Custo da educação
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Abordagem das capacitações: uma discussão sobre desenvolvimento e estado
As temáticas que envolvem o desenvolvimento econômico e social têm recebido grande atenção na atualidade. No decorrer da história, são diferentes abordagens, conceitos e medidas adotadas para analisar o desenvolvimento das nações. Dentre as visões mais abrangentes sobre o assunto, está a abordagem de Amartya Sen, que adota uma visão multidimensional do tema, defendendo que o desenvolvimento...
... questões como vestuário, alimentação, habitação, saúde e educação também devem ser consideradas para se avaliar as condições de vida das ... (no Ocidente, no Japão e no restante da Ásia) baseou-se no baixo custo da educação pública combinada e seus benefícios públicos ... -
Acórdão nº 21356-07.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Dr Walter – Projudi J PAGE PAGE 7 Recurso Inominado nº 0021356-07.2019.811.0001. Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrentes: GABRIELA TELO e Instituição Educacional Matogrossense - Iemat (UNIVAG). Recorridas: GABRIELA TELO e Instituição Educacional...
... ação, em que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não figura como parte, de forma que se revela impertinente o ... á durante todo o contrato, e a ela não se aplicará a planilha de custo a que se refere o § 3º do art. 1º da Lei no 9.870, de 23 de novembro de ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º O custo do imóvel, para o vendedor, quando adquirido por doação, herança ou ... , ou admissíveis em face da lei civil, criação e educação da criança pobre, médicos, dentista, hospitalização (Vetado) o total ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação; ... III - possuir, no mínimo, 18 ... XI - ajuda de custo - direito pecuniário devido ao militar, pago adiantadamente, por ocasião ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , até 30 de junho de 1997, ultrapasse vinte por cento do seu custo total estimado, informando o percentual de execução e o custo total ... ção dos programas nas áreas de assistência social, educação e desporto, habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo ... Educação ...
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Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... educação para o trânsito que promovam o uso da bicicleta e a sua boa convivência ... VI - a implantação de sistema de locação de bicicletas a baixo custo nos terminais do sistema de transporte público coletivo, em centros ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... VII ? educação e informação dos agentes e demais envolvidos sobre as políticas, ... I ? definição de padrões de qualidade, custo, atendimento e segurança dos serviços e instalações de energia ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : JOÃO MANOEL DE ... Não se abre escola da noite para o dia; tudo isso tem custo, etc. E nós est amos com a nossa orientação, por exemplo, em ...
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Educação infantil é um direito que não pode ser adiado
Opinião: Educação infantil, um direito que não pode ser adiado
... custo da indefinição regulatória na educação ... O custo da indefinição regulatória, com a ausência de um Sistema Nacional de Educação em vigor, ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... o exercício de 2019 as metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a ... ou operação especial, devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e montante de recursos alocados ... § 4º No ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... II – salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de ... no caput, o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer custo financeiro às instituições referidas no art. 1º que apresentarem ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem ... § 3o A partir do período de apuração em ... 90.90 Ex 02, da TIPI, destinados ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual e municipal, que atendam aos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... por insanidade mental os surdos-mudos, que não tiverem educação especial ... Art. 613. A interdição por perturbações mentais, ... III – o valor dos objetos avariados e o custo provavel do concerto ou restauração, se se tratar do navio ou de suas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... VI - universalização dos níveis de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio; ... VII - fortalecimento do ... XI - redução do custo de transporte dos produtos regionais até os principais mercados ...
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Lei nº 13.510 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.
... Atividades 12 122 2109 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 25.000 12 122 ...
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Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... b) em saúde e educação realizadas pelo ente em razão de eventual diferença positiva entre a ... custo-benefício e o interesse econômico e social da operação e que não ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VII - Educação e ciência e tecnologia: ações previstas no Plano de Desenvolvimento da ... qual constará, necessariamente, quantitativo médio de consultores, custo total dos serviços, especificação dos serviços e prazo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001985-17.2016.5.06.0142), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DA NATUREZA SALARIAL. O art. 458 da CLT estabelece como regra a natureza salarial da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao trabalhador por decorrência do contrato de trabalho (moradia, vestuário, educação, etc.). Tal entendimento se encontra vertido na...
... por decorrência do contrato de trabalho (moradia, vestuário, educação, etc.). Tal entendimento se encontra vertido na Súmula n° 241 do C. TST, ... ("As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para ... -
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Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... XI - analisar o custo-benefício das despesas realizadas no exercício anterior com as ações ... ção stricto sensu efetuadas por instituições da área de educação para fins de classificação do servidor no processo seletivo de que trata ...
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Da saúde ao sistema prisional, vivemos um Estado de Coisas Inconstitucional
Da saúde aos presídios, temos um Estado de Coisas Inconstitucional
... Aparentemente, segurança, saúde e educação são prioridades da sociedade brasileira, mas permanecem em crise, quase ... para apagar incêndios, de curto fôlego e de questionável custo-efetividade ... Interessante, aliás, o elevado grau de correlação ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Os recursos correspondentes às parcelas de receita do salário-educação, de que trata o artigo 2º, do Decreto-lei nº 1.422, de 23 de outubro de ... atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente fixados em lei (Decreto-lei nº 200/87, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
... a título de abono de férias, de auxílio creche e auxílio educação, ficando a repetição de indébito a ser processada na via ... b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082571620184058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0808257-16.2018.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE ALTANEIRA ADVOGADO: Luis Sergio Barros Cavalcante e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNC
... ção das desigualdades regionais no que tange à matéria educação ... 10. A prescrição nesses casos deve observar os termos do Decreto ...