dano moral no direito do trabalho
- Dano moral no direito do trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... I - no âmbito da ... ção, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ...
- 5. A prova do dano moral no direito do trabalho
- 4. A evolução do conceito de dano moral no direito do trabalho no brasil
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Em vigor
Código Penal
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da etnia ou da cor da pele, o direito participao na comunidade, especialmente nas ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... desta Lei, alm do direito reparao pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre: ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ...
- 1. A aferição do dano moral no direito do trabalho
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... dos que derivem dos princpios gerais do direito, analogia, costumes e eqidade ... Pargrafo ... Havendo mais de um responsvel pela causao do dano, todos respondero solidariamente pela reparao ... , de ameaa, coao, constrangimento fsico ou moral, afirmaes falsas incorretas ou enganosas ou de ... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ções sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades ... ória capacidade profissional e idoneidade moral; ... e) composição e atribuições da ... I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a ... ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público ... § 1º O pedido ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou modelo de utilidade ser assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... I - o que for contrrio moral, aos bons costumes e segurana, ordem e sade ... o juiz, nos autos da prpria ao, para evitar dano irreparvel ou de difcil reparao, determinar ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
... , nos moldes desta Lei, alm do direito reparao pelo dano moral, faculta ao empregado ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-57.2011.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de celebrar a avença" (in A Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho, LTR-2004, p. 36). E ...
- O dano moral na órbita do direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-10.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Conciliação Prévia, em observância ao direito universal de acesso à Justiça, bem assim à ... DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O acórdão recorrido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e ... - satisfizerem as condições de integridade moral, competência profissional, experiência e ... ção internacional ou se houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6865/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... O fato de tratar-se de dano extrapatrimonial sofrido pelo empregado, quer ... ção de emprego ( in "A reparação do dano moral no Direito do Trabalho", revista ... LTR, mai/91, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6865/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... O fato de tratar-se de dano extrapatrimonial sofrido pelo empregado, quer ... moral no Direito do Trabalho", revista LTR, mai/91, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em ... grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições ... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário; ... II - proceder, por ... analisará as questões de fato e de direito; ... III - dispositivo com que o ... II - idoneidade moral e reputação ilibada; ... III - notórios ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ...