da fazenda ministerio resultado
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... ARTIGO 39 ... Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não ... ção orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício ... ARTIGO 105 ... Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para ...
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, é instância colegiada ... Lei, e às entidades de trabalhadores o resultado de avaliações de risco a que estão submetidas ... crime ou contravenção, ou lesão à Fazenda Pública ou ao consumidor, a autoridade ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... de Despesa - GND, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o ... çamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, com a finalidade de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... previamente aprovados pelo Ministério do Esporte ... § 4.As importações ... , de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência ... sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada; ...
-
Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, caberá ao órgão ... 9º As metas quadrimestrais para o resultado primário e a demonstração de sua ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 24 de 29/03/2023. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... Art. 24. Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições ... Art. 54. A dragagem por resultado compreende a contratação de obras de engenharia ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
-
Fazenda comemora decisão do Banco Central que reduziu a taxa de juros para 12,75% ao ano
... executivo do Ministrio da Fazenda, Dario Durigan, comemorou o resultado da reunio do Comit de Poltica Monetria (Copom), do Banco Central, que ...
-
Fazenda comemora decisão do Banco Central que reduziu a taxa de juros para 12,75% ao ano
... executivo do Ministrio da Fazenda, Dario Durigan, comemorou o resultado da reunio do Comit de Poltica Monetria (Copom), do Banco Central, que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Ministério da Cultura; ... VI - Ministério da Educação; ... Responsáveis: Ministério da Fazenda; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da ... investigação de ações policiais com resultado letal ... Responsável: Ministério da Justiça; ...
-
DECRETO Nº 78276, DE 17 DE AGOSTO DE 1976. Regulamenta a Lei Complementar 26, de 11 de Setembro de 1975 e da Outras Providencias.
... V - o resultado das operações financeiras realizadas, ... , por portaria, pelo Ministro da Fazenda ... § 1º Caberá ao Ministério da ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO SELETIVO ... notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
-
Fazenda diz que PIB veio acima do esperado e prevê aceleração do crescimento no quarto trimestre
... Poltica Econmica (SPE), do Ministrio da Fazenda, avaliou que o resultado do PIB do terceiro trimestre, de 0,1% em relao ao segundo trimestre, veio ...
-
Acórdão nº 2013/0047781-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... a Secretaria Estadual da Fazenda, no montante de RS 149.639,24, ... o nexo causal entre o resultado da conduta constatado pela ...
-
Acórdão nº 2015/0126586-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... devido, causando prejuízos à Fazenda Pública do ... o nexo causal entre o resultado ...
-
LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... á ressarcido aos agentes de geração o resultado" do deslocamento de geração hidrelétrica subtra\xC3" ... limitado a quinze anos, definida pelo Ministério de Minas e Energia, a partir de estudo realizado ... do caput, será ouvido o Ministério da Fazenda." ... "Art. 2º-B. Caberá ao Ministério de ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESULTADO" DE JULGAMENTO. RECURSOS INTERPOSTOS \xC2" ... teria sido dirigido ao Ministério da ... Fazenda em ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de prognóstico específico sobre o resultado de sorteio de números ou símbolos regido pelo ... deste artigo será autorizado pelo Ministério da Fazenda e executado pela Caixa Econômica ...
-
Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... Ministério ... notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
-
Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o § 5º deste artigo será igual ao resultado da aplicação da alíquota de 1,65% (um inteiro ... forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita ... Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apurados pelo Sistema Integrado de ...
-
DECRETO LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Exploração de Loterias e da Outras Providencias.
... aprovação dos planos de sorteios no Ministério da Fazenda, o Departamento do Impôsto de Renda ... úncio do sorteio ou na divulgação do resultado das extrações ... § 2º Na ...