custo incorporação
-
Acórdão Nº 0102643-79.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-12-2018
... Agravante: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda ... Agravado: Geruzia Eneide Vasconcelos de Freitas ... CIVIL ... administração (a preço de custo). Nestes contratos, a responsabilidade pelo ... pagamento integral dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001906-20.2022.8.19.9000 (Criminal), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0001906-20.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e RUAN BORRÉ DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA JUSTIÇ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
-
Acórdão Nº 0019838-35.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-04-2019
... Agravante: Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda ... Agravado: Erico Santos de Barcelos ... CIVIL. PROCESSO CIVIL ... administração (a preço de custo). Nestes contratos, a responsabilidade pelo ... pagamento integral dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010752-54.2022.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0010752-54.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MEL DINUNCI MARTINS RECURSO INOMINADO - INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO Trata-se de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002204-12.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0002204-12.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: MUNICÍPIO de Cachoeiras de Macacu e MIKAEL DA CONCEIÇÃO AUGUSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. TUTELA DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011461-26.2021.8.19.0002 (Criminal), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0011461-26.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: VALENTINA PIRES MENDONÇA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0118747-66.2021.8.19.0001 (Cível), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0118747-66.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VERA LUCIA GOMES DE MACEDO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA...
-
Acórdão Nº 0058266-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... II – ISS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AUTUAÇÃO PELO FISCO ... ANTE A DISSONÂNCIA ENTRE O CUSTO ...
-
Acórdão Nº 5024041-89.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... a natureza remuneratria da verba recebida a ttulo de ajuda de custo pela servidora pblica autora e, por consequncia, determinar que os rus ...
-
Acórdão Nº 0300469-15.2014.8.24.0009 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-05-2018
... SUS ... MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. FÁRMACO NÃO INCORPORADO ... EXAME MÉDICO PERICIAL. ALTERNATIVA ... pública mediante incorporação pelo CONITEC há ... presunção de que tal tratamento em que pese haver ...
-
Acórdãos nº 1008328-52.2016.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... 19.190 Incorporação imobiliária. Regime de administração a preço de custo da Lei ...
-
Acordao N° 1808054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Negativa de fornecimento de medicamento. Acalabrutinibe 100 mg. Registrado na anvisa e não padronizado no sus. Tema 106/stj. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido e não provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo da 5ª vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal que indeferiu o...
... tratamento pretendido é de altíssimo custo, o medicamento não foi avaliado pela CONITEC para ... incorporação no ... -
Acórdãos nº 9047094-54.2001.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Construção por administração ou “preço de custo” não caracterizada Negociação das unidades sem vio registro da incorporação imobiliária Fato incontroverso Obrigação legal ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013297-34.2021.8.19.0002 (Criminal), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 013297-34.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: SEBASTIÃO DE PAULO LIMA RECURSOS INOMINADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA COMPETÊNCIA DA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0160875-04.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0160875-04.2021.8.19.0001 Recorrente: AYLTON DE OLIVEIRA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TUTELA RECURSAL. DEFERIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
-
Acórdãos nº 1003225-18.2014.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Autor adquirente de unidade em incorporação a preço de custo na qual a Comissão de Representantes teria ...
-
Acórdão Nº 5001315-24.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E AJUDA DE CUSTO. SENTENÇA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126343-09.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0126343-09.2018.8.19.0001 Recorrentes: Ministério Público e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: EDSON TAVARES RAYMUNDO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
- Acórdão nº 2010/0169305-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5023105-68.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... de deliberação pelo CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, e que tem por finalidade assessorar o Ministério ... á incorporados no SUS, bem como os benefícios e riscos esperados, o custo de sua incorporação e os impactos orçamentário e logístico que trará ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5002243-76.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS depende de criteriosa avaliação da ... á incorporados no SUS, bem como os benefícios e riscos esperados, o custo de sua incorporação e os impactos orçamentário e logístico que trará ...
-
Acordao N° 1754878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Constitucional e processual civil. Preliminar. Antecipação tutela recursal. Inadequação da via eleita. Recurso conhecido em parte. Direito à saúde. Ação cominatória. Obrigação de fornecer medicamento. Tratamento de câncer de mama com metástase. Indicação médica. Recusa indevida. Primazia do direito à vida e a dignidade. Defensoria pública. Honorários advocatícios sucumbenciais. Condenação do ente
... pela CONITEC, definiu como “Recomendação Final a não incorporação do ... trastuzumabe entansina em monoterapia para tratamento de pacientes ... decisão pela não incorporação, que decorreu do elevado custo do medicamento, nesse relatório ... reconheceu-se que a eficácia e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028879-11.2020.8.19.0002 (Cível), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028879-11.2020.8.19.0002 Embargantes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Embargado: AILTON FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO NITERÓI E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA...