da imissao posse
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Acórdão nº 2012/0238149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSE. SÚMULA 69/STJ ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204714-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, declarada a urgência na desapropriação por utilidade pública e efetuado o depósito judicial do valor da avaliação prévia do imóvel, cabível o deferimento da liminar de...
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Acórdão nº 2014/0209142-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CANTEIRO DE OBRAS. IMISSÃO NA POSSE. INTERESSE PÚBLICO. GRAVE ...
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Acórdão nº 2008/0039900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMISSÃO NA POSSE. 1. A ação declaratória de nulidade do decreto de expropriação não tem o condão de gerar a suspensão por prejudicialidade senão a conexão que impõe o...
... CONEXÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMISSÃO NA POSSE" ... 1. A ação declaratória de nulidade do decreto de expropriação n\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1183583 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça judicial, tem como termo a quo a data da imissão provisória na posse, em observância à disposição constitucional que estabelece o prazo ...
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Acórdão nº 2009/0242525-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça judicial, tem como termo a quo a data da imissão provisória na posse, em observância à disposição constitucional que estabelece o prazo ...
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Acórdão nº 2006/0164248-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA. RESGATE DE TDA. PRAZO. DEDUÇÃO. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ ... 1. Em havendo no ...
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Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... órios são devidos sobre o imóvel improdutivo desde a imissão na posse até a entrada em vigor das MP´s n. 1.901-30, 2.027-38 e reedições, as ...
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Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Comarca de Nova Mutum/MT, com pedido de reintegração de posse ...
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Acórdão nº 2012/0204137-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTECIPADA DA POSSE. NORMA DE DIREITO MATERIAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 1234606 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 283⁄STF. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. ART. 15, § 1º, DO ...
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Acórdão nº 2011/0016064-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 283⁄STF. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. URGÊNCIA. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. ART. 15, § 1º, DO ...
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Acórdão nº 2010/0025071-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMISSÃO DE POSSE NO JUÍZO CÍVEL. ARRESTO DE IMÓVEL NO JUÍZO TRABALHISTA. RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão nº CC 118185 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. BEM IMÓVEL. ORDEM DE IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL ... 1. O arrematante, em ...
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Acórdão nº 2010/0079651-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMISSÃO NA POSSE". AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. URGÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 3.365⁄41, ART. 15, \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1174971 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios em 6% (seis por cento) ao ano a partir da imissão na posse até a data da liminar proferida na ADIn 2.332⁄DF, ou seja, 13.9.2001 e, ...
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Acórdão nº 2010/0002577-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios em 6% (seis por cento) ao ano a partir da imissão na posse até a data da liminar proferida na ADIn 2.332⁄DF, ou seja, 13.9.2001 e, ...
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Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... Mineração e Construção Ltda., objetivando imissão definitiva na posse de faixa de terra necessária à implantação de linhas de transmissão ...
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Acórdão nº 2010/0139171-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 ... I - ...
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Acórdão nº 2006/0094658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 ...
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 ...
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Acórdão nº 2006/0229327-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela incidência dos juros compensatórios, a partir da imissão na posse, no percentual de doze por cento (12%) ao ano ... 3. Da mesma forma que o ...
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Acórdão nº 2005/0117134-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 ...
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Acórdão nº 2014/0334118-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DESPESAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. IMISSÃO NA POSSE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOM
... POSSE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 ...