da imissao posse
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Acórdão nº 2010/0126146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO DECRETO 3.365⁄1941 ...
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Acórdão nº 2015/0017955-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMOBILIÁRIO, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL RURAL DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415034 / TO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. PRAZO PARA RESGATE. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A indicação genérica de ofensa ao art. 535, II, do CPC, sem particularizar qual seria a suposta omissão, contradição ou obscuridade
... PRAZO PARA RESGATE. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A indicação genérica de ofensa ... -
Acórdão nº 2006/0265582-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela incidência dos juros compensatórios, a partir da imissão na posse, no percentual de doze por cento (12%) ao ano ... 3. Da mesma forma que o ...
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Acórdão nº 2008/0157373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0184659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse ...
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Acórdão nº 2010/0051736-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SUSPENSÃO DA IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE ... 1. No tocante à alegada violação do disposto no ...
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Acórdão nº 2006/0068764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. RESGATE DE TDAs. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão nº 2003/0011452-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posse do imóvel desapropriado, ocorrida após a vigência da Medida ...
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Acórdão nº 2010/0164769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO DECRETO 3.365⁄1941 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO DECRETO 3.365⁄1941 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 128, 458, II, E 535, II, DO CPC/73 (ART. 489, II, E
... posse" da área serviente, mediante depósito em dinheiro. \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0222515-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. PERCENTUAL. SÚMULA 618⁄STF. IMISSÃO NA POSSE EM DATA ANTERIOR À MP 1.577⁄97. INAPLICABILIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdão nº 2014/0291362-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INEXISTENTE. ERRO DO PATRONO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausentes quaisquer dos v&
... ência do juízo prolator da decisão de imissão na posse ... -
Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 99.144, de 12.03.1990. Imissão na posse em data de 31.08.1992. Sentença julgou parcialmente procedente o pedido ...
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Acórdão nº 2007/0020305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A imissão na posse dos imóveis se deu em data de 13.07.2000. A sentença julgou procedente o ...
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Acórdão nº 2015/0114860-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE DESPEJO C/C IMISSÃO NA POSSE - CONFIGURADO O ABANDONO DE IMÓVEL OBJETO DE IMISSÃO NA POSSE - NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. A necessidade de dilação probatória na apura&
... CPC/73) - AÇÃO DE DESPEJO C/C IMISSÃO NA POSSE - ... CONFIGURADO O ABANDONO DE IMÓVEL OBJETO DE ... -
Acórdão nº 2007/0286081-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 11.06.1997 a 13.09.2001, considerando-se a data da imissão na posse, e de 12% a.a. nos demais períodos ... 3. Honorários advocatícios ...
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Acórdão nº 2008/0041161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com dedução do tempo decorrido a partir da imissão na posse, a fim de que o resgate não ultrapasse o prazo constitucional de vinte ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1115875 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER REJULGAMENTO DA CAUSA. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado. Na realidade, pretende a parte embargante o rejulgamento da causa, ao afirmar que há...
... o valor indenizatório há de ser contemporâneo à da imissão de posse, mas, contraditoriamente, adota valor inferior ao ofertado pelo INCRA, há ... -
Acórdão nº 2006/0145458-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE DAS DEMANDAS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPOSTAS PECULIARIDADES NÃO RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
... POSSE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFORMIDADE COM ... -
Acórdão nº 2015/0270413-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Entende este Tribunal que as taxas condominiais, por serem objeto de obrigação propter rem, podem ser
... NA POSSE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2004/0046387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Fato é que, nunca deixou de exercer posse, ao menos não substanciada nesse sentido a causa de pedir. A edição do ...