da imissao posse
216931 resultados para da imissao posse
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Acórdão nº 2016/0156348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imissão na posse ...
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Acórdão nº 2015/0093638-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção, firmada no âmbito de recurso especial representativo da...
... representada pela imissão na posse pelo promissário ... -
Acórdão nº 2007/0098213-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios devidos em 6% (seis por cento) ao ano da data da imissão na posse, ocorrida na vigência da MP 1.577/97, até a data da liminar proferida na ...
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Acórdão nº 2006/0282227-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do ...
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Acórdão nº 2007/0096736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMISSÃO NA POSSE E AÇÃO EXPROPRIATÓRIA REALIZADAS NO INTERREGNO DA EDIÇÃO DA MP ...
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Acórdão nº 2006/0274773-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0175607-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0237903-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios devidos em 6% (seis por cento) ao ano da data da imissão na posse, ocorrida na vigência da MP 1.577/97, até a data da liminar proferida na ...
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Acórdão nº 2007/0061005-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0121090-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a complementação do depósito efetuado para fins de imissão na posse, obtido mediante avaliação provisória, deve ser levado em ...
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Acórdão nº 2006/0196990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0110596-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE CONCEDIDA PELO ...
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Acórdão nº 2009/0062450-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser fixados em 12% (doze por cento) ao ano, a partir da imissão na posse, nos termos da Súmula 618⁄STF. No entanto, nos casos em que a imissão ...
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Acórdão nº 2014/0119535-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1
... da alienação e a efetiva imissão na posse" do promissário ... comprador. Precedentes ... 4. Rever os\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0335379-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. A uníssona jurisprudência desta Corte de forma a contemporizar o entendimento pretoriano indicado pelas Súmulas 634 e 635 do STF, admite o...
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Acórdão nº 2014/0114724-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reconhecimento da responsabilidade do promissário comprador pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciência do condomínio acerca da...
... da alienação e a efetiva imissão na posse" do promissário ... comprador. Precedentes ... 2. Rever os\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0254843-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reconhecimento da responsabilidade do promissário comprador pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciê
... da alienação e a efetiva imissão na posse" do promissário ... comprador. Precedentes ... 2. Rever os\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0053766-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da produtividade do imóvel, pois decorrem da perda antecipada da posse", e podem ser cumulados com os moratórios (Súmula 12/STJ). Sua alíquota \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0242903-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0072080-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, já que esses são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização ...
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Acórdão nº 2008/0260760-3 de T4 - QUARTA TURMA
... posse após a citação a respeito da coisa sub judice" - REsp 9.365/SP, ...
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Acórdão nº 2006/0193018-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização. Tal entendimento encontra-se, de fato, ...
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Acórdão nº 2005/0163309-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.094691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LIMINAR - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO PRÉVIA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR -...
... para atender interesses coletivos; que a autorizao da imisso na posse urgente e no prejudicar eventual apurao da indenizao em prol dos ... -
Acórdão nº 2010/0214309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AVALIAÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI N. 3.365⁄41, ART ...