custo do transporte dutoviario
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Acórdão nº 1.0024.12.135828-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV A CABO POR EMPRESA PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CARATINGA - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA E DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PREÇO POR COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - CESSÃO DE USO DE POSTES DA CEMIG - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SENTENÇA EXTRA PETITA E NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR...
... de interesse pblico ou servios de transporte dutovirio de petrleo, seus derivados e gs ... pactuados devem assegurar a remunerao do custo alocado infra-estrutura compartilhada e demais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074435-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMITAÇÃO DO PREÇO POR PONTO DE FIXAÇÃO AO VALOR DE REFERÊNCIA PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 004/2014 - POSSIBILIDADE MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. A teor do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
... de interesse coletivo ou servios de transporte dutovirio de petrleo, seus derivados e gs ... pactuados devem assegurar a remunerao do custo alocado infra-estrutura compartilhada e demais ... -
Acórdão nº 1.0000.19.007253-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPARTILHAMENTO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - VALOR CONTRATUAL APARANTEMENTE EXORBITANTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL E ANATEL Nº 04/2014 - PREÇO REFERÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.I - De acordo com o artigo 300, caput, do CPC/15, para o deferimento da antecipação de
... e trinta e sete) pontos de fixao, ao custo unitrio de R$9,28 (nove reais e vinte e oito ... de interesse pblico ou servios de transporte dutovirio de petrleo, seus derivados e gs ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011476-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPARTILHAMENTO POSTES - RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4/2014 (ANEEL/ANATEL) - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300...
... e telecomunicaes, remunerando apenas o custo. Defende que a Lei Geral de Telecomunicaes ... de interesse pblico ou servios de transporte dutovirio de petrleo, seus derivados e gs ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.026848-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPARTILHAMENTO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - VALOR CONTRATUAL APARANTEMENTE EXORBITANTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL E ANATEL Nº 04/2014 - PREÇO REFERÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
... éticos, percebe-se que, para a Agravante, o custo mensal pela cessão equivalia a R$ 1.514,70 (mil ... de interesse público ou serviços de transporte dutoviário ... de petróleo, seus derivados e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.210730-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE VIA NEGOCIAL - REJEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - PREENCHIMENTO - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - CEMIG - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PREÇO POR PONTO DE FIXAÇÃO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR DE REFERÊNCIA - RESOLUÇÃ
... e telecomunicao, remunerando apenas o custo. Defende que deve prevalecer a Lei Geral de ... de interesse coletivo ou servios de transporte dutovirio de petrleo, seus derivados e gs ... -
Acórdão nº 1.0000.19.071009-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CEMIG. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. RESOLUÇÃO CONJUNTA 04/2014. ANATEL. ANEEL. ANP. PREÇO REFERÊNCIA. ART. 73 DA LEI Nº 9.472/97. DIREITO AO COMPARTILHAMENTO A PREÇO JUSTO E NÃO DISCRIMINATÓRIO. ESTIPULAÇÃO DE PREÇO EXORBITANTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.A concessão da tutela de urgência depende da existência de relevantes...
... de interesse coletivo ou servios de transporte dutovirio de petrleo, seus derivados e gs ... pactuados devem assegurar a remunerao do custo alocado infraestrutura compartilhada e demais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.210730-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE VIA NEGOCIAL - REJEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - PREENCHIMENTO - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - CEMIG - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PREÇO POR PONTO DE FIXAÇÃO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR DE REFERÊNCIA - RESOLUÇÃ
... e telecomunicao, remunerando apenas o custo. Defende que deve prevalecer a Lei Geral de ... de interesse coletivo ou servios de transporte dutovirio de petrleo, seus derivados e gs ... -
Sem planos para o gás
... ões em infraestrutura logística de transporte. A estimativa é da consultoria NatGas Economics, ... de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat), lançado em março, indica que o tempo ... , outro ponto fundamental é saber o custo do gás, ou seja, se ele será competitivo ou ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 18, § 1.º, do CDC), sem custo de nenhuma natureza para o autor. 2. Quanto a ... quanto à percepção do auxílio-transporte pelo s autor es , policia is militar es. O ... PRINCIPAL 49.40-0-00 - Transporte dutoviário ... CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ...
- Acórdão nº 9303-004.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.016, DE 19 DE ABRIL DE 2022
... os procedimentos para o reembolso do custo do consumo de combustíveis primário e ... do produto, margem de distribuição e transporte. § 3º Considera-se como despesas acessórias ... à reserva de capacidade de transporte dutoviário e de reserva de consumo mínimo, limitadas à ...
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Decisão Monocrática Nº 0638314-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA PELA AUTORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. AGRAVANTE SUSTENTA A COBRANÇA DE VALOR DESARRAZOADO E INCOMPATÍVEL COM A RESOLUÇÃO
... remuneração do custo alocado à infraestrutura compartilhada e demais ... transporte dutoviário de petróleo, seus derivados e gás ... -
Acórdão Nº 0622540-82.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA PELA AUTORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. AGRAVANTE SUSTENTA A COBRANÇA DE VALOR DESARRAZOADO E INCOMPATÍVEL COM A RESOLUÇÃO
... ção, assegurando a remuneração do custo alocado à infraestrutura ... compartilhada e ... de interesse coletivo ou serviços de transporte dutoviário ... de petróleo, seus derivados e ... -
Versão original
LEI 10233 de 05/06/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se como infra-estrutura viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos custos de investimentos, de ... dutoviário, para resolução de interfaces intermodais e organização de cadastro do ...
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Balanço Patrimonial
... por objetivo a prestao de servios de transporte de minrio de carvo a granel por meio dutovirio, ... Estoques Os estoques esto demonstrados ao custo ou ao valor lquido de realizao, dos dois o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
... o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de ... de 6 de janeiro de 2011, ou pelo modo dutoviário;II - embarcador - o contratante do transporte ... ou equiparado; eV - descontar o valor do custo de geração ou a tarifa de emissão do DT-e do ...
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Pregão Presencial nº 11/2020
... ) Nota 2019 2018 Receitas 17 30.057 36.620 Custo do servio prestado a terceiros 18 (22.272) ... A Companhia tem por objeto social o transporte de minrios dutovirio utilizando correia(s) ...
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Comunicado
... ) Nota 2019 2018 Receitas 17 30.057 36.620 Custo do servio prestado a terceiros 18 (22.272) ... A Companhia tem por objeto social o transporte de minrios dutovirio utilizando correia(s) ...
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Acórdãos nº 0042677-02.2010.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... que deve ser buscada em função do custo acrescido ao detentor da ... interesse coletivo ou serviços de transporte dutoviário de petróleo, seus derivados e gás ...
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Acórdãos nº 0004731-26.2011.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... que deve ser buscada em função do custo acrescido ao detentor da infraestrutura ... coletivo ou serviços de transporte dutoviário de petróleo, seus derivados e ...
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Decisão Monocrática Nº 0625992-03.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. AGRAVANTE SUSTENTA A COBRANÇA DE VALOR DESARRAZOADO E INCOMPATÍVEL COM A
... remuneração do custo alocado à infraestrutura compartilhada e demais ... transporte dutoviário de petróleo, seus derivados e gás ... -
Decisão Monocrática Nº 0153030-49.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DESARRAZOADO E INCOMPATÍVEL COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2014
... remuneração do custo alocado à infraestrutura compartilhada e demais ... transporte dutoviário de petróleo, seus derivados e gás ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , a compradora todos os custos com o transporte (doc. Anexo) ... Destaca a Embargante que ... ) que, por sua vez repassa o respectivo custo ao adquirente (substituído) ... Ademais, há ... de transporte aéreo, ferroviário e dutoviário ... § 2º Relativamente ao disposto no ...