custódia qualificada

Processo nº 0009456-76.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017

... AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA ... COMARCA DA CAPITAL ... RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ... QUALIFICADA, ... PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO ...
Decisão monocrática Nº 209635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021

... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA ... íntegros os fundamentos da decisão pela qual se decretou a custódia cautelar. O acusado responde por crime de receptação qualificada, e pelo ...
Acórdãos nº 2237088-64.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018

... Paciente denunciado pelo crime de receptação qualificada. Pleito de revogação da prisão preventiva. Hipótese em ... Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada. O Advogado Luan Aparecido de ...
Acórdão Nº 2202-009.946 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023

... Liquidação e Custódia - SELIC, sobre o valor correspondente à multa de ... COMPROVAÇÃO DE ULAÇÃO. MULTA QUALIFICADA DEVIDA ... Comprovada a realização de atos simulados feitos ...
Processo nº 0004600-35.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018

... QUALIFICADA, ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA E CORRUPÇÃO ... excesso de prazo injustificado na manutenção da custódia ...
Acórdão nº 1017190-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE DOLO DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE A SER REALIZADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INCONSISTÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS...

... QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE DOLO DA ... 2. Afigura-se evidenciada a necessidade da manutenção da custódia" preventiva do paciente, a bem da ordem pública, para evitar a sua reitera\xC3" ...
Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E VENDA DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS DELITUOSAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃOINCABÍVEL NA ESPÉCIE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA,NO CASO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO.
Decisões Monocráticas nº 184399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020

... nos artigos 147 (ameaça) e 180, § 1º (receptação qualificada), do Código Penal ... Assentou indispensável a custódia para garantir ...
Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA PRESENTE VIA. ALEGAÇÃO DEFUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃOCAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.ORGANIZAÇÃO...
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃOCORPORAL E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA, PERIGO PARA VIDA OU SAÚDE DEOUTREM E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL DECRIMES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ODECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PEDIDOPREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA...
Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA. EXTORSÃO QUALIFICADA. ESTELIONATO. CONCUSSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. FATOS NOVOS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação...
Acordao N° 1395854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Processual penal. Habeas corpus. Crime de receptação qualificada. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Ordem denegada. 1. Mantém-se a prisão preventiva com a finalidade de preservar a ordem pública, se ainda persistem os motivos ensejadores da custódia, respaldados sobretudo pela periculosidade evidenciada no caso concreto. 2....

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO ... EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... motivos ensejadores da custódia, respaldados sobretudo pela periculosidade evidenciada no caso ... 2 ...
Acórdão nº 1008648-66.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
p{text-align: justify;}EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO – 1. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES – INACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM...

... HABEAS CORPUS – AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA E PEDIDO DE REVOGAÇÃO ... 1. Afigura-se evidenciada a necessidade da manutenção da custódia preventiva do paciente por ser imprescindível à garantida da ordem ...
Decisão Monocrática Nº 0628145-19.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA (ART. 180, §1º, CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... (ART. 297, ... PRISÃO EM FLAGRANTE COM POSTERIOR ... CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
Acórdão nº 1023583-48.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E LAVAGEM DE CAPITAIS – PRISÃO PREVENTIVA – 1. AVENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INCONSISTÊNCIA DAS TESES – ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL – PRISÃO INDISPENSÁVEL À...

... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Receptação Qualificada, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, Habeas ... pelo paciente revelaram que providência menos gravosa do que a custódia provisória não seria suficiente para a garantia da ordem pública. ...
Acórdão Nº 5046932-20.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... se deramem razo da prtica, em tese, dos delitos de receptao qualificada e associao criminosa, e, ainda, o paciente Joo, de crime de ordem ...
Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBOMAJORADO. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃOPENAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA DE PLANO. PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO DE REVOGAÇÃO. CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELAGRAVIDADE EM CONCRETO DA AÇÃO DELITUOSA E PELO RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.1. Quanto à alegação de falta de justa causa da inicial...
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONTINUIDADE DELITIVA. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. REGIME PRISIONAL FECHADO MANTIDO POR ESTA CORTE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. PENA CONDUZIDA A PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
Acórdão Nº 5006635-68.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
HABEAS CORPUS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 180, § 1º, 288, CAPUT, E 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MEDIDAS PREVENTIVAS À PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - APLICADAS EM...

... acolhimento. Os requisitos, pressupostos e fundamentos da custódia cautelar que foram delineados na audiência de custódia (Evento 7 dos ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 180, § 1º, 288, CAPUT, E ...
Processo nº 0021547-04.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017

... preventiva. Imputação de receptação qualificada ... (duas vezes) (Paciente Igor) e receptação simples ... dos requisitos para a custódia cautelar, sustenta ...
Bitrust, custodiante digital da 2TM, entra em operação
- Valor Econômico
... , anunciou o incio das operaes da Bitrust, custodiante digital qualificada. Segundo comunicado da 2TM, a Bitrust ir custodiar bitcoins em um primeiro ...
Decisão monocrática Nº 237138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024

... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA ... custódia relizada em 22.11.2023, pela Juíza de Direito Daniela Faria Romano, no ...
Processo nº 0056205-54.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018

... CEPTAÇÃO QUALIFICADA PELO EXERCÍCIO ... DE ATIVIDADE COMERCIAL – EPISÓDIO ... SUPOSTOS AUTORIZADORES DA DECRETA- ... ÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NOTADA- ...
Acórdão Nº 5007165-61.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... especial para figurar como sujeito ativo do crime de receptao qualificada, porque eventualmente exercia a atividade profissional na rea de detonao ...