS. RESPONSABILIDADE ... 1. Nos termos do ... -
Acordao N° 1372376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Custas processuais finais. Art. 523, caput, cpc. Satisfação da execução. Encargos processuais. Responsabilidade. Parte executada. Princípio da causalidade. Sentença mantida. 1. O art. 523, caput, do cpc estabelece que ?no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS ... ART. 523, CAPUT, CPC. ISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. ENCARGOS PROCESSUAIS ... RESPONSABILIDADE ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e ... Parágrafo único- ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90) ... ARTIGO 46 ... TÍTULO X Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 120 ... Os Regimentos ...